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alteração

nos Fieis, Porteiros e Contínuos* não algurara.

Kxistindo $9 Empregados ria Junta, e devendo •frcar' séittertte 29, crescem 60, que deverão passar para oTfeesouro. O trabalhe que ha na Junta com os rendimentos transferidos, é quasi todo, corno se demonstrou •,. occosionado pela separação desses rendimentos, c deixará de fazer-se no Thesouro; todavia algum trabalho passará effeetivamente para ali em consequência da reforma, por isso que para lá tem de passar o serviço da venda dos Bens Na-cionaes, é o da Administração que está na Junta. Calculo que-o trabalho que irá de novo para oThe-souro óecupará 2

serviço de Fazenda, que havia nas Governos Ctvís antes da Novíssima Reforma das Contadorias, considero também o serviço que se llw ajuntou, ç qu« era feito nessas extinclas Repartiçàes<_. obtida='obtida' que='que' com='com' de='de' fariam='fariam' districlo='districlo' médio='médio' _19='_19' _18='_18' parte='parte' pelo='pelo' avaliar-se='avaliar-se' projecto='projecto' elles='elles' termo='termo' suppondo='suppondo' temos='temos' por='por' menos='menos' não='não' a='a' homens='homens' consequência='consequência' e='e' ou='ou' em='em' assim='assim' contos='contos' dereis.='dereis.' p='p' pôde='pôde' nesta='nesta' _3='_3' effeito='effeito' economia.='economia.' já='já' _7='_7' economia='economia' _8='_8' despeza='despeza'>

Já a Camará conhece o grandíssimo trabalho que motiva, no lançamento da decima e impostos annexos, a separação destes impostos para ajunta do Credito. A despeza do lançamento da decima e impostos .annexos está calculada no Orçamento em 30;000$000 réis, e creio que bem pôde suppôr-

mente, e que vão a

Enlie o* Empregados da Junta ha 15 Temporários, e no Thesouro ha 103 (O-ugam., ouçam) / o que faz ao todo 118 Empregados Temporários; mas como passam 40.Empregados da Junta, que hão de ajudat' no serviço actual do Thesouro , segue-se que pelo fa-cto da passagem ficarão sendo inúteis 40 dos 118 Temporários que hoje lia.na Junta e. no Thesouro; e creio que, sendo despedidos, não teremos de'lamentar a perda de muitas, capacidades. (Risa). "Eu? não quero fazer injustiça a ninguém: tracta-se de Í18 homens admiltidos, em geral, sem habilitações, e sem merecimentos conhecidos f e por isso bem pôde dizer-se, que tirando-se d'entre elles os 40 peio rés, não se perderão muitas capacidades. ' :

Eu sou bastante rigoroso, quanto a direitos adquiridos por Empregados ; mas ninguém dirá que lia direitos neste caso: são Empregados Temporários', e' basta o nome para se conhecer que podem ser dernittidosj direi melhor, despedidos, logo que o seu serviço seja desnecessário. Referirei , a este respeito, uma circumstancia occorrida. Quando tinha a honra de ser Director da Contadoria do Thesouro Publico,, solicitei do Sr. Ministro da Fazenda a necessária auctorisação, e em um só dia, sem ceremoniííã alguma», despedi H Empregados Temporários, apesar de ser então pequeno o numero dos que existiam.- D'ahi me vieram bastantes desgostos, mas tive coragem para o fazer, e nenhuma consideração me desviou da.justiça.

Conto portanto com a despedida immediata de 40 Empregados Temporários;- e calculando a s.ua despeza em 7 ou 8 contos de r-éis — bem sei que' é mais, mas quero irem tudo coiii segurança-— te-retnos (á uma economia effecliva , desde logo,

Ha poitcci mostrei qual era o immenso trabalho feito por rausa da separação de alguns dos rendi?, mentos da Junta, nos Conselhos, e Capitães dos Distritíiofc , e como elle começava desde os primeiros passos- d® lançamento ria decima e impostos annexos. A 'esse trabalho de que fullei accresce todo o que respeita aos demais rendimentos que se pretendem s-ubstituir, que é bastante , como facilmente s<_ que='que' de='de' pondo='pondo' médio='médio' qoe='qoe' tractando='tractando' dos='dos' feito='feito' empregados='empregados' parte='parte' do='do' elle='elle' termo='termo' se='se' menos='menos' sé='sé' oé='oé' não='não' exibira='exibira' civis='civis' faz='faz' repartições='repartições' _='_' a='a' nas='nas' _.3='_.3' em='em' é='é' tracta='tracta' poia-dosfjj='poia-dosfjj' calculo='calculo' somente='somente' fazenda='fazenda' _-='_-' ajuizar.='ajuizar.' o='o' p='p' allenda-se='allenda-se' plo='plo' s='s' pôde='pôde' concelh-o.='concelh-o.' cada='cada' trabalho='trabalho' dutriclò='dutriclò' governos='governos'>

ração, pelo menos 0:000^000 re'is. Sei que lia de ser mais, mas quero sempre calcular para menos.

Resulta da analyse feita, que a reforma projectada produzirá uma economia effectiva, desde logo , de 22 a 25 co.ntos de réis.

Alérn desta economia haverá outra , ainda importante, que ha de pealisar-se suceessivamente , dentro de alguns annos. Pela reforma devem pás* ^ar da Junta para o Thesouro 60 Empregado» com vencimentos consideráveis, que deve-m conservar * mas aã Repartições do Thesouro vão reformar-se — nern pôde deixar de fazer-s* tal reforma. Ha de fixar-se um Quadro para estas Repartições, que deverá ser preenchido por Empregados do Thesouro e da Junta; e hão de ficar fora delle Empregados de uma e outra estação. Corn o tempo ha de, pois, realisar-se uma economia, proveniente da passagem dos Empregados da Juiila, superior a 1 0. 000 $000 E assim a presente reforma produzirá, desde logo, a economia de 25:000^000 réis, e dentro de algum tempo a economia infallivel de 35:000^000 réis.

\ E dir-se-ha que nas actuaes circumstancias é in-differente uma economia de 35:000^000 réis! que tal economia, não vale a pena ! Se alguém o ousasse diria um barbarismo , um desatino. Em ultima analyse, quem leria de pagar estes 35:000/000 réis, se tal economia se não fizesse, senão os contribuintes ! E não se diga que ainda quando se rea-lisasse a economia , ella não diminuiria as contribuições actuaes. Nós sabemos muito bem que existe um déficit, que é necessário destruir ; e por isso digo com toda a segurança que a economia dos 35:000^000 réis redundaria em allivio dos contribuintes, porque diminuiria a somma que elles lêem de pagar mais do que pagam , para que o déficit seja destruído. „ . . •

Tenho mostrado que da medida que se discute ha de vir uma grande economia nas despezas publicas; e devo passar ao terceiro objecto que é um augmenlo de garantias para os credores da divida fundada. Não direi q,ue esta parte da questão é a mais trabalhosa, mas é certamente a mais susceptível; e por bso entrarei nella corn toda a attenção.