SESSÃO N.° 78 DE 25 DE AGOSTO DE 1908 5

Estas praças teem direito a um dia de folga em cada seis, e que reduz o numero de 100 a 83, prontos diariamente ; abatendo os que ha sempre doentes e licenceados, os que desempenham serviços que lhes não permitte abandonar os seus postos nem mesmo em ocasião de fogo - como os telefonistas - nunca ha, em media, em cada quartel, prontos a sair, mais de uns 8 bombeiros permanentes.

Um acrescimo, minimo, de 32 praças no effectivo dos bombeiros permanentes impõe-se absolutamente, não para ficar em condições que garantem tranquilidade, mas ao menos, para prevenir um enorme desastre, tão fácil de succeder, nas circumstancias actuaes, por insufficiencia na guarnição das primeiras viaturas que se apresentem no local do sinistro, quando haja necessidade de proceder sem demora ao salvamento de vidas, imminentemente postas em perigo.

Com economia para o Thesouro e com vantagens praticas o serviço de transporte de doentes e feridos, com que conta b orçamento deste corpo ser desempenhado inevitavelmente pelo pessoal que acode aos outros serviços, empregando-se a verba de 951$000 réis que hoje se paga a tres cocheiros e 2 tratadores, para satisfazer a importancia de 876$000 réis, vencimento de roais 6 conductores permanentes.

De forma notavel se accentua dia a dia a escassez de individuos para a tracção a braços das viaturas espalhadas pelas estações da cidade, para todas as quaes não é nem será facil, a despeito de aumento de quadro, destacar bombeiros. Nos tempos em que a occupação de moços de fretes era remuneradora na cidade, encontrava-se facilmente não só quem pernoitasse nessas estações mas ainda quem a troco de uma pequena remuneração se encarregasse da limpeza e conservação do material. Hoje que a facilidade dos transportes teem determinado uma extraordinaria baixa no numero dos individuos entregues áquelle mester, as circunstancias variaram por completo e isso justifica o propor a criação de quinze, sotas com o vencimento mensal de 6$000 réis.

Nada ha que possa, a meu ver, justificar o principio estabelecido no regulamento de 1901, de grupar numa só classe os bombeiros permanentes. A falta de estimulo que sempre determina o pertencer a um quadro, onde não pode esperar-se melhoria de situação, veem accrescer inconvenientes de ordem pratica faceis de suppor. Tendo estas praças de viver aquarteladas e em constante concorrencia de serviço, o ascendente apenas determinado pela maior antiguidade não basta; só o que provém da differença de graduações permitte que cabalmente se executem os serviços internos de quartel. Nestes termos e por paridade com o que succede com os bombeiros auxiliares, proponho que no quadro de permanentes se destingam as tres classes: 1.ª, 2.ª e 3.ª

Tendo-me referido ao effectivo e categorias de pessoal, resta-me alludir aos seus vencimentos, que não deverão manter-se sem alteração.

A pedido dos interessados e tambem por motivo de varias exposições por mim dirigidas ás instancias superiores, consignou a proposta de lei da receita e despesa que presentemente se discute um acréscimo de vencimento para e pessoal do corpo de bombeiros.

Sobre o assunto se pronunciou a commissão respectiva desta camara nos termos que com a devida vénia transcrevo e que bastarão para que julgueis quanto era equitativa e justa a proposta apresentada e que este projecto reproduz apenas com algumas modificações determinadas pelas alterações que supponho tambem indispensaveis em materia de organização.

"Tambem a vossa commissão entende que são bem merecidos os aumentos solicitados, para os seus bombeiros, pelo cominando do serviço de incendios em Lisboa; mas como, dos relatorios das estações competentes, se infere que esses serviços precisam de uma larga remodelaçcão, não só no pessoal mas ainda no material, que é escassissimo em relação á moderna superficie da cidade, que é sete vezes maior do que a comprehendida na antiga linha da circunvallação, lembra ao Governo um projecto de reforma desses serviços, era que sejam attendidas as suas actuaes necessidades, e em que não sejam esquecidos os justos interesses dos seus funccionarios".

O aumento prescrito para o pessoal tem inevitavelmente de incidir directamente sobre varias verbas que no orçamento se discriminam e que dizem respeito a gratificações, fardamentos, artigos de caserna, medicamentos, etc. Não deixei de contar com este excesso de despesa, que se computou por uma proporção com o dispendio actual.

Gado

Não fixa o regulamento de 1901 o numero de muares que deve fazer parte do effectivo do corpo. Actualmente é de 59 e nunca muito d'elle se tem distanciado. Excluindo as que se empregam em carroças, e que, para mais, não são mesmo capazes, e contando que ha sempre algumas doentes, restam, quando muito, umas 25 parelhas para a tracção das viaturas.

Para fazer ideia da insufficiencia deste numero, basta notar que, nos oito quarteis ha 35 viaturas a gado, cada uma das quaes, salvo caso raro, e em vista do accidentado da cidade, não pode sair senão a duas parelhas; quer dizer, para um fogo grande, pondo na rua todo o gado de corpo, o que importa privar por completo a cidade de prontos soccorros, não podem seguir immediatamente mais de 12 ou 14 viaturas.

Não são raros os fogos em que se torna necessario recorrer a um maior numero de carros que, assim, só podem chegar ao local do sinistro por escalões, tendo as parelhas que levaram os primeiros, de regressar aos seus quarteis ou a outros, para de novo, e atrelladas, fazerem o trajecto para o fogo.

Sem alludir ao caso de um fogo grande, a deficiencia resulta por outra ordem de considerações. Em cada quartel ha, pelo menos, duas viaturas a gado que logo devem sair á primeira parte de fogo; mas como as 25 parelhas divididas pelos oito quartéis dão uma media de tres em cada um, logo que o trajecto para o fogo tenha qualquer subida (o que raro deixa de succeder), não podem sair ambas e tem de recorrer-se a material distante, o que importa demora, que pode ser causa de prejuizo insanavel, e acarreta maior estrago para o material, que seria dispensavel.

Com menos de oitenta muares, para distribuir por toda a cidade, não poderá assegurar-se o serviço em condições regulares...

As de hoje são tão más que d'ahi provém especialmente a affirmação feita de que o corpo de bombeiros começa a lutar com difficuldades para combater, a tempo, um incendio de monta.

Assim se conta nesta proposta com a acquisição de 24 solipedes.

Como succede a respeito do pessoal, determina este acréscimo um indispensavel reforço das verbas em que se attenda ao sustento, ferragem, curativo, etc., dos solipedes.

Material

Nos orçamentos do corpo de bombeiros municipaes de Lisboa e a partir do anno de 1901, em que foi decretada a sua actual organização, tem figurado exclusivamente a verba constante de 2:196$300 réis para occorrer ás despesas de material.

Podendo computar-se em dezenas de contos de réis o valor das viaturas que se manteem em permanente estado de serviço nos varios quarteis e estações da cidade, e presumindo quanto o trabalho dos fogos e outros sinistros em que o material se emprega é de natureza a destrui-lo ou pelo menos gravemente o deteriorar, não resta-