( 100 )

'Castro f J.- ^4. M.'de Sousa e jdzeveão, Agostinho jílbann da Silveira Pinto, M. G. Ferreira, Joaquim José da Cosia- e, Simas, Flórido Rodrigues Pereira Ferra*, Joaquim José Falcão.

O -Sr. /. Alexindre de Campos; — Sr. Presidente, talvez eu votasse mais facilmente pelo Parecer da Cornmissâo do que -pela Proposta do Governo; entretanto nesta- matéria aparece uro pon-lo de grande importância,, e transcendência; ,e eu não posso deixar de pedir algumas explicações da parte do Governo , e da parte daCommissão a este respeito, porem corn especialidade da parte do Sr. Miflistro; porque sem duvida este -objecto sendo de tanta hn*-porlancia bavia ser tomado «m consideração pelo Conselho de Ministros.

Sr. Presidente, a Proposta do Governo, empara se proceder ao lançamento da Decima sobre as bases da nova Lei, que o Governo apresentou a e»ta Camará, a qual se acha no livro que hontem nos foi distribuído; ahi vem uai novo plano, e a cada passo se faz menção dessas novas bases, que se pedem para-o lançamento da Decima como «ma condição especial, e já se tem demonstrado a urgência d'adop-ção dessas nrfvas bases; porém pelas expressões do Parecer da Co m missão n ao se manifesta-essa urgência coro referencia ás nâo teto logar esse novo plano, « não tem -logar todos esses benefícios de que *e nos tem fatiado.

Sr. Presidente, tem-se depositado umagraríde confiança nessas bases de que tenho fallado, quando se falia em questões de finanças se diz que b bom andamento, e organisaçâo delias está nessas novas bases, que dei Ias depende tudo; e agora vejo Sr. Presidente, que sendo uma dessa? base», o novo plano para>o lançamento -da Decima, e considerando"se este plano urgente, vejo que se manda lançar a Decima pelo uietbodo antigo; e então é precisa que o Governo, e # Coaítnissâo diga qual o motivo que teve para não querer agora por em execução es^e plano; por tanto é preciso que o Governo diga primeiro sobre que fundamentas concebeu a esperança de fixar sobre essas novas bases a contribuição directa , é preèteo que o Governo nos diga o motivo porque nos pedia tanto a adopção deásas bases, e nas diga

a rasâo porque mudou já dessa opinião, e sobre tudo Sr. Presidente, e preciso que o Governo nos diga qual o ponto em que fica affectado o seu novo plano, e as prrnoipaes-condfçòes, a que esta appli-cação -era distinada; é preciso pois que o Governo declare a rasâo porque appresentou esta Proposta para o lançamento da Decima, e a rasâo porque agora sede delia; eu declaro que sé tivesse'alguma disposição, seria para approvar o Parecer da Com-rtiissão, com preferencia á Proposta do Gpverno, com tudo e' necessário que eu exija as explicações de que tenho fatiado, para ellas poderem exclarecer esta questão, com referencia ao estado actuai do serviço; se nós votar-mos hoje o Parecer xla Com missão, em grand« parte fica embaraçado o serviço pu-Wtco, ha de ficar necessariamente no estado em que tent estado; porque tendo-se de lançar a Decima pelas bases antigas muito pouco fica para cubrir o de-~ fick dctudl, eá^visla disto é necessário que; já que se perdeu a esperança de ver pofeto em pratica o no* vo plano; se dê d'algurn modo uma esperança aos Credores do Estado, e' preciso que a Goinmissâo diga se tem tenção de adoptar alguma outra couaa, algum oiHro reeio para fazer fácil, digo para satisfazer ao déficit existente.

Sr. Presidente, e verdade que pelo Parecer daCom-nm»ão se vê que o ficar paralisada & Proposta do Governo, não e «ma cousa indefinida, e verdade que não é indefenida, fica paralisada por algum tempo, mas ternos a cortesã cjue por um «anno nó$ não podemos go^ar as vantagens desse plano, que nós hdveaios sujeitar durante esse anno aconaequen-curs Yuoesítab, que não terião logar se se adoptasse a Proposta do Governo!

Sr. Presidente, a Proposta do GoveVrtot^m sem duvida alirtiííia clausula, e meios que nos podem pôr ptn melhor andamento a respeito do lançamento da Decima, de maneira que era.... em firo, Sr. Presidente, este objecto não pôde deixar • de-dor logar a graves considerações, mas ellas lerão melhor desenvolvimento depois que o Governo der os esclarecimentos a este respeito. Sr. Presidente, as duas cousas que eu desejo sabor são , a primeira, qual foi-o motivo por que o Go*vemo'julgou realisaveis os seus planos etuQl deJunho quando apresentou a AU a Proposta-; e a segunda-, é se esse melhodo 'qire propõe a Cornmissào de i?azenda authonsando o Governo pá. rá o lançamento da 'Decima'de 40 u 41 prejudica os trabalhos daCommissão externa. Ora agora, o que eu vejo »ão duos opiniões deferentes, e oppostas, uma é a opinião do Governo, e a outra a daCommissão, e parece-me que a Camará, creio eu quê todos os Sra. Deputados tem o mesmo desejo, e preciso que a Camará seja informada por parte do Governo , eCommissão, quaes são as suas rasões a este respeito para podermos volar com conhecimento de causa, sem isto parece?me que não esíamo^ ha-bihiadob para votar, p CM rncries eu não o estou.

O Sr. Pretidente', —Tem a palavra o Sr. Marreca. ' . .

O Sr. Marreca:— Parece-me tnais próprio que S. Ex.a o Sr. Ministro da Fazenda falta primeiro, e eu então fatiarei depois.