Debates Parlamentares - Diário 078, p. 4 (1908-08-25)

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

quer incendio que se manifeste até a linha de circunvallação, Alges, Bemfica, Carnide, Lumiar e Olivaes, localidades estas cujos habitantes se acham onerados como os do centro da cidade, e onde ha hoje construcções altissimas em que os salvamentos não poderão effectivamente fazer-se e os incendios não se conseguirão debellar sem o emprego de viaturas análogas ás que teem de usar-se na parte mais populosa da cidade.

Evidentemente não seria possivel, em taes circunstancias, fazer ali chegar, a tempo de ser efficaz, o material que, nalguns casos, terá de percorrer mais de uma légua desde o quartel até o local do incendio.

Não falando, porem, dos pontos extremos, e sem que tenhamos de transpor os limites da cidade antiga, bairros ha tambem em precarias condições.

A parte da cidade denominada "A Baixa", que foi sempre motivo de especial cuidado para o corpo de bombeiros, por circunstancias sobejamente conhecidas, mais perigosa do que nunca se tem tornado nos ultimos tempos.

O commercio não se contendo nas lojas dos differentes arruamentos, pouco a pouco tem ido occupando os andares mais baixos das propriedades, transformando-os em armazéns de varias espécies, imminentemente aptos para dar rápido incremento a um fogo, que qualquer descuido origine, e que pode, invalidar de começo a unica e habitualmente pessima escada de serventia, collocando os moradores dos andares altos em condições de só pelo exterior, alcançarem a salvação.

Para cobrir tão importante area, este cominando conta apenas com o quartel cito no Largo do Regedor (por detrás do Theatro de D. Maria) cuja situação é excellente, mas que não tem a capacidade precisa para alojar, nem o pessoal nem o material indispensavel para um efficaz soccorro.

Cede a camara municipal, conforme declarações formaes, o terreno preciso para a ampliação desse quartel em planta e nada obsta a que se acresça o numero dos seus pisos de forma a collocá-lo nas condições precisas.

Por outro lado, a parte que se estende desde a Rotunda da Avenida até o Campo Pequeno, onde actualmente está constituido um bairro, mais populoso e edificado que muitas cidades, acha-se absolutamente privada de soccorros contra incendios.

Para occorrer aos sinistros que ahi se manifestem, o material a gado e o pessoal, terá de vir do Rocio, Patriarchal, ou do Campo de Sant'Anna, fazendo, pelo menos, um percurso de 1:500 metros o que importa affirmar que, a despeito da maior presteza na saida, não poderá apresentar-se com a brevidade indispensavel.

Em toda essa area não ha uma unica construcção particular propria para um quartel do corpo de bombeiros, e quando alguma a isso viesse a adaptar-se, o seu aluguer seria por tal forma oneroso, que representaria erro administrativo lançar mão de tal expediente.

A solicitação minha reservou a camara Municipal de Lisboa um talhão na Avenida Pinto Coelho, cuja area é a sufficiente para n'elle se levantar um quartel que satisfaça as exigencias do serviço.

Quanto a edificações, não teremos, pois, de preoccupar-nos com terreno que importaria um exagerado dispendio se houvesse de adquirir-se nos locaes em que se exige; haverá apenas de proceder a uma ampliação e á construcção de uma nova caserna, o que, podendo realizar-se successivamente e dentro de 2 ou 3 annos, não deverá importar sacrificio que não caiba na verba destinada no orçamento do Ministerio das Obras Publicas a edificios do Estado, entre os quaes se conta, nos termos do decreto de 17 de agosto de 1901, todos os que pertencem ao corpo de bombeiros municipaes de Lisboa.

Um projecto de organização do serviço de incendios da capital deveria ter como primeira base uma equitativa distribuição dos soccorros, de forma a collocar em paridade de circunstancias todos, os seus moradores, ou habitem nas freguesias do centro da cidade, ou tenham residencia nas que ficam proximo da sua linha extrema; exigiria ella o estabelecer, pelo menos, em Alges, Bemfica, Lumiar e Olivaes quartéis montados nos mesmos termos dos que tem dentro da antiga linha da circunvallação da cidade.

Levar á pratica tão justa solução demandaria, porem, um excesso de despesa por tal forma consideravel, que entendo dever collocar-me num ponto de vista mais modesto, procurando apenas com o reforço dos quartéis que se acham já estabelecidos em Santo Amaro e Marvilla, e com a construcção do novo quartel proximo á Praça do Duque de Saldanha, garantir um razoavel soccorro a toda a parte da cidade, comprehendida entre a antiga e a nova linha de circunvallação.

Neste ultimo se concentrarão recursos que tornem possivel acudir de pronto ao sector limitado pelas estradas que se dirigem a Bemfica e a Sacavem, incumbindo ao de Santo Amaro a defesa da linha Belem-Alges e ao de Marvilla toda a importante zona entre a estrada de Sacavem e a linha marginal, o que será possivel desde que estes disponham de meios rápidos de transporte para o seu material e pessoal.

Razões da mesma ordem me obrigaram a, de um modo geral, reduzir ao minimo indispensavel os beneficios a solicitar no interesse dos habitantes da capital, cuja segurança contra o risco de incendio está entregue ao corpo do meu commando.

Assim passo a expor o que, segundo tal criterio, se torna indispensavel nos capitulos de pessoal, gado e material.

Pessoal

A uma de duas categorias pertencem os bombeiros que fazem parte do effectivo do corpo.

Os auxiliares, em numero de 140, repartidos por tres classes, 1.ª, 2.ª, 3.ª e os permanentes em numero de 100, todos de 3.ª classe.

Os auxiliares sendo, por via de regra, operarios que de dia se entregam á sua profissão, vencem, conforme a classe: 6$000, 4$500 ou 2$500 réis mensaes; com elles apenas se pode contar ao certo durante as horas em que pernoitam nas suas residencias e é-lhes remunerado todo e qualquer serviço que prestam á corporação.

Os permanentes, não podendo exercer qualquer outro mester, vencem 12$000 réis mensaes e uma gratificação variavel conforme o serviço que lhes está distribuido nos quartéis, não tendo porem direito a remuneração, seja qual for o trabalho que lhes incumba nos fogos ou em qualquer outro sinistro a que concorram.

Com o titulo de permanentes ha ainda 20 conductores com o vencimento unico de 12$000 réis mensaes, sendo esta a situação em que se conservam durante todo o tempo da instrucção e depois esperando vaga para entrar no quadro de bombeiros.

Só vantagens derivariam de reforçar o quadro dos bombeiros auxiliares; sendo estes os que desempenham serviço nos theatros, animatographos e outras casas de espectaculos, repetidas vezes succede, nos meses de inverno, não haver em toda a cidade e durante as horas em que aquelles funccionam, uma duzia de bombeiros para occorrer a qualquer incendio.

Grande conveniencia derivaria ainda da possibilidade de espalhar algumas praças de tal categoria pelas freguesias extremas da cidade, onde não ha quarteis com pessoal permanente e onde portanto muito util seria a apparição rapida dos profissionaes habitando proximo.

A parcimonia que o conhecimento das circumstancias do Thesouro me impõem implica o não propor o alargamento deste quadro.

O mesmo não é possivel a respeito dos bombeiros permanentes.

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSquer incendio que se manifeste até a linha de circunvallação, Alges, Bemfica, Carnide, Lumiar e Olivaes, localidades estas cujos habitantes se acham onerados como os do centro da cidade, e onde ha hoje construcções altissimas em que os salvamentos não poderão effectivamente fazer-se e os incendios não se conseguirão debellar sem o emprego de viaturas análogas ás que teem de usar-se na parte mais populosa da cidade.Evidentemente não seria possivel, em taes circunstancias, fazer ali chegar, a tempo de ser efficaz, o material que, nalguns casos, terá de percorrer mais de uma légua desde o quartel até o local do incendio.Não falando, porem, dos pontos extremos, e sem que tenhamos de transpor os limites da cidade antiga, bairros ha tambem em precarias condições.A parte da cidade denominada "A Baixa", que foi sempre motivo de especial cuidado para o corpo de bombeiros, por circunstancias sobejamente conhecidas, mais perigosa do que nunca se tem tornado nos ultimos tempos.O commercio não se contendo nas lojas dos differentes arruamentos, pouco a pouco tem ido occupando os andares mais baixos das propriedades, transformando-os em armazéns de varias espécies, imminentemente aptos para dar rápido incremento a um fogo, que qualquer descuido origine, e que pode, invalidar de começo a unica e habitualmente pessima escada de serventia, collocando os moradores dos andares altos em condições de só pelo exterior, alcançarem a salvação.Para cobrir tão importante area, este cominando conta apenas com o quartel cito no Largo do Regedor (por detrás do Theatro de D. Maria) cuja situação é excellente, mas que não tem a capacidade precisa para alojar, nem o pessoal nem o material indispensavel para um efficaz soccorro.Cede a camara municipal, conforme declarações formaes, o terreno preciso para a ampliação desse quartel em planta e nada obsta a que se acresça o numero dos seus pisos de forma a collocá-lo nas condições precisas.Por outro lado, a parte que se estende desde a Rotunda da Avenida até o Campo Pequeno, onde actualmente está constituido um bairro, mais populoso e edificado que muitas cidades, acha-se absolutamente privada de soccorros contra incendios.Para occorrer aos sinistros que ahi se manifestem, o material a gado e o pessoal, terá de vir do Rocio, Patriarchal, ou do Campo de Sant'Anna, fazendo, pelo menos, um percurso de 1:500 metros o que importa affirmar que, a despeito da maior presteza na saida, não poderá apresentar-se com a brevidade indispensavel.Em toda essa area não ha uma unica construcção particular propria para um quartel do corpo de bombeiros, e quando alguma a isso viesse a adaptar-se, o seu aluguer seria por tal forma oneroso, que representaria erro administrativo lançar mão de tal expediente.A solicitação minha reservou a camara Municipal de Lisboa um talhão na Avenida Pinto Coelho, cuja area é a sufficiente para n'elle se levantar um quartel que satisfaça as exigencias do serviço.Quanto a edificações, não teremos, pois, de preoccupar-nos com terreno que importaria um exagerado dispendio se houvesse de adquirir-se nos locaes em que se exige; haverá apenas de proceder a uma ampliação e á construcção de uma nova caserna, o que, podendo realizar-se successivamente e dentro de 2 ou 3 annos, não deverá importar sacrificio que não caiba na verba destinada no orçamento do Ministerio das Obras Publicas a edificios do Estado, entre os quaes se conta, nos termos do decreto de 17 de agosto de 1901, todos os que pertencem ao corpo de bombeiros municipaes de Lisboa.Um projecto de organização do serviço de incendios da capital deveria ter como primeira base uma equitativa distribuição dos soccorros, de forma a collocar em paridade de circunstancias todos, os seus moradores, ou habitem nas freguesias do centro da cidade, ou tenham residencia nas que ficam proximo da sua linha extrema; exigiria ella o estabelecer, pelo menos, em Alges, Bemfica, Lumiar e Olivaes quartéis montados nos mesmos termos dos que tem dentro da antiga linha da circunvallação da cidade.Levar á pratica tão justa solução demandaria, porem, um excesso de despesa por tal forma consideravel, que entendo dever collocar-me num ponto de vista mais modesto, procurando apenas com o reforço dos quartéis que se acham já estabelecidos em Santo Amaro e Marvilla, e com a construcção do novo quartel proximo á Praça do Duque de Saldanha, garantir um razoavel soccorro a toda a parte da cidade, comprehendida entre a antiga e a nova linha de circunvallação.Neste ultimo se concentrarão recursos que tornem possivel acudir de pronto ao sector limitado pelas estradas que se dirigem a Bemfica e a Sacavem, incumbindo ao de Santo Amaro a defesa da linha Belem-Alges e ao de Marvilla toda a importante zona entre a estrada de Sacavem e a linha marginal, o que será possivel desde que estes disponham de meios rápidos de transporte para o seu material e pessoal.Razões da mesma ordem me obrigaram a, de um modo geral, reduzir ao minimo indispensavel os beneficios a solicitar no interesse dos habitantes da capital, cuja segurança contra o risco de incendio está entregue ao corpo do meu commando.Assim passo a expor o que, segundo tal criterio, se torna indispensavel nos capitulos de pessoal, gado e material.PessoalA uma de duas categorias pertencem os bombeiros que fazem parte do effectivo do corpo.Os auxiliares, em numero de 140, repartidos por tres classes, 1.ª, 2.ª, 3.ª e os permanentes em numero de 100, todos de 3.ª classe.Os auxiliares sendo, por via de regra, operarios que de dia se entregam á sua profissão, vencem, conforme a classe: 6$000, 4$500 ou 2$500 réis mensaes; com elles apenas se pode contar ao certo durante as horas em que pernoitam nas suas residencias e é-lhes remunerado todo e qualquer serviço que prestam á corporação.Os permanentes, não podendo exercer qualquer outro mester, vencem 12$000 réis mensaes e uma gratificação variavel conforme o serviço que lhes está distribuido nos quartéis, não tendo porem direito a remuneração, seja qual for o trabalho que lhes incumba nos fogos ou em qualquer outro sinistro a que concorram.Com o titulo de permanentes ha ainda 20 conductores com o vencimento unico de 12$000 réis mensaes, sendo esta a situação em que se conservam durante todo o tempo da instrucção e depois esperando vaga para entrar no quadro de bombeiros. Só vantagens derivariam de reforçar o quadro dos bombeiros auxiliares; sendo estes os que desempenham serviço nos theatros, animatographos e outras casas de espectaculos, repetidas vezes succede, nos meses de inverno, não haver em toda a cidade e durante as horas em que aquelles funccionam, uma duzia de bombeiros para occorrer a qualquer incendio.Grande conveniencia derivaria ainda da possibilidade de espalhar algumas praças de tal categoria pelas freguesias extremas da cidade, onde não ha quarteis com pessoal permanente e onde portanto muito util seria a apparição rapida dos profissionaes habitando proximo.A parcimonia que o conhecimento das circumstancias do Thesouro me impõem implica o não propor o alargamento deste quadro.O mesmo não é possivel a respeito dos bombeiros permanentes.

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