— 235 —

entre o thesoureiro e o official da contabilidade da secretaria da mesma Universidade.

O sr. Jacintho Tavares: — Sr. presidente, tenho observado quando fallam aqui alguns dos illustres oradores, cuja voz não é tão forte, que possa ser ouvida em todos os pontos desta camara, que muitos dos illustres deputados se levantam das suas cadeiras, e se vão agrupar junto ou de fronte do orador para melhor o ouvir, ao mesmo tempo que ficam outros nos seus logares, por intenderem do seu dever não largar as suas cadeiras, e vão-se distrahindo em conversações tão altas que insensivelmente perturbam o socego da camara, e não deixam ouvir ale mesmo aquelles que se acham na maior proximidade da cadeira do orador. Resulta daqui, sr. presidente, o não poder-se apreciar a força dos argumentos de que se compõe o discurso, e votar-se muitas vezes authomaticamete, e sem nenhum conhecimento de causa sobre a materia que se discute.

Este mal, sr. presidente, deve evitar-se; e para se evitar é preciso conhecer a sua causa; e eu intendo que uma das principaes causas deste mal está na má construcção desta sala, a qual, segundo o parecer das pessoas intendidas e competentes, não tem aquella fórma, e aquellas proporções que a acústica recommenda. Para se remover esta causa pela raiz seria necessario substituir esta casa por uma outra, onde se dessem esses requisitos tão exigidos por aquella parte da física. Porém, não sendo possivel ás actuaes forças do thesouro o fazer uma obra desta monta, nem por isso devemos deixar de lançar mão de algum meio, de algum remedio, que, ainda que palliativo, comtudo possa, ao menos em parte, remediar os máos effeitos da mesma casa. Eu me lembro de um, e muitos outros illustres deputados se teem lembrado delle, e com muita especialidade o sr. José Estevão que o indicou muito clara o distinctamente no seu ultimo discurso, e vem a ser collocar uma tribuna no logar mais conveniente desta sala.

Eu estou desconfiado que esta proposta não ha de ser approvada pela camara, e talvez mesmo que não seja admittida á discussão, isto pela repugnancia que quasi todos temos em subir a uma tribuna, e fallar della; eu mesmo confesso que, não obstante ser parocho, e pregador ha muitos annos, tenho muita repugnancia em subir ao pulpito; todavia, é do meu dever propor o remedio para aquelle mal, e nesse seu tido remei to para a mesa a seguinte proposta. (Leu) Continuando: — Outras muitas irregularidades ha, sr. presidente, que nós todos conhecemos, e nenhum de nós póde negar; ha muitas irregularidades aqui, e é necessario igualmente corregi-las; e é tão necessario corregi-las, quanto é necessario que démos daqui o exemplo ao povo, para quem legislamos, e mesmo para não elevar a materia, que servirá de corpo de delicto ao grande processo em que está mettido o systema representativo em toda a Europa. O remedio está em um regimento vigoroso, que contenha não só todas as providencias ordinarias, mas todos os elementos precisos para segurar a sua observancia. Nesse sentido remetto para a mesa a seguinte proposta, conteudo duas partes. (Leu)

Ambas as propostas ficaram para segunda leitura.

O sr. Antonio Feio: — Apresento á camara um requerimento, pedindo uma pensão, intendendo que com a sua apresentação não contrario a acertada decisão, que ainda ha pouco se tomou, de que a iniciativa para as pensões pertence ao governo, e não a esta camara, não só porque já depois do tal deliberação, se apresentaram requerimentos identicos, mas porque este que apresento, não é mais que a renovação de um outro feito ás córtes em 1835.

Sr. presidente, a pensão que se pede neste requerimento, não é para a viuva de alguns desses dignos empregados, que, encanecidos no serviço do seu paiz, pagaram finalmente o tributo á natureza; nem mesmo para a órfã de alguns desses bravos, que morreram no campo da batalha, mas que morreram matando; é para a filha unica de um dos mais distinctos martyres da liberdade, de um magistrado, que serviu o seu paiz com a mais notoria probidade, desde muito novo, até ao dia do seu martyrio; de um magistrado, cujas luzes e serviços mereceram que o sr. D. Pedro, de saudosa memoria, delle se lembrasse a 2:500 legoas, despachando-o conselheiro de estado; a filha do infeliz desembargador Gravito, a quem o carrasco fez órfã de pai, e o amor conjugal órfã de mãi, porque a viuva do desembargador Gravito, digna consorte de tão distincto magistrado, não tendo podido ser superior a tão grande infortunio, leve a desgraça de perder o juizo, estado em que ainda hoje se conserva.

Julgo desnecessario, depois da ser ião conhecido desta camara, e do paiz, este distincto martyr da liberdade, chamar a attenção da camara para que tome na consideração que merece, o seguinte requerimento que remetto para a mesa.

O sr. Affonso Botelho: — Sr. presidente, a lavoura do Douro precisa de uma providencia, que regule as carregações dos vinhos, nos caes dentro da demarcação da companhia; e com este intento remetto para a mesa o seguinte projecto de lei, afim de se nomearem juizes e escrivães, que regulem aquellas carregações (Leu-o)

Ficou para segunda leitura.

O sr. Jeremias Mascarenhas: — Pedi a palavra para pedir á mesa que mande renovar o meu requerimento, feito na sessão de 19 de março, para que sejam enviadas á camara as representações dos habitantes de Goa, e das camaras municipaes de Bardez, e Salsete, queixando-se da exorbitancia e violencias do actual governador geral da India.

O sr. Presidente: — Queira mandar uma nota dos esclarecimentos que pediu, para se renovar a requisição.

O sr. Corrêa Caldeira: — Envio para a mesa o seguinte requerimento. (Leu)

Permitta-me v. ex.ª que eu accrescente algumas palavras a este pedido. Creio que é a primeira vez, que se demoram tanto tempo as eleições das ilhas dos Açores e Madeira. Acabou a sessão ordinaria, foi prorogada; estamos quasi no fim do mez de abril, e até agora ainda não chegou á camara o processo das eleições nem do districto da Horta, nem da ilha da Madeira, nem mesmo de S. Miguel, creio eu. E uma cousa inexplicavel, que nunca aconteceu, que me lembre.

No districto da Horta ha circumstancias particulares. Consta que as assembléas eleitoraes se reuniram no dia 9 de janeiro; houve circumstancias que demoraram a chegada dos portadores de actas das differentes assembléas reunidas, como se sabe, em ilhas distantes, á cabeça do circulo para se fazer o apuramento; mas consta-me que a maioria dos portadores,