- 108 –

N.º 7.

SESSÃO DE 10 DE ABRIL.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. NOVAES (VICE-PRESIDENTE).

Ao meio dia verificou-se, pela chamada feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 66 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

Entraram durante a sessão os srs. Corrêa Caldeira, Antonio Feio, Macedo Pinto, Antonio José d'Avila, Lopes de Mendonça, Antonio Pereira de Menezes, Castro Guedes, Palmeirim, Dias o Sousa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Silva Maia, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Rezende, Bordallo, Pegado, Teixeira Sampaio, Carneiro, Soares d'Azevedo, João Nuno, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Fonseca Castello Branco, Lobo d'Avila, Tavares de Macedo, Queiroz, Simão da Luz, o visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá. Fonseca Coutinho, Archer, Castro o Abreu, Cezar de Vasconcellos, Antonio Emilio, Lage, Louzada, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Basilio Alberto, Jeremias, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Costa e Silva, Silva Pereira (Frederico), Palma, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José Joaquim), Baldy, Silva Vieira, Silva Sanches, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Pinto da França, Northon, e visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Tedim, Calheiros, Bento de Castro, Bernardo Francisco da Costa, conde de Saldanha, Bivar, Magalhães Coutinho, Emauz, Albergaria Freire, Passos, e Paiva Barreto.

O sr. vice-secretario Pinheiro Osorio leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

Declarações. — 1.ª Do sr. Pinto d'Almeida, de que o sr. presidente não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

2.ª _ Do sr. J. J. da Silva Pereira, de que não comparece á sessão de hoje e a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.º — Do sr. Alvaro da Fonseca, participando que não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas. — Inteirada.

2.º — Do ministerio do reino, participando que, tendo-se concedido a pensão de 160 rs. diarios ao correio desta secretaria, Januario Lopes, na conformidade do regulamento do 21 de maio de 1825, por isso deve addicionar-se ao capitulo 1.º do orçamento deste ministerio a quantia do 58$400 rs. importancia daquella pensão. — Á commissão de fazenda.

O sr. Santos Monteiro: — Segundo a marcha ordinaria da camara, esse officio não chega á commissão de fazenda senão na terça feira, e a commissão precisa quanto antes tel-o presente; por isso pedia á mesa, que desse alguma providencia a fim de ser esse officio remettido á commissão de fazenda quanto antes, porque é um objecto que altera o orçamento, cujos trabalhos aquella commissão tem muito adiantados; e seria muito conveniente que esse officio lhe chegasse antes de terça feira, aliàs a commissão terá já concluidos os seus trabalhos sobre o orçamento.

O sr. Secretario Rebello de Carvalho: — O sr. secretario que redige a acta tomará nota deste officio, para poder ser remettido quanto antes á commissão de fazenda.

O sr. Santos Monteiro: — Assim se torna necessario pelos motivos que expuz.

Continuou a correspondencia, e a leitura dos officios.

3.º Do ministerio da marinha e ultramar, declarando que naquella repartição não existe participação, nem consta dos boletins officiaes cousa alguma a respeito de uma subscripção, que se diz aberta em Angola, a favor do actual governador geral daquella provincia, visconde do Pinheiro; e logo que de futuro tiver qualquer documento sobre este objecto o enviará á camara para os fins indicados no officio que se lhe dirigiu para este fim. — Á Commissão respectiva.

4.º Do mesmo ministerio, participando, em satisfação a um requerimento do sr. Custodio Manoel Gomes, que já foram publicadas no Diario do Governo as pautas das alfandegas de Cabo Verde e Moçambique, já definitivamente approvadas, e que o mesmo se fará a respeito dos que provisoriamente vigoram nas ou-