SESSÃO N.° 78 DE 25 DE AGOSTO DE 1908 7

TABELLA N.° 2

Material. - Despesa permanente e ordinaria do orçamento

(Artigo 22.º)

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(a) Fardamentos, equipamentos novos, sua substituição periodica e indemnização d'estes por deterioração nos fogos: aquartelamento, comprehendendo camas, envergas, medicamentos, etc.
(b) Sustento, ferragem, curativos, etc.

TABELLA N.º 3

Material - Despesa extraordinaria distribuida pelo periodo de quatro annos e que cessa ao cabo deste periodo

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Lisboa, 24 de agosto de 1908. = Emygdio Lino da Silva.

Admittido á discussão foi enviado á commissão de admistracão publica, ouvida a de fazenda.

O Sr. Presidente: - Nomeio para a commissão de tarifas os Srs. Deputados Antonio Alves de Oliveira Guimarães e José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior.

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Sr. Presidente: permitia-me V. Exa. que eu peça especialmente a attenção para o que vou dizer aos meus collegas, os illustres Deputados pelos districtos de Braga e de Vienna. Alem disso, peço tambem a attenção muito especial dos membros da commissão de obras publicas, para que se eu for menos exacto em algumas das affirmações que vou fazer, me façam o favor, porque o reputo assim, de me advertirem ou corrigirem, porque qualquer inexactidão, que porventura eu possa apresentar, é involuntaria.

Eu não sei porque, em volta de mim, se cria uma fama de tyranno, que já, vae desde o orçamento até os projectos de interesse local. Não sei porque, em volta de mim se criou a fama de que eu era que punha embaraços ao andamento regular do projecto de emendas solicitado pela empresa adjudicataria do caminho de ferro do Alto Minho. O que acabo de referir é um facto. Sei que me attribuem esse grande maleficio, e tive conhecimento disso não só por informações directas de pessoas amigas, mas até porque já, sou visado em correspondencia para os jornaes do norte.

Sr. Presidente: nos ultimos dias do mês passado, e é para isto que chamo a attenção da commissão para ver se digo a verdade, ou talvez no primeiro dia deste mês, foi convocada a commissão de obras publicas sem se dizer para que, e só mais tarde soube que era para se occupar da discussão deste projecto, mas por virtude dos meus affazeres officiaes, estava em exames na Escola do Exercito, não vim à camara nesse dia, e, por conseguinte, não fui tambem á commissão; soube, porém, mais tarde que a commissão não reuniu.

Aqui está um dos grandes embaraços que criei ao projecto. Não sei porque não se reuniu a commissao.

Passam-se dias, e por virtude de doença de pessoa da minha familia, tive que ir à Beira Alta, de onde regressei no dia 6 ou 7 deste mês; venho á Camara e perguntei: reuniu a commissão de obras publicas?

Eu não recebi aviso de espécie alguma, nem o tenho em casa para ella se reunir. O illustre relator, Sr. Claro da Ricca, disse-me, "enviei o parecer hoje para a mesa", e eu observei a S. Exa. que não tinha recebido aviso para a reunião da commissão, e que tinha pena que realmente isso se fizesse, porque algumas observações desejava fazer ao projecto, e preferia faze-las na commissão a ter de as fazer na Camara, porque costumo ser leal, e não gosto de trazer para a Camara, quando pertenço a uma commissão, assuntos, propostas, ideias que não manifesto aos meus collegas para ahi serem apreciadas. Se me convencem que estou em erro, não trago, mas se não me convencem, trago-os á Camara para que ella na sua maioria ou unanimidade se possa pronunciar sobre qualquer modificação que eu proponha. Depois nunca mais ouvi falar officialmente no projecto, até que na terça feira passada recebi aviso para se reunir a commissão; fui a essa reunião e ahi, depois de uma exposição succinta e rapida da questão do caminho de ferro do Alto Minho, o Sr. relator declarou que realmente conhecia imperfeitamente a questão, e a commissão por unanimidade resolveu que se requisitasse o processo ao Ministerio das Obras Publicas, para se poder elucidar, e poder emittir o seu parecer conscienciosamente.

E a commissão por unanimidade resolveu que se requisitasse o processo ao Ministerio das Obras Publicas para poder elucidar-se e emittir o seu parecer.
Nessa occasião perguntei, á commissão qual era a attitude do Governo perante este projecto de lei, e disseram-me que o Sr. Ministro das Obras Publicas a considerava como uma questão aberta, como são todas aquellas que S. Exa. tem trazido á Camara, podendo ella pronunciar-se como quiser.

Vamos adeante.

O Sr. Ministro das Obras Publicas, numa diligencia louvavel, mandou no dia seguinte para a Camara o processo relativo a esse caminho de ferro e o Sr. relator, com um trabalho que eu admiro, porque era incapaz de ler esses dois grossos volumes de documentos em tão pouco tempo, no dia seguinte apresentou um novo relatorio para ser discutido pela commissão. Nessa occasião, se quisesse embaraçar o andamento do projecto, não tinha ido á reunião, porque bastava a minha não comparencia para que a commissão não se reunisse. Nessa reunião