8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

apenas esteve presente o numero indispensavel para ella funccionar.

E é esta a minha tyrannia.

Resolveu-se nessa reunião que não se podia apreciar o extenso parecer do Sr. relator sem se examinarem os documentos. Foram elles mandados para casa do Sr. Conde de Arrochella e só hontem á noite é que me disseram que os documentos iam ser mandados para minha casa.

Eu, apesar de me chamarem tyranno, para não criar embaraços disse que dispensava os documentos e que me reservava para os estudar, para discutir o projecto quando viesse á discussão.

Posta a questão nestes termos, pergunto: onde estão os entraves que criei a este projecto?

Sr. Presidente: o concessionario fez o seu requerimento em abril, não sei, nem quero saber, nada disso, o que quero saber é defender-me e ao meu partido e mostrar que não fui eu que levantei difficuldades á questão.

Quanto ás insinuações, desprezo tanto as calumnias como os calumniadores.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Gosta Lobo: - Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de enviar para a mesa um projecto de lei que tem por fim autorizar para o monumento que vae ser levantado em Coimbra, em honra do grande estadista e patriota Joaquim Antonio de Aguiar, concessão igual á que esta Camara votou ha pouco para o monumento a Fernandes Thomás.

A maneira como o Parlamento tem manifestado os seus sentimentos profundamente liberaes, e que affirmou n'aquella votação e pouco depois na votação do credito preciso para ser levantado um monumento grandioso á memoria do grande português que foi. o Marques de Pombal, dispensavam-me de fazer quaesquer considerações justificativas.

Sr. Presidente: são de todos os tempos commemorações desta ordem. Assim tem sido perpetuada a gloria de feitos notaveis, assim tem sido perpetuada a memoria de virtudes que se impuseram ao respeito da humanidade. (Apoiados):

Realizando-as cumpre a sociedade um dever, e ao mesmo tempo pratica um acto do mais alto valor educativo, porquanto estes monumentos são lições que, mais do que as melhores peças literarias, e do que as inais celebradas pinturas, impressionam a todos os momentos a imaginação popular e lhe chamam a attenção para factos que nunca devem ser esquecidos, e a que o bronze, com a força que nos representa, imprime o cunho das épocas memoraveis da historia da humanidade. (Apoiados).

E nada pode haver mais notavel do que a existencia de homens que, pelos seus actos, pela sua acção, constituem importantes acontecimentos humanos.

Satisfaz agora o nosso espirito, sempre avido de justiça, que o bronze, que serviu = para sustentar os nossos direitos a golpes de ferro, sirva hoje, na sua rigidez austera, que tão bem representa o caracter de Joaquim Antonio de Aguiar, para lembrar, através o tempo, a memoria de um homem que dedicou toda a sua vida á defesa da patria querida; que lutou denodadamente para defender o territorio deste país da invasão estrangeira; que lutou com o maior fervor para libertar este povo do peso do absolutismo, para quebrar os ferros que lhe algemavam o espirito, e é certo que nenhuma prisão fere mais do que esta, que nem permitte pensar livremente. (Apoiados).

Coimbra, justamente orgulhosa deste seu filho, revindica a honra de possuir este monumento, e a iniciativa de levantá-lo condigno do facto que commemora.

Mas com satisfação podemos registar que o país inteiro, que já foi áquella cidade representado por muitos dos seus homens mais eminentes prestar homenagem á memoria gloriosa de Joaquim Antonio de Aguiar, associa-se hoje a esta obra, concorrendo para este monumento pessoas de todos os agrupamentos e de todas as classes, tomando a Familia Real o primeiro logar. (Apoiados).

E, Sr. Presidente, assim devia succeder, não podendo esquecer os netos do Rei soldado que se trata de um homem que arriscou a sua vida para nos alcançar a liberdade, que D. Pedro IV arvorou como bandeira, pela qual tantos portugueses verteram o seu sangue e sacrificaram a sua fortuna e socego, assegurando ao mesmo tempo o Throno á actual Familia reinante, que desta maneira contrahiu para com o povo português o sagrado compromisso de velar constantemente por que sejam garantidas as regalias a que tem direito e cuja conquista foi alcançada á custa de tanta vida e sacrificio. (Apoiados).

É preciso que estes acontecimentos estejam sempre na nossa lembrança, é preciso que por toda a parte se encontrem monumentos que avivem a recordação dos martyrios que nos legaram, a fim de que tambem nos pugnemos constantemente e com a maior coragem, para as podermos transmittir intactas, se não aumentadas, aos nossos filhos.

Proceder de outra forma seria commetter um crime, cuja responsabilidade seria pedida com gritos, pelo menos angustiosos, por aquelles que teriam de voltar ás antigas latas para reconquistarem o patrimonio que teriamos deixado perder, e que mais vale do que a propria fazenda.

E quanto é preciso estarmos sempre precavidos, vieram demonstrá-lo os lamentaveis acontecimentos que ainda ha pouco tiveram logar, e que é preciso que não mais sé repitam. (Apoiados).

Sr. Presidente: não quero agora referi-los para não avivar feridas, mas é preciso que nunca esqueçamos a lição que encerram, e é preciso que o país, no seu sincero desejo de uma administração que rapidamente levante Portugal do lamentavel estado em que se encontra, consequencia dos defeitos que a educação de alguns seculos lhe impregnou no espirito, não confunda a energia com o despotismo.

É indispensavel a primeira. para se realizar a obra de regeneração e progresso em que estamos empenhados, mas só poderá produzir resultados uteis é proficuos se estiver ao serviço de uma acção francamente liberal e patriotica.

Ao despotismo, mesmo suppondo-se animado das melhores intenções, só servirá para despedaçar a nação que tenha pensado em salvar. - É o maior castigo imposto ao seu erro. (Apoiados).

Termino mandando para a mesa o projecto, e o seguinte:

Requerimento

Requeiro a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se admitte a urgencia para a discussão deste projecto de lei, dispensando as formalidades legaes, para ser immediatamente discutido e votado, como se fez quando se tratou dos monumentos do Bispo de Viseu, Antonio Rodrigues Sampaio, Fernandes Thomás e Marques de Pombal. = Francisco M. da Costa Lobo.

(Muitos apoiados. - Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

Approvado o requerimento, entrou em discussão o projecto.

É o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Celebrar, nesta época de renascimento liberal, as grandes figuras historicas da liberdade, é dar exemplos e lições de civismo a um povo, em cuja alma ha muito se vem amortecendo a lição de uma historia heroica.

Num patriotico intuito, digno do estimulos generosos, procura-se avigorar no espirito nacional o sentimento patrio, pelo conhecimento difundido dos lances grandiosos