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O Sr. hidro Chaves: — (O Sf. Deputado ainda rl-So restituiu o seu discurso.) • -• -

O br. Cerrer: —Sr. PiesscWte, pareoe-rn«* qu?, b-ígundo o J t*ÍP tostou» , nós o que podemos fazer é >otar d emenda não só pelo rlegi monto ; mas porque a Coinrnissào o adoptou : -PW o que not«» £

f «j — ^. ... _---------------- — i ' -.-.».

der as prestações por (itulo singular; a sua redacção é tal que parece cornpreliender as prestaçõespor liliiio -singular, não digo que coroprehende, mas parece. .,

O Sr. Sousi Magalhães: — Em titulo genérico, lá está a declaração na mesma emenda.

'O Oradoí .--*- Parece-me que a redacção da emenda com prebende lambem asde titulo particular; rnas S. Ex.a o Sr. Bispo já declarou que admitlia a emenda ro/no explicativa daa suas idéas e das da Com-ni?ssà~>, excepto na parte em que podes»ecomprehen-deV prestações» por títulos singulares; então o que nós lemos a volar e a emenda como uma excepção a regra vencida na Camará: de que ficam abolidos os Foraes com todos os seus effeUos e disposições. A emenda assim offerecida á votação da Camará tem muitos inconvenientes que já se ponderaram, e que» liào de pesar sobre qu*m a approvar ; mas eu não sei evita-los. Ora agora estar a fazer uma enumeração de Iodas as prestações, a que >>e refere a emenda , pelos seus nome», estaríamos qum/e dias a votar, e Deus nos livre d'isao; porque o nobre Deputado sabe que e um rol de nomes, que noa levaria muitos diuã, não ha remédio sendo votarmos â substituirão «ai globo.

O Sr. Sika Cabral: — Sr. Presidente, depois que salnmos da esUadu rt-a!, do caminho ordinarioo haVetnos pela natureza das cousas d«l perder tempo em questões d'esla nalure/a, V. E\.* apresentou , o único modo de votar que é justamente aquelle que com a sua opinião confirmou o'Orador que acaba de falbr. Temos por ora dotis textos genéricos,c ou se vote sobre a emenda ou o Parrcer da Co»mní«ão uào podemos sair dVsta regra por economia de tempo, e por coherencia de princípios, e observância do Regimento.

Sr. Preáidsntt*, uma vez que se vote a proposição geral salvas as excepções tem-se1 comprehendido as duns'opiniõeí; quer dizer, a opinião do Sr. Presidente, que é justcuuente a mais razoável e a opinião do Sr. Deputado por Santarém ; por tanto vamos a volar a emenda e depois desCefpfno* ásespecielida-dfc; o rnal* e" urna verdadeira perda de tempo.

O Sr. Bispo Eleito de Leiria : — Eu pedi u palavra para dar uma explicação ao illuslre Deputado. A Commissão nesta doutrina não tem em vista revalidar foros, censos, ou pensões, que por outros princípios da nossa Legislação e-tejani ainallados, ou sejam ilhcitas ou usurárias; aq-u nào se altera nada dessa Legislação, e aGomrnissào não i(?m duvida nenhuma que esta declaração se consigne na. Atila: aqui decide-se só a questão qti-* originou o Dedreto de 1.3 d^Agoslo, as outras Leis subsistem, e se'for necca»ario qualquer declaração para este fim far-se-ha na redacção. •

O Sr. 7%íWro Chaves:—(O Sr. Deputado ain Ia n'io restituiu o seu discurso.)

- O Sr C. Castel-Branco :—• Ainda que a Ofm,-frnssàodei Lira queadmitlirrdo a Etnenda doSr.Sou-^3^ Magalhães não compreende senào as penso-s eiu-

e Ctínsilícas estabelecidas por ti0tulo genérico, Com tudo parece-me que a maneira por que eHa-e&tá coacebida>compreende taínbern a« pensòí'» por titulo particular; peço aV.E\.a que m ande ler a Brnenda — (len-se) apesar d?estabelecida» pôr ti-tnlo genérico i compreende umart-gra, isto e, corn-preende j>s particulares e as outras, ainda qae estabelecidas por titulo grnerieo; parece-me qtie tirando- se a expressão apegar.. ..

O Sr. «Sousa Magalhães; — Póde-se substituir pela palavra — sendo.—

O Sr. Sintas : —(O Sr, Deputado ainda, não rés* tttuiu o seta discursa.) *

O Sr. Sousa Magalhães: — Eu pedi a palavra quando fallava o illuslre Deputado por Coiittbra, a fim do Ilíedesvanecer o escrúpulo que lhe linha suscitado anjinha Emenda por empregar a palavra a/>e« sar de serem importas ; este escrúpulo nTio podia ter logar, primeiramente, por que esta Emenda e feita áquelia parle do Parecer da Commissão que tracla unicamente dos foraes; em segundo lógar, por que alli SP tracta das pensões estabelecidas por titulo genérico : em terceiro logar, por que o § esta compreendido debaixo do Artigo 5.°, cujo Artigo 5." compreende uma limitação que se faz ao Artigo4.*, e o Artigo 4,° falia unicamente das prestações que eram estabelecidas por tilalo genérico; por tanto o escrúpulo do illuslre Deputado não tem logar.

O Sr. Marreca: — Sr. Presidente, eli «ao voufal-lar sobre a questão de ordem , por que me parece que já se lhe podia púr termo; quoro suscitar sim» jilesiitcnte a V. E\.a uma decisão que julgo que teve Jogar honlem, qoe fui para que a votação fosse n o -n i n A l. ( Apoiado*.)

O Sr. C. Casicl-Branco - —Sr. Presidí-nt<_ que='que' a='a' sôbr='sôbr' urna='urna' emenda='emenda' salua='salua' uma='uma' oífrece-3e='oífrece-3e' quando='quando' projecto='projecto' o='o' eu='eu' entendia='entendia' mesmo='mesmo' pnmetivo='pnmetivo' desapparecia='desapparecia' qae='qae' discussão='discussão' versou='versou' adoptava='adoptava' fórada='fórada' commis-sào='commis-sào'> ella, e nunca, mais se discutiu o Pr^tio original, t» enlào parece que nào pôde u»r logar a votação sobre este, que continue a discussão; e o qu? eu entendo.

O Sr. Presidente: — Devo lembrar ao Sr* lado, que quando um lexlo está em discus-âo, e a elle ae ofíWece uma emenda , e*ta toma o logar da di»cussâo, segundo o Regulamento, e se não for appnnada hadc-se vntar o texto , e pôde até continuar a discussão sobre elle. Contem outro principio o Regulamento, e é, q >e uma vt»z admitlido á discussão um te \lo, nào se pôde retirar senão por uma Votação especial da Camará, e rt*este caso não a houve; por consequência lemos de regressar forçosamente ao Artigo se for rejeitada a emenda.