n dinheiro para isso, ainda ou-Ira circumstarna obrigou o Governo a pedir esta aulhon-açâo. e e' estarem as Juntai dn lançamento reunidas, P ser nere^iario aproveitar a occasiào. O Governo quando pediu authorisaçio para lançar a Definia segundo as bases consignada» na sua Proposta , não entendeu outra cousa sen"io Acar autho-riaaJo par? lançar a contribuição industrial segundo a nova lhes» da mesma Proposta, e poder fa-ter r> processo da cobrança «opondo is idf»as que alh se achivam consignada».; eniretinto a Commissâo na orcasiào em que osle trahfalho Mie foi dirigido fez a l-guinas ponderações a que o Governo não teve duvida em annuir, e o Governo considerou que levam irmnenso tempo a discus-ao d* u m Projecto de Lei permanente da Decima , e mino Sc* traetava de regular definitivamente a organisaçao das finanças, entendeu que não convinha (radar desse objecto antes de se traclar definitivamente da questão financeira; ahàs iríamos consu«n«r um immenso tefnp-> que era necessário para iractar d'outnos objecto», sem que comtudo o tempo que nesti questão consumis»"-mos se pode^se approteitar quando se tratta«se d* verdadeira questão fininceira, por que por con*ide-rações que a Cainaia «ube, e que avalia perfeitamente, estou convencido q m» tudo o que se dissesse então se repetiria depoi», como acontece etn outros casos; considerando pois a c>nvemencia de fazer o novo lançamento ornais depressa possível, e por outro lado os inconvenientes detractor esta questão antes da grande questão financeira, que bi°vemente nos ha de occnpar, o Governo não teve Huvida em annuir ao pensamento da Comrnissâo.

Disse o Sr. Deputado, mas fica prejudicado o grande trabalho da Cornmissão; para o Sr. Deputado ver que não ÍICH\I prejudicado o trabalho da Commissão bastava ver a^assignaturas que se acham no Parecer, e notar que seis das assignaturas pelo menos , são dos Membros mais conspícuo» da Com-missão creada por Decreto de 22 de Março; o il-lustre Deputado sabe perfeitamente, que estes Srs. estudaram bem a matéria, não mudaram as suas opiniões, e se o Governo as não approvou em toda a sua extensão, elles as conservam, e o provarão quando a matéria se tractar • por consequência se elles mesmos assignara n esle Parecer, e claro que não tiveram e«sn repugnância entre o trabalho apresentado e o modo de lança mento offerccido poreíte Projecto, repugnância digo, quanto a cifra que se esperava obter, por que e»te trabalho nào pôde ser prejudindo isenâo pelo lado da cifra que nos pôde dar esta Lei, relativamente a cifra que nos havia de dar a outra Lei ; o se o nob-e Deputado vir com sttençno os trabalhos da Comrnissão, <_ estabelece='estabelece' que='que' de='de' governo='governo' cifra='cifra' pelo='pelo' equa-si='equa-si' exdtnmar='exdtnmar' lei='lei' para='para' _5.julho='_5.julho' definitiva='definitiva' decima='decima' lançamento='lançamento' _='_' nova='nova' a='a' _1841.='_1841.' pelos='pelos' produáiu='produáiu' _.ommissâo='_.ommissâo' e='e' verá='verá' decimo='decimo' o='o' p='p' regulamentos='regulamentos' espera='espera' ella='ella' v='v' t.='t.' _1839='_1839' da='da' debaixt='debaixt'>

confia que será autliorisado, epsla organisaçâo mais regular que hoje ha nos cargos d*Administração, e n'uma palavra por todos os resultados que a experiência d1 uns poucos d'annos tem ensinado, obterá uma somma , que não seja infeiir áquella que foi calculada pela Commissão: por consequência por este lado o trabalho da Cornmissão não fica prejudicado; o nobre Deputado ha de ter occasião de se convencer disso uma vê/ que examine melhor o orçamento apresentado com estes trabalhos, o que se vera mais claramente quando se tractar dessa questão. Estas são as explicações que tenho a dar, espero que o Sr. Deputado se contente comellas, aliás darei ainda aquellas de que carecer.

O Sr. Marreca- — (Õ Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso. J

O Sr. .Sousa dzevedo: —(O Sr. Deputado ainda nào restituiu o sen discurso.)

O Sr. Eugênio d'Almeida — (O Sr. Deputado ainda não resHtníu o seu discurso.}

O Sr. Sousa e dzevedo : — Eu pedi a palavra por parte da Commissâo quando fatiava o Sr. Deputado pela Guarda, S. Ex.* pediu esclarecimentos, sobre dous pontos, o primeiro consistia em perten-der saber qual fosse o motivo porque o Governo entendeu dever desistir do seu plano, quando apresentou esta sua Proposta, e o segundo era, se esse methodo que propõe a Commissão de Fazenda, e que oiithorisa o Governo para ô lançamento da Decima de 40 a 41 projudica o trabalho da Commi*-são externa que o Goveino adoptou, e apresento \ á Gamara; não me pertence, como Meoibro da Camará, e como Membro daComrnssiâo de Fazenda, responder ao primeiro dos quesitos de S. Ex.*, mas em quanto ao segundo, eu queria fazer a mesma declaiação que já fez o Sr. Ministro da Fazenda ; o Sr. Ministro da Fazenda pediu authorisaçâo para fazer o lançamento da Decima de um anno que já acabou, e para applicar o seu producto ás despe/as de um anno que já começou; S. Ex.a a pnncipio concebeu a ide'a de poder approveitar para este lançamento as bases do Projecto apresentado pai a o lançamento e cobranças dos tributos directos em 21 de Junho próximo passado, porem a Commissão reflectiu que só para se executar o novo methodo proposto naquelle Projecto quanto ao cadastro, ou ai rolamento, era mislei o espaço de muitos mezes, para ainda depois se seguir o resto do processo sobre reclamações e cobiancas.

Ora, sendo um principio financeiro, adoptado por esta Camará, e por todos oa lados, que os rendimentos de um anno económico vão fazer frente ás despezas do anno económico seguinte, isto é, daquelie em que e' realisavel a sua cobrança , se só daqui a seis ou oito meres e que estariam prom-ptos os lançamentos da decima do anno económico de 40 a 41 não se podia realiaar a sua cobrança no anno de 41 a 42, e não podia esse rendimento sei applicado para as despezas cteste anão, o que poi certo não convinha, e por todas estas razoes a Commissões adoptou esta idéa de authorisar jd o Governo a mandar proceder ao lançamento da Decima e Impostos annexos, servindo-se para ISNO da ultima Lei que é a de 17 de Outubro de 1840, approveitando as Com missões que essa Lei estabelece, e que agora se acham ainda reunidas corn os trairftHros do lançamento de 1839 a 1840.