— 237 —

Que effectivamente é superior áquella que se fará com um emprestimo que se contraia.

Em quanto ao batalhão nacional que o nobre deputado diz haver em Santarem, confesso que pouco posso dizer sobre este objecto, porque não é propriamente da minha repartição; entretanto, se o batalhão nada mais faz do que aquillo que o nobre deputado apontou, se elle existe só para ser privilegiado, a fim de não receber aboletados, e fazer despezas ao estado com o seu estado maior e menor, e não serve para fazer a policia, quando a força publica e pequena, tudo isto são rasões sufficientes para o governo tomar este negocio em consideração; e posso assegurar ao nobre deputado que não sendo conveniente a existencia desse batalhão; o governo de certo não terá duvida em dissolvê-lo, se por ventura não houverem algumas razões, que obstem a isso.

Agora em quanto a não haver actualmente em Santarem um destacamento de infantaria, permitta-se-me que faça uma observação: o nosso exercito está reduzido a 18 mil homens, mas as differentes localidades, onde tem estado um outro destacamento, quando este é obrigado a saír dalli, fazem logo as suas reclamações, pedindo que lhe mandem tropa para manter a policia, porque dizem que ficam á mercê dos ladrões e facciosos; isto é um facto que se não póde negar. A verdade é que nós luctamos com difficuldades que nascem daquelles governos, que têem poucos meios para satisfazer todas as suas necessidades, e as necessidades do serviço publico. O que era preciso haver em Portugal, era haver exercito para o fim a que elle é destinado, e uma policia municipal em todas as localidades (Apoiados), mas com uma organisação militar; porque todos sabem que um destacamento de tropa faz melhor ser. viço, e mette mais respeito do que qualquer outra força publica, que tenha differente organisação; isto é um facto que todos nós temos observado. (Apoiados)

O sr. Cezar de Vasconcellos: — Tenho sido instado fortemente pelos meus patricios do concelho de Torres Novas, para chamar a attenção do governo sobre um facto que se dá naquelle concelho, e que não se tem dado ha muitos annos. O facto é o seguinte: não havendo em Torres Novas uma cadêa segura para conservar criminosos, isto em consequencia do máo estado em que está, acontece que os presos são mandados para a cadêa de Santarem, onde estão sempre; mas por occasião das audiencias geraes, como estas se não podem fazer senão na cabeça das comarcas, os presos eram conduzidos a Torres Novas, sendo costume conservar-se alli um destacamento de subalterno, em quanto duravam as audiencias geraes; acabadas estas voltavam os presos outra vez para as cadêas de Santarem; mas acontece que agora é a occasião das audiencias geraes, apresentaram-se os presos em Torres Novas, em cujo numero entram faccinorosos de primeira ordem, mas o destacamento que acompanhou os presos, entregou-os ao administrador do concelho, e retirou-se para Santarem, porque houve ordem superior para se não conservar em Torres Novas; e o administrador tem incommodado todo o povo, obrigando-os fazer a guarda da cadêa.

Eu estou convencido que o administrador do concelho fallou ao seu dever, porque logo que a força se retirou, devia officiar ao juiz de direito, dando-lhe parte dela occorrencia, a fim de que não tivessem logar as audiencias geraes. Desta maneira é verdade que não havia audiencias geraes, mas acontecia isto, porque as não podia haver, em consequencia de não existir alli uma força para guardar presos da maior importancia; e o povo de Torres Novas escusava de estar soffrendo um tributo pezadissimo, como é estar obrigado a fazer a guarda da cadêa, quando pagam já muitos tributos para a força publica.

Eu já disse isto particularmente ao sr. ministro do reino: sei que s. ex.ª deu alguns passos, para vêr se é possivel remover estas difficil Idades; mas creio que a pequena força do exercito não permitte que se removam de prompto estas difficuldades. Em todo o case o que peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, é que concorra com os seus collegas, para que os presos recolham a Santarem. Não haja embora audiencias geraes, mas cesse a causa que obriga os habitantes de Torres Novas a um serviço militar bastante pesado, que não são obrigados a prestar.

Ora eu concordo com o nobre ministro, quando diz — que temos pouca força; — mas s. ex.ª ha-de tambem concordar commigo que para se não fazerem argumentos contra os 2:800 e tantos contos que figuram no orçamento da guerra, contra os quaes muita gente deseja ter occassião de fallar, seria muito conveniente que se não apresentassem muitas destas queixas e muitos destes casos, porque em resultado quando se tracta de votar a força de terra, apparece a urgencia do serviço, mas não apparece a força precisa para se lazer o serviço. E torna-se isto tanto mais notavel, quando apesar dessa grande verba apparecem os clamores dos povos por falta de segurança.

Por tanto intendia eu que essa pequena força poderia ser distribuida de maneira, que tocasse a todos os contribuintes alguma parte do bom serviço do exercito, e que não se reservassem todas as cautellas, todas as seguranças o todos os fructos dessa segurança só para a capita), porque é preciso que se intenda que em Lisboa ha segurança de mais; lá fóra é que ella falla. Aqui além de um corpo encarregado unicamente da policia e segurança da capital, ha mais um terço do exercito em serviço em Lisboa. E isto que tambem concorre muito para estas queixas e clamores, que constantemente se estão dirigindo ao parlamento por falla de segurança no paiz.

Peço ao sr. ministro da marinha que está presente, faça com que os seus collegas reconheçam a necessidade de fazer cessar o estado em que se acha o concelho de Torres Novas, ao menos para que não haja as audiencias geraes, a fim de que os cidadãos não carreguem com um serviço pezado, a que não são obrigados

O sr. Faria de Carvalho — Sr. presidente, eu tinha pedido a palavra, para fazer algumas considerações na presença de s. ex.ª o sr. ministro da fazenda, mas como v. ex.ª não tem apparecido antes de se entrar na ordem do dia, talvez por urgencia do serviço publico, desejo que v. ex. lhe faça constar, que eu pertendo fazer-lhe algumas perguntas, e para esse fim desejo que s. ex.ª venha a esta camara na primeira parte da ordem do dia.

O sr. Presidente: — Pelo que vejo, o que o sr. deputado quer reduz-se a uma especie de interpellação.

O sr. Faria de Carvalho: — É verdade.

O sr. Presidente: — Então era melhor mandar a sua nota para a mesa.