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para melhor dizer, que a totalidade dos portadores de actas, com a unica excepção dos da ilha do Corvo, chegaram; mas porque fallaram os da ilha do Corvo,.porque alli não se fez a eleição no dia marcado, demora-se o apuramento com grandissimo prejuizo não só do serviço publico da representação dos habitantes daquellas ilhas, mas mesmo desta camara, que se vê privada do concurso daquelles deputados; e demora-se, porque a eleição se não fez na ilha do Corvo, que, segundo o que eu julgo, é o concelho menos importante, daquelle districto. Ou a eleição se fizesse ou não fizesse naquella localidade, não póde isso nem deve embaraçar a conclusão do apuramento feito pelos portadores de actas, que não são só a maioria, são quasi a totalidade dos que compõem aquelle collegio.

Esta circumstancia devia ter chamado a attenção do sr. ministro do reino, para que elle fizesse com que o governador civil convocasse a assembléa dos portadores de actas, e acabasse com este negocio; mas não me consta que nada disto se fizesse. Ha explicações deste facto por um modo pouco agradavel; não quero referidas, porque prefiro esperar pelas informações do sr. ministro do reino se ellas vierem; se não vierem, eu tirarei da não remessa dessas informações as illações que me parecerem convenientes.

O sr. Barão de Almeirim: — Sr. presidente, ha muitos dias que eu desejava chamar a attenção dos srs. ministros sobre dois factos que intendo que deviam merecer a sua attenção; mas como s. ex.ª tem vindo sempre tarde, não tenho podido pôr em practica este meu desejo: hoje porem como o sr. ministro da marinha está presente, e um desses factos diz respeito directamente á sua repartição, aproveito a occasião para as apresentar e peço a s. ex.ª que os tome em consideração.

No Diario do Governo de 31 do mez passado vem a conta da receita e despeza do ministerio da marinha, e ahi se encontra uma verba de despeza com o extincto batalhão nacional na importancia de 423$ e tantos réis. Este batalhão foi extincto por decreto de tantos de outubro de 1851, e não obstante ter sido extincto nessa épocha, tem-se passado já mais de anno e meio, e ainda existe um casco desse batalhão, com o qual se dispende mensalmente 420 e tantos mil réis! Desejava eu chamar a attenção do sr. ministro sobre este facto, e pedir-lhe que fizesse cessar quanto antes esta despeza, que intendo que devia ter acabado á muito.

Consta-me que esta despeza, continúa, em consequencia de não haver os meios sufficientes para pagar as massas e atrazos ás praças que estão naquelle deposito; consta-me tambem que estes atrazos não excederão a 6 ou 7 contos de réis na sua totalidade, e deve notar-se, que sendo isto assim, e não se fazendo este pagamento na importancia de 6 ou 7 contos por uma vez sómente, em anno e meio que dura o casco, tem-se gasto já muito mais do que a totalidade da devida. Seria por consequencia de grande conveniencia que quanto antes se faça esse pagamento para acabar por uma vez uma despeza successiva e constante, que vem a importar em muito maior quantia do que aquella que se poderá gastar pagando por uma só vez; e note-se bem, continuando sempre a conservar-se o mesmo capital em divida, e além disso excitando os queixumes daquelles que não se acham pagos dos seus vencimentos. Chamo por consequencia a attenção de s. ex.ª para acabar com a existencia do casco do batalhão nacional, se effectivamente são verdadeiras as ponderações que acabo de fazer, porque intendo que é de conveniencia publica acabe, e por esta forma é que se distraem os rendimentos publicos sem proveito para a nação.

O outro ponto sobre que desejava tambem a attenção do sr. ministro é um facto, que está acontecendo em Santarem. Em Santarem existe o quartel permanente de um regimento de cavallaria, mas esta não póde prover á policia da terra e á guarnição necessaria, porque tem fortes destacamentos sempre fóra; e o governo, attendendo a esta circumstancia, tem conservado constantemente um destacamento de infanteria na villa para fazer este serviço. Consta-me que o governo mandou recolher este destacamento sem ser substituido por outro, como era costume; e havendo na villa, como acabei de dizer, um regimento de cavallaria, havendo além disso um chamado batalhão nacional, com tudo para fazer a policia e guarnição da terra foram avisados os paizanos, e são os paizanos que estão fazendo este serviço. É preciso notar que aquelle chamado batalhão nacional se não serve para isto, não serve para nada, e por isso intendia eu, que era de toda conveniencia que fosse dissolvido, porque não servindo para fazer a guarnição na occasião em que não ha tropa de linha na terra, não sei para que possa servir; serve simplesmente para na occasião em que alli vão tropas de fóra, e quando o administrador do conselho quer distribuir os aquartelados pelas casas, aquelles que estão alistados nesse batalhão, recusam-se a receber aquartelados, e dizem que tem esse privilegio porque pertencem ao batalhão, batalhão que não serve senão para se gastar com elle uma somma avultada em pagamentos ao major, ajudante, corneteiro mor, a todos os outros cornetos esc: por isso eu desejaria muito que o sr. ministro da guerra attendendo ás ponderações que acabo de fazer, determinasse que aquelle batalhão fosse dissolvido, porque não serve para cousa nenhuma em tempo de paz, e em tempo de guerra tambem não serve para nada, porque tem muito poucas praças.

O sr. ministro da marinha (Visconde de Atouguia): — Sr. presidente, o illustre deputado chama a attenção do governo sobre dois objectos — um relativamente á repartição a meu cargo, e outro creio que pertence ao ministerio do reino, e parte ao ministerio da guerra. As considerações que s. ex.ª apresentou relativamente ao batalhão nacional, são exactas, mas o engano está na cifra que s. ex.ª julga precisa para fazer esses pagamentos. S. ex.ª sabe que nós não achamos os cofres publicos n'um estado tão prospero, que possamos prover a todas as precisões do estado. Temos, e eu especialmente, procurado diminuir o numero dessas praças com os meios que apparecem e pelos quaes é possivel ir mandando todos os dias alguns para suas casas; effectivamente é exacto o que disse s. ex.ª está-se fazendo uma despeza sem proveito; as praças pedem o seu pagamento a que tem direito, e infelizmente as circunstancias do thesouro não permittem satisfazei-lhes; com tudo o governo tracta, porque por isso está auctorisado por um credito supplementar, de obter os meios precisos para ver se acaba com esta despeza