D Sr. Sá Nogueira: —^P-«dí.a'pafei*Ea- sôbr^ a 'iprdeoí quando o Sr. Deputado -pôr S. tjVJiguel, dm lo^ar de failal: sobre ella, -entrou «a discussão da \ matéria. Euentendia que se não-podia discutir uma matéria dada por discutida, quando1;íe tractavadó modo depor ixvotação\ S. S.* disseque vot&va pelo § £.° do Artigo 5.°, porque" respeitava, o direito de-propriedade ; mas e o- digo que voto contra elle, porque lespeito esse mesmo direito de propriedade. As rasôes dadas pelo Sr. Deputado por

- O Sr. Presidente: — Eu permitti ao 3f; Deputado dizer aquillo, porque era absplutainfcníe neòes-» sario para explicar a rasão-do seu voto^

O Sr. Jervis d'jífouguia: —< Sr. Presidente ,-ètí não tenbo fallado sobre a matéria, porque não -entendo delia; e parece-me que netn~'os meuá Coftsj tituintes, nem esta Gamara podem exigir que um Deputado seja tão miserável que entenda todas as matérias, mas tenho obrigação de conhecer quaes são os pontos sobre que voto; para esse efíeilo procuro ouvir a V. E-x.a com toda a attençào quando propõem alguma cousa á votação. V. Ex.a quando apresentou a emenda á votação foi muito explicito, . e disse que, se ella não fosse; approvada, proporia o Artigo, vibto ninguém o ter ainda retirado. Se o Sr. Bispo de Leiria1,, que eu rti u i to .respeito, estava tão persuadido de que .a emenda era melhor que o-Artigo, devia tê-lo retirado. O que^eu não^ admit-. to é que um Sr. Deputado venha df/er ; receitaste isto, oppro.va agora aquillo. V. Ex a não pôde deixar de propor o Artigo, porquê nós regenánvos a •emenda debaixo dessa supposição ; e eu que confesso não ser entendido na iua!eria,_ não posso sermui* to increpado', quando vejo tantos Jufiscefn'sultO5'em desliarmonia..

., Agora o -il lustre.Deputado por Cabo-\rerde tam-Jbem fallou com agitação e e-flergva, porque 'enterr* deu que havia roubo; e eu que entendo que haverá ToUbo, senão passar o§, teftho direito a volar poT elle; e riâo .lenlro por mim a popularidade que os mais Srs< tão facilmente adquirem nesta questão; nem os meus amigos, jjetn a;s minhas relações particulares me movem a tomar parte'nesta questão, e nenhum delles que eu saiba lem nella interesse ;v e só a minha convicção. U illuôtre Deputado tomou calnr, porque se persuadiu de que era um roubo aos .Povos; e eu tomo-o porque- tfl& persuado que e um roubo que se faz aos donos deàsas propriedades; Quanto ao Pov,o entendo que todos som«§ Povo> com adifferença que urw rum mais, outros menos; mas o direito de propriedade é uma das baiíes da Liberdade.

O Sr. C. CfrÊÍd~Z?roííco:~^Ea-{ftte'hâ diíèr que

.importava o rrtesrno qvie o Aplico; ieto e,:r um tliulo genérico. Já se vê por tanto que esta Cama/a- não porte approváf o- Artigo tai quà^ n: m V.0Kx.a o pôde pôr á votação , porque já vai com um signat de dúvida que> não- deve levar A Lei, porque íoimos Srs. que votaram èontra à emenda, votaram assim porqu» quenatn depois approvar o Artigo, porque entendiam que elie comprehendia mais espécies do que a emenda; e' preciso por tanto sahir desla diffi-citldade, e eu entendo que V.-Ex.a tem dous meios para sahir deMa, ou convidar o illustre Deputado que entende quê o Artigo da Cormnissâo comyrehen-de mais do que a emenda do Sr. Sousa Magalhães, a que apresente uma'redacção que explique o seu ppn» saifleoto,'ou então quando propozer o Ârugo, propò-* Io debaixo desta intelhgencia ; isto e', de que se cornpreheDdem não só as pensões censiticas e etnpby-, mas todas as outras estabelecidas por titulo o. Parece-me que este é o meio de sahir da -dúvida.

•Õ Sr. jfbtvu Tavares: —-* Peço a V. Rx.ft que consulte a t^Èrtnara se este incidente está discutido. ' -

O Sr. Presidente : — Eu tenho obrigação de fazer com que as votações sej^rn sempre positivas, qur» não haja contradicçÕf*s: por outra parte parece-.mtí que tenho também obrigação de guardar a fé' públi* ca ; eu-disse a toda- a Camará que se fosse rejeitada a~ emenda, havia dê *otar-se sobre ô'texto primordial da Commissão; diz^.n pore'»tt âlguas Srs1. Dev putrtdõs» qtt6 es?è texto não exprime mni* do cjire a emenda, outros dizem

A Camará consultada julgou amaíeria discutida), e procedeu-se á votação nominal • sobre ò § ^' do Artigo.

O .Sr. Bispo de, Leiria : -^-Mas eu declaro que é na mente que expuz , que eu íipprovo o-artigo. '

O f?r. Presidente '—Não se pódí1 abrir d'e; rfovo a discussão, q-iern qtiizer approvar o arligo, seja pi/rqtre ràíãio for, âpprovtí-o. (Fosfes — votsa^o-tos.) • - : - .-