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O Orador: — A minha vontade de f ai Ia r não é sobre isto, mas vejo-me na necessidade de dizer alguma cousa porque não teremos outra occasiâo, e porque como V. Ex.* sabe e na occasiâo da discussão do Orçamento que se podem fa?er estas reflexões, V. Ex.a reconhece isto. Agora Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Fazenda declarou que nas Propostas do Governo se acha\am os meios para se pagar as reclamações Inglezas; mas eu vejo Sr. Presidente, que essas reclamações devem sair da dotação auxiliar da Junta do Credito Publico, e que essa dotação que o Governo apresenta e por ora toda ella imaginaria ; pôde vir a produzir algun>a cousa mns pororae'ima-ginaria: o Sr. Ministro dá de dotado á Junta do Credito Publico o subsidio literário, que no Orçamento anterior eslava calculado em 120 ronlos, pri-Irando o subsidio das Ilhas; esses 120 contos eram calculados sobre dados certos e determinados porque eram sobre as arrematações do anno di.tt>nor, por consequência csles cálculos eram muito bem fundados; ora agora digo eu, qual e o subsidio que pôde ser ele\ado a 350 contos? E' verdade que se quer augmentar o subsidio, mas a primeira cousa que se não pôde fazer é augirenta-lo, porque se se quizer fazer isso linde matar-se a lavoura do vinho, e ainda que se augtnente, este augmento não pôde produzir senão d'aqi:i a um anno, ou treze mezes. Agora, Sr. Presidente, espera lambem o Sr. Ministro da Fazenda os 380 contos das Sisas : em quanto estavam «alculadas também sobre ciados do Thesouro? Em 190 contos e 190 contos que ae não pagaram jamais. Em quanto aos outros tributos que se dào n Junta do Ciedilo Publico succede o mesmo; logo S. Ex.a certamente não reflectio quando disse que nas suas Propo&tas apresentadas se achava esta que«tào resolvida; e eu entendo por consequência, Sr. Presidente , que e necessário que o Sr. Ministro da Fazenda lenha a bondade de dar algumas explicações a este respeito; porque e necessário prevenir o caso para não nos vir pôr a corda na garganta para votar de um dia para o nutro mais usuras com a Companhia Confiança, ou com a Companhia nova (que não sei corno se chama) para mandar o dinheiro paia Inglaterra ; visto que o resultado hade ser o mesmo, hade ser antecipar os rendimentos, c a estar todos os dias a conceder usuras. Eu faço estas observações unicamente para se não dizer em tempo algum que não houve um Deputado n'esla Camará que as não fizesse, e que não houve um Deputado que provocasse as explicações do Sr. Ministro da Fazenda: eu provoquei-as, se as der, muito bem, senão, não.

Ò Sr. Almeida Garrett: — Eu estou tão doente que netn devia fallar hoje, nem se quer podia vir á Camará. Mas as circumslancias da Nação carecem que d'ellas tractemos; venho fazer mais este sacrifício; e agora que todo o mundo se metle a salvar a Pátria , eu lambem quero fazer o que poder por í Ma.

Hade-me ser muito custoso seguir o nexo de ide'as que demanda uma questão d'esla ordem , porque realmente não tenho cabeça paratractar pontos (Testes como eiles devem ser tractados.

Sr. Presidente, antes de honlero levei para minha casa e tenho-me occupado, seria e assiduamente d.i leitura de um giosso volume que aqui se distribuiu, em que se tracta de iodos os modos possíveis de salvar a Pátria. Procurei conv-encer-me de que ob Projectos da Com missão salvadora, c de que

as modificações ainda mais salvadoras do Sr. Ministro da Fazenda, eram realmente um Syslema.

O Sr. Presidente: — (interrompendo.} Sr. Vice-Presidente venha tomar a Cadeira.

(Assim se verificou.)

O Sr. Presidente . — Peço a palavra.

O Si. Almeida Garrelt: — (continuando.) N'esta leitura e nVste estudo assíduo eslava occupado , quandao dverli que era hoje a Ordem do Dia um Projecto de Fazenda.

Entendi que provavelmente tinha-mos de votar hoje um dos Capítulos d'aquelle Livro. Não sabia bem qual, porque, já digo, a minha saúde não me tem permittido andar corrente nos negócios, corno era meu devet ; e atendi a, Cau.ara.

Foi porém grande a minha surpre/a arbando que em logar de se discutir um dos Capítulos do grande Livro , o vim achar substituído por um Projecto mirto differenle e contrario.

Sobre este ponto principalmente P que eu desejava fallar, porque o outro dia tornei aqui o comprometimento de mostrar at. diversas occasiões em que fossem apparecendo os documentos de uma alta verdade que eu tinha pronunciado, e pela qual tão as» peramente fui censurado; isto e', que o Sr. Ministro da Fazenda não linha Sysl/Mna fi\o, nem princípios que seguisse regulam.ente ; porque começava por pregoar a excellencia absoluta dos seus planos, e mudava-os logo, não disse eu com liviandade, mas com uma levesa extranha em um Ministro da Coroa.

Isto e o que eu vim achar na Camará ; um novo documento da asserção

Sr. Presidenle, a censura a este procedimento foi ião amplamente feita por uni dos illusues Vogaes da Codíiiiissão de Fazerda, quando ponderou os inconvenientes que havia no Projecto do Sr. Ministro, e a necessidade em que u Com missão estava de o não approviu, e de acudir as necessidade» publicas coiu outras medidas, foi tão ciara e coherentemenle feita, que me não resta se nào adopta-la , e assignar fui prebOífe.

O illuslre Vogal da Commissão, que tão coinple-tatnenlí1 expôz a questão, disse que nào censurava o Sr. Ministro da Fazenda por esta tão fácil e proin-plu mudança de suas opunôes e Systema de govei-nar; mas isso e' um voto individual d'aquelle il-luslre Deputado, com o qual me não posso conformar, conformando-me alias torn tudo ornais que el-le disse.