O Sf. Presidente: —- Está ;em discussão ha sua generalidade o Projecto n;° 6Q\

D Sr» d. Líbano: -- (Sobre a ordem). E'u peço igualmente o Adiamento deste Projecto ate se achar presente o Governo; porque e ura objecto não menos grave- e de não-menos interesse Publico e Na* cipnal <_ que='que' de='de' razão='razão' ítojecto='ítojecto' seih='seih' peço='peço' j='j' prazo='prazo' _.='_.' o='o' p='p' adiamento='adiamento' rn.e.-má='rn.e.-má' adiar-se-='adiar-se-' ô='ô' apoiados='apoiados' acaba='acaba' pela='pela' _='_'>

oi apoiado o Adiamento •— è entrou em dis-

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eussao.

O Sr. /'residente : '—- Como não ha Deputado algum que poça à palavra, vou propor o .Adiamento na forma requerida pelo Sr. Aíbanoi

A Camará approtiou o sldiamento.

O Sr-. Presidente• .— Está èxhanrida a Ordem dxo Dia, e portanto vou-consultar a Camará, se quer occupar-se na .discussão de algu.ns Pareceres de Commissôès que eslão.sobre a Mesa* . A Camará decidiu ofjirmatiúatnentel ,.

Discussão de Pareceres de Commissoesé

(Leu se na M e. sã b seguinte)

PARECER. — Foi presente á Commissâo. do Ultramar o requerimento- de Joaquim José Ferrejra Campos, ern qu'e depois da emuneraçào dê d i ff e -r.eníés serviços prestados" ao Estado, se concluo .pedindo uma Pensão correspondente á importância dos -referidos serviços. Este requerimento acha-se documentado corn different<à depois='depois' prestado='prestado' dê='dê' analyse='analyse' pelo='pelo' annos='annos' apresentado='apresentado' hdrlo='hdrlo' mor='mor' ministério='ministério' rio='rio' accrescenta='accrescenta' cerlões='cerlões' reconduzido='reconduzido' cargo='cargo' nas='nas' eeutico='eeutico' ahi='ahi' qualidade='qualidade' nos-que.='nos-que.' feridas='feridas' ao='ao' serviços='serviços' eila='eila' cponde.='cponde.' vezes='vezes' _.certidões='_.certidões' despachado='despachado' _.40='_.40' cirurgião='cirurgião' ultramar='ultramar' seus='seus' prova='prova' unia='unia' cirurgia-r='cirurgia-r' dos='dos' decurso='decurso' fundamentam='fundamentam' príncipe='príncipe' doiro='doiro' logar='logar' plantas='plantas' por='por' litigo='litigo' satisfez='satisfez' memória='memória' _='_' janeiro='janeiro' classificadas='classificadas' consta='consta' a='a' sendo='sendo' foram='foram' d='d' artes.ao='artes.ao' _.memóriaso.otu='_.memóriaso.otu' e='e' exigida='exigida' lente='lente' j='j' altestá-dos='altestá-dos' _.haver='_.haver' supplicante='supplicante' collecçâp='collecçâp' n='n' estados='estados' senhor='senhor' o='o' p='p' bupplicante='bupplicante' uíná='uíná' outros.='outros.' dangolal='dangolal' mina='mina' da='da' doulras='doulras' com='com' enviando='enviando' de='de' encarregado='encarregado' _...='_...' gol='gol' fora='fora' do='do' mais='mais' formação='formação' crèadò='crèadò' um='um' _.pharmá='_.pharmá' _2.-='_2.-' fez='fez' enviou='enviou' mas.='mas.' acompanhara='acompanhara' páiz.='páiz.' durn='durn' conservando-se='conservando-se' culti-vo-='culti-vo-' em='em' real='real' duas='duas' outra='outra' ás='ás' na='na' vi='vi' observações='observações' neiie.='neiie.' tag0:_='aborxjò:_' estabelecimento='estabelecimento' _5='_5' a.elrei.o='a.elrei.o' osup-plicante='osup-plicante' servir='servir' fe='fe' joão='joão' que='que' no='no' foi='foi' _14='_14' quepodessein='quepodessein' uma='uma' rhcdicinaes='rhcdicinaes' alto='alto' ainda='ainda' trabalhos='trabalhos' angola='angola' nos='nos' _.festada='_.festada' para='para' durante='durante' cdíítendo='cdíítendo' outros='outros' exer-céu='exer-céu' não='não' dangola='dangola' _.ministério='_.ministério' apiesentar='apiesentar' clous='clous' á='á' orna='orna' daquelle='daquelle' resultado='resultado' cowla='cowla' è='è' haver='haver' somente='somente' peio='peio' vaccina='vaccina' rt-fe-.rido='rt-fe-.rido' _.qiiaes='_.qiiaes' medicinaes='medicinaes' xmlns:tag0='urn:x-prefix:aborxjò'>

.A Commissào sem contestar a importância destes serviços, que aliás não se .julga sutficicnleniente habilitada para bem apreciar j limitada.como eslá rios documentos apresentados'pelo Su-p^plicante^.que nem todos se acham em torça, e-sitende que juiò ha logár a decretar-se a Pensão-pedida., nào só porque ò fcslado pouco lisongeiro dos r.ecursos.'do T besouro Publico, reclame a mais,severa econo-m-ia { como trírnbem , porque "os serviços que o Supp.íi-cantè allega , corii quanto possam ter sido limito bons, parece com t.udo ser dá ii a t,ores-a daqueJíes, que se devem considerar remunerados corn os-yen-, cimèntos; que lhe corresponderam.-. Salá'dá Côínrhis-

são, 16:de M-arço de 1343. — .fado da C^stá Car« valh.o\ L. P". d\dffim*cca, Joaquim Fieira Guimarães, D. J. ptaib de Lemos, «entorno Pedro de 'Carvalho.

O Sr. Silva Cabral; -il Aqui não se ouve nada j por consequência'n"ão( podemos-discutir.

O Sn Presidente i—Se os Srs. Deputados não se conservam nos seus Jogares, e não se conserva ordem na Camará^ ed levanto a Sessão. (Tocou a Campainha e, reslabeleceií-se a òrdemi)

( Leit'se de novo o Parecer.)'

(Pausa por não fiaúer numero na Sala.)

^ %• P*"é*idénte : —Já ha numero: e está efti discússio o Parecer, e como não ha ninguém qufe peça a palavra í vai pois novamente íer-se a con-chisâo de Parecer (Leú-se). Torno a pedir aú.en-cão para se votar com todo o conhecimento de causáó

Foi approvado — e -Centrou, erti discussão o se-guinte

PARECER. -^Foi presente á Commiísão de Fá-^enda o requerimento dás ííeligjosas prestaciona= das dos Conventos supprimidos na Ilha: de S; Miguel , pedindo, que não se lhes desconte decima das suas prestações, como se está praticando ein virtude da Carta de Lei dê 1G de Novembro de Í34Í.

A Commissâo e de Parecer i que o requerimeníp das .Supplicáiites não pôde ser deferido. Sala da Commissâo de-Fazcncfa em'.$t de Março de Í843. -^ Florido Rttdtiguês Pereira -Ferra.% , 'Carlos-Mo-ralo Liotna,. Barão de Chancelleiros, B, M. cTO/í* veira-^ Borges j. João -Rébello da Cosia Cabral', P.

A. F4 da.'Silva Ferrão, J. Ji da Costa Sithas $, /.'.

B, dá Silva Cabral. - •

Foi approvado: —- e entrou em discussão o. se-^' gaintc

PARECER. — Foi presente á Co m missão d'Ins° trucção Publica o-requerimento do Doutor Fran-

.cisco de Sousa Loureiro, em o qual expõe a esta Camará, q.ue nos fins do a n no de 18Í23 pedira, e obtiveí-a á sua Jubilação na qualidade de Lente dá Faculdade de 'Medicina na Universidade de Coimbra , com o vencimento de 700JÕOO: reis annuaes.'

'.Recebeu pela Contadoria de Coimbra aquelíé honorário ate o anno de 1838 j não" encontrando em todo este tempo dificuldade alguma em aquella ré» cepção. Porem em Março de 1838 por uma Por-

^taria do M mistério do Reino sé mandou" áquelía Contadoria que suspendesse o pagamento da men* cionada somma ao. requerente pelo motivo do se achar compreendido na disposição do Decreto dê 16 d'Outubro dê 1836.

O Supplieanfe requerei! logo ao Governo ,' que lhe Hzesse levantar a suspensão do mesmo paga? mento a que linha'direito • mos'trando para este; fim, que a sua Jubiíação não está compreendida nerri na leira",

O Governo ouviu (segundo se allega) sobre este objecto o Vice-Reitor da Universidade, e o Procu» rador Geral da Fazenda ^ e não obstante as infor= mações favoráveis , que deram ao Supplicante, dirigiu o negoèio ás Cortes, á fim de por ellas áêf interpretado-.o referido Decreto de Í6 de d*Oatu» bro de 1836. " ^