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«tiara e mais,explicativa. Assim rejeitada a emenda querer-se votar o §. * seria o mesmo que rejeitar uma cousa mais clara só para a approvar com uma Re-daçào mais escura; islo não pôde ser: eu quero que se vote sobre a emenda, não porque aapprove; porque rejeito ambas as cousas ; mas por ver queaCom-missào concordou n'ella, e porque ella é explicativa Ho §.

O Sr. Simas:—-(OSr. Deputado ainda não rés-tituiu o seu discurso,}

O Sr. Bispo Eleito de Leiria: — Parece-me Srs., que esta questão pódeedeve terminar.. Eu acceilei a emenda e disse, que ella continha o sentido que eu dava ao N.° 2.°, e não foi isto espécie de cedência ou transacção, porque fallei n'esle sentido desde o principio da discussão, (Apoiados.) e desde então declarei , que a Commissâo conservava só as prestações impostas por concessão de domínio, ainda que por littilo gfnenco : por tanto para a Commibsão é o mesmo a emenda e o Artigo. Por tanto e no sentido da Commisfão a emenda que offereceu o Sr« Souza Magalhães; e o ajésmo que o '§. 2.°; vote-se o§. ou a emenda : supponhamos, que se vota a emenda, e que ella é rejeitada, enluo qualquer Sr» Deputado tem a liberdade de offerocer como Substituição o §. da Commissâo, designando o sentido majs amplo que lhe quer dar, e differente d'aquelle que lhe dá a Commissâo (vozes—não pôde ser.)

O Sr. Presidente: — Rejeitada a emenda propõe» se o Parecer da Commissâo tal qual elle vem, depois propõe-se a Substituição do jSr. Ferrer, e se esta não passasse então e que eia preciso recorrer a outro tncio qualquer.

O Sr. J. 4. de Magalhães;—Peço a V. Ex.à que tenha a bondade de consultar a Camará, se a HIaler>a 'está discutida.

O Sr. Presidente: — Ha um Requerimento para que a votação seja nominal.

«A Camará julgou a matéria discutida, e que a votação fosse nominal. .

O Sr. Mendonça: — Sr. Presidente, eu tenho um escrúpulo sobre o modo porque .hei de votar no §. 2.° d*este Projecto, e não posso dar o meu voto sobre elle, sem que este escrúpulo me seja tirado.

Sr. Presidente, eu quero votur conscenciosamen-te, e é necessário que o escrúpulo que tenho seja desfeito: estou inclinado a votar no Artigo 2.*; mas, ao tempp que quero conceder quesejauí exceptuados os> foros, censor, ou pensõe» impostas pelos Reis, ou pelos Donalafios da Coroa, que foram depois vendidos ou trocados, não quero ao tempo de beneficiar estes, ir desgraçai iiqueUes que hào d« pagar; porque vou pôr estes homens nas circumstar.cias de ficarem sem 03 seus bens, e e:>Ujà homens, Sr. Presidente, Gseram serviços, e todos ellea eàlào persuadidos que se lhe perdoai ao os foro», tensos ou pensões decorridas ate hoje. por tanto, Sr. Preuideuie , vou votar pelo§. proposto pela Commissâo, coui esta declaração, não sóin«nie para salvar o meu escrúpulo, sé não para fa/wr saber á Cambra a UM u lia l n tenção

O Sr. Presidente.—Issoéna outra parle; quando lá checai mós então tractarernos d'iaao.

Passando-xe d votação nominal sobre a emenda do Sr. Sousa Magalhães j foi rejeitada por 65 contra 25 «o/os.

Disseram rejeito os Srs., Agostinho Júlio, Jer-•vis de'Atouguia, Costa Cabral, Sá Nogueira, Pa-VOl. Ô.° —JU1HO—1841.

checo, César de Vasconcellos , Mimozo Guerra, Seabra (A.) , Marreca , Peixoto, Xavier da Silva , Gorjão, Peres da Silva, Roma, Pmto de Lemos-, Oualberto Lopes, Folque , Marcelly Pereira, Florido , Mendonça , J. Coelho , Nazartb , Tavares de Carvalho, Paula Oliveira, Almeida Garrett, Pes-sanhn , Pinto de Magalhães , Trindade, Vasconcellos e Sá, J. A. de Magalhães, J. C. Albano Pinto, Simas, Falcão, Celestino Soares, J. A. de «Campos, Silva e Matta , Silva Cabral , J. F. Tei-ixeiru , Terra Bnm , Marecos, Garcez, Gomes de Castro, Reis e Vusconcellos, Crispiniano da Fon-«eca y Eugênio d'Almeida, J. M. Grande, Vas-«oncellos. Mascarenhas, Pereira de Figueredo, Jogada Silva Carvalho, Barbo/a da Cunha, Izidro Chaves, Affonceca * Seabra (M.) , Cardoso Castel-lo Branco^, Mendes Leite, Pereira Rebello, Aguiar (M.), Alexandrino, Menezes Pitta , Teixeira Lobo, Theodorico , Theophilo, Thomaz d'Aquino , Norton , e Ferrer.

Disseram approvo os Srs.: — A. Albano, A. J. da Costa Carvalho, Alheira ,.Campêllo , A. Pereira dos Reis-, Liz Teixeira, Sousa Magalhães, Mesquita e Solla, Gomes de Carvalho, Bispo de Leiria, Meirelles. Guerra, J. da Costa Carvalho, Abreu Tavares , João Elias , Sousa e Azevedo ,- Lacerda , Sá Vargas, J-. M. R-. Vieira de Castro, Pi-mentel de Faria, Cunha Barreto, Moura Cabfal, Barata'Salgueiro, M.G. Ferreira, Gavião, e Novaes. .O Sr. Bispo Eleito de Leiria: — Sr. Presidente, e necessário anles de votar fixar bem o sentido que se pertende dar ao Art.: (Apoiados) eu e a Com-missão acceitámos a emenda,' porque ella explicava perfeitamente o sentido que damos ás palavras do Art., e exphcava-as puramente; não era senão uma explicação ; porque no Projecto estavam palavras que bem mostravam ser este o seu sentido,-estava o Art. 2.°, e estava o n.° 5 desse Art. 2.*, que combinado com o Art. 4.° e 5.°, bcrn claramente mostravam a differença que havia entre urnas, e outras prestações; mas se acaso se quer dar outro sentido aon.° 2 do Art. 5.°, se se quer comprehen-der mais do que aCommissão quer, se se quer dei*-xar a poria aberta para se comprehenderem as Ju-gadas, ou outras prestações impostas sern domínio precedente, e só por dinheiro feudal ou de conquista , a Commissâo rejeita então o Ait. (Apoiados) ; a Commissâo nisto obra de boa fé, só pelas suas convicções, e nunca jamais esparou a sua atlenção do bem dos Povos, e du justiça. Por consequência devo á Camará esta explicação, e exijo que se fixe bem o sentido em que se quer votar o Art. 2.°; porque se se lhe quizer dar maior extensão do que este senlido, etr» que a Commiásão o toma, eu o rejeito. E no sentido da Commissâo, eu o approvo. f^ozes:—'-(Apoiados, muito bem). C) Srk Simas: — (OSr. Deputado ainda não res-tilm» ó seu dnciir>>o).

O Sr. Presidente : -— N ao está nada em discussão, esnào o modo porque se deve entender o § 2.° do Artigo 5." para se votar sobre elle.

O Sr. Izidoro Chaves: — ( O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu Discurso.)

O Sr. Presidente : — Eu vejo que esse texto e'entendido de differentes modos por muitos Srs. Deputados. O Sr. J. A. de Magalhães: —(O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu Discurso).