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ultimo do setembro do presente anuo, s. ex.a o sr. tenente general conde de Santa Liaria, eomrnandantc da divisão, em virtude das ordens que recebeu do ministério da guerra faz i-aber ás pessoas a quem convier arrematar as referidas rações no praso indicado, que devem comparecer n'cs»tií quartel general na rua de S. José, no dia 18 do corrente pelas onze horas da manhã, sendo a3 condições aã que ee acham indicadas para a arrematação de rações de pilo, que n'ebta mesma data se annuncia.
Quartel general da primeira divisão militar, 2 de junho de l8G2.=Fru7icÍ8CO da Cunha e Menezes, tenente coronel addido. ,,,„.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE MAH1NIIA
No dia 3 do junho próximo futuro, pela uma hora da tarde, ha de o conselho de administração de marinha, na sala das suas sessões, comprar em hasta publica 500 kilo-gramrnas de óleo de linhaça para consumo da armada.
Sala das sessões do conselho cie administração de marinha, 31 de maio de 1862.=O secretario, António Joaquim de Castro Gonçalves. ____„„»___
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO CORREIO
DE LISBOA
O aviso telegraphico do paquete inglez vindo do norte estar á vista recebeu-se hontem ás nove horas e cincoenta minutos da manhã; a mala chegou a esta repartição á uma hora e quinze minutos da tarde; a distribuição da correspondência começou ás duas e cincoenta minutos; a pequena posta saiu ás quatro.
Em 2 de junho de 1862.
CORRESPONDÊNCIA RETIDA POR FALTA DE SELLOS Para Lisboa
CA.RTAB
Caetano dos Santos — D. F. — Luiz António Correia Pinto— Pompilio Augusto Franco, Palmira Maria de Mello.
JORNAKS
António José de Oliveira — Constança Miquelina Torres — João Baptista da Silva Mártens Ferrão, Joaquim da Natividade, Joeé Joaquim Affonpo Pereira — Manuel Joaquim Marques, Ministro da justiça, Maria Pollery—Thomás de Faria e Silva—Viceneia Maria Torres Ribeiro.
CARTA EETIDA POR FALTA DE FRANQUIA
Para S. Francisco da Califórnia João da Silva. Administração central do correio de Lisboa, em 2 de junho de 1862.
LISBOA, 2 DE JUNHO
Os telegrammas chegados hoje, 2 de junho, participam que a tranquillidade publica nào tem sido alterada em nenhum dos districtos do reino.
MÓS SENES
KKS.SÃO
K MAU)
ÍBESIDEKCIA HO KR. AMXjXIO LfIZ I)K bEAISRA
Secretários os srs íMÍ£ucl 0;"lio tna
k? CA. L&milUSUQEMOili » f«i i • Y . -. t~,*i
(Autonio Líi-uthmo Diná da bilva
Chamada — Presentes 7G sm. deputado1».
Presentes á abertura da st,st,uo — Oa ITS, Affonpo Buíelho, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Quan^ma, Eleutherio Dias, Qomes Brandão, Ferreira Ponte.-., Suixas, Seabra, Maz-ziotti, Lopes Branco, Anulidos, líarílo da Torre, B. de Albuquerque, Almeida Azevedo, Cenário, Cláudio Nunes, Conde da Torre, Rebcllo de Carvalho, Mota, Poças Fal-cSo, F. da Gama, Drago, Bivar, Coelho, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Borges Fcrnaude?, F. L. Gomes, F. Manuel da Costa, Bicudo Correia, Cf. de Barrou, Sanl'Anna, Men-de3 de Carvalho, Nepumureno de Macedo, Scpulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Mello e Mendonça, Neutel, Ortigíío, Faria Guimarães, J. A. Gama, Infante Pespanha, Alves Chaves, Feijú, D. Jo^ó de Alarcão, Costa e Silva, Frazíío, Rojão, Silveira o Menezes, Toste, José de Moraes, Oliveira Baptista, Jobó Paes, L. de Vas-concellos, Mnura, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Murta, Miguel Osório, Modesto, Plácido de Abreu, Veíloso de Horta, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Ferrer.
£jit)'uram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Moraes Carvalho, Alves Martins Soares de Moraes, Carlos Maia, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osório, Pinto de Magalhães, Fontes, Breyner, António Pequito, Pereira da Cunha, António Pinto, António de Serpa, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão do Rio Zezere, Belchior, Freitas Soares, Beirão, Carlos Bento, Cynllo Machado, F. de Magalhães, F. de Mello, Barroso Puhdo, Chamiçn, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, II. de Castro, lilanc, Gomes de Castro, Ferrão, Abreu e &ou«a, Coutinho, Roboredo, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, Rodrigues Camará, António Maia, GalvSo José Estevão, José Guedes, Figueiredo Fana, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Nas-Cimento Corresa , Mendoj Leal, J. do Carvalhal, Camará Falcão, Camará Leme, AíWcca, Sousa Júnior, Pinto de Araújo, Vaz Preto, Charlei*, Pitta, S. de Almeida, V. de Pindella c Visconde de Portocarrero.
Não compareceram — Os sri. Al vai es da Silva, Braam-camp, Bernardo Ferreira, Correia Caldeira, Arroba?, Fon-
seca Osório, David, V. Peixoto, Barão de Santos, Barão do Vallado, Teixeira Queiroz, Oliveira e Castro, F. Abran-ches, Ferreri, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Conde de Valle de Reis, C. J. da Costa, Abranchea Homem, F. I. Lopes, Vianna, Gaspar Pereira, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Arag3o, Calça e Pina, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo de Ávila, Veiga, Silva Cabral, L. de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Batalhoz, Freitas Branco, Alves Guerra, Pereira Dias, Sousa Feio, Monteiro Castelio Branco, Ricardo Guimarães, Moraes Soares, Nogueira Soares e S. Coelho de Carvalho.
Abertura—Aos três quartos depois do meio dia.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
1.* Declarámos que se estivéssemos presentes quando hontem se votou o requerimento do sr. deputado Mártens Fer-ríío, pedindo a remessa dos documentos relativos á negociação entre o governo francez e o portuguez, acerca das irrnSs de caridade, votávamos pela sua approvaçuo.
Sala da camará dos deputados, 31 de maio do 1862.= Bivar=Neutel=Celorico Drago—J. Coelho de Carvalho = Joaquim Ferreira de Mello = José Maria de Silveira e Menezes = Bernardo José de Almeida e Azevedo = Ma-nuel Justino Marques Murta = OrtigSo=A. J. de C. Pinto da Magalhães — H. de Castro.
Mandou-se lançar na acta.
2.° Qà abaixo assignados declaram que, se estivessem presentes na sessão de hontem quando se votou o requerimento do sr. Mártens Ferrão, teriam votado contra.
Sala das sessões, 31 de maio de 1862.=Jbt7o Nepomu-ceno de Macedo = D. José Manuel de Menezes de Alarcão = Rodrigo de Castro Menezes Pitta = F. Coelho do Ama-ral=Faustino da Gama = A. Joaquim Ferreira Pontes = António Gomes Brandão = José Maria da Costa e Silva = Joaquim Januário de Torres e Almeiãa= Cesario Augusto de Azevedo Pereira,
Mandou-se lançar na acta.
3.° Do sr. Cyrillo Machado, de que nSo compareceu á sessão de hontem por motivo justificado; e que, se estivesse presente, teria votado a favor da proposta do ar. Mártens Ferrão.
Mandou se lançar na acta.
4.° Uma declaração do sr. Costa e Silva, de que por motivo justificado não pôde comparecer á sessão de hontem. — Inteirada.
5.° Um ofiicio do ministério da guerra, acompanhando a nota dos esclarecimentos obtidos n'esta secretaria, acerca do pret que deixou de ser pago em 1847 a difFerentes pra ças de veteranos das companhias dos castellos da Foz e de Matosinhos. — Para a secretaria.
G.° Do mesmo ministério, dando os esclarecimentos pé didos pelo sr. Sieuve de Menezes, relativos ao fabrico e preço das rações de p3o, destinadas á alimentação das praças de pret do exercito.—Para a secretaria.
7.° Do ministério das obras publicas, participando, em resposta a um requerimento do sr. Quaresma, que já em 14 do corrente enviou para a camará os esclarecimentos peuidos Êubro o projecto do sr. Lopes Branco, para melhoramentos nos campos do Mondego. — Para a secretaria.
H.8 Do minir-terio da fazenda, dando os esclarecimentos pedidos pulo sr. Júlio do Carvalhal, acerca do producto do sOllo por licenças para porte de armas.—Para a secretaria.
0.° Uma representação da camará municipal de Borba, ptdlndo s1. approviiçM) do projecto de Jei, apresentado pelo sr. Rojão sobre ceifeiros communs. — A commissao de admi-niitriníio 2>ultlic(i.
EXPEDIENTE
A QfE SE IIEC DLSTINO PLLA MESA
REQUERIMENTO
Requuiro que be officie ao governo, pelo ministério dos negucios do reino, a fim de que retnctta a esta camará:
I Copia do oílicio de 7 de setembro de 1809, em que o governador civil do Lisboa expoz a sua opinião sobre a abolição dus passaportes de transito no interior do paiz;
II Dita do cilício da mesma auctoridade superior administrativa, de lõ do referido mez e anno, sobre o mesmo assumpto, e em que especialmente se pondera a diminuição que a receita publica terá quanto á verba sello pela abolição dos piu-saportes, ctc.;
III Dita do relatório do mesmo governador civil dirigido ao governo em 30 de janeiro de 18GO, acerca do estado da administração do districto na parte relativa á segurança publica e pat-saportes.
Sala da camará dob deputados, 30 de maio de 1862.= Viècnude fLj Pinddla.
O hi-, St.crrtario (Miguel Osório):—Vou ler um parecer que^a coi^mi^-ão de poderes mandou honíem para a mesa. E o seguinte:
PARECER
Senhores. — A commissSo de verificação de poderes examinou o officio que lhe foi remettido do sr. deputado eleito, Marcos Torres Vnz Freire, pelo circulo n.° 137, Évora, datado de 13 do corrente, em que participa á camará que os seus padecimentos o impossibilitam de exercer o cargo de deputado, e por isso o renuncia para os effeitos convenientes; e attendendo a commissão á expressa dispo-siçSo do artigo 107.° do decreto de 30 de setembro de 1852, que permitte a renuncia antes de tomar assento na camará, é de parecer que se declare vago o logar, e que o governo mande proceder a nova eleição.
Saiu da coniinisfâo, 30 de maio de l8Ô2.==Fí'cente Fer-rer=Ctiíitodio Relello de Carvalho = Augusto Xavier da Silva = Joaquim Januário de Sousa Torres e Almeida.
Foi logo ajpprovaão.
O sr. Murta: — Mando para a mesa uma representação
da irmandade do Santíssimo 'Sacramento e de nhora do Rosário, erectas no mosteiro de S. Salvador? Fonto Arcada, no concelho do Povoa de Lanhoso, rindo ás outras representações que têem aqui vindo o projecto de desamortisaçSo,
O sr. Quaresma: — A commissSo mixta, eleita por camará para tratar do negocio da pensão da sr.a condi de Penafiel, tem-se reunido algumas vezes por convite seu presidente; mãe não tem &ido possível funccionar, não terem comparecido nunca, integralmente os doze bros nomeados por esta camará, e os doze membros nor dos pela camará dos dignoa pares.
Na ultima reunião que houve estavam dez deputadõrfl dez dignos pares, mas como a camará tinha resolvido a commissão fosse composta de doze, entendeu que não via funccionar.
A commÍBSíío, vendo as dificuldades que havia de gê unirem todos os membros, ponderou alguns alvitres, e a nal adoptou um que eu propuz, e sobre o qual vou rnaaÉ para a mesa uma proposta, que igualmente vae também feita na camará dos dignos pares (leu.)
A lei manda que as commissSes mrxtas não Rejam cc postas nem de menos de cinco membros nem de mais doze; mas o maior numero é nomeado conforme a impoi tancia do objecto. Por esta rasSo, attendendo á importancii d'cste objecto, a camará nomeou doze deputados, e a outre camará nomeou igual numero de dignos pares.
Porém a coramissuo mixta entendeu que não devia optar nem o minimo nem o máximo, por isso esta propost é para que a commissão possa funccionar estando presente de doze até oito membros pelo menos, porque realment este negocio está preso por esta rasão.
Mando pois para a mesa a proposta, e peço a urgencií E a seguinte:
TKOPOSTA
Proponho que esta camará de auctomacSo para que oij srs. deputados, membros effectivos ou supplentes da com* missão mixta, possam constitui-la e fnnccionar, estando prQf pentes em numero inferior ao de doze até oito, igual porét sempre a numero correlativo de dignos pares, membros fcctivos ou &upplente<_3 n.='n.' resolva='resolva' com='com' que='que' bc='bc' urgência='urgência' approvada.='approvada.' pedi='pedi' sá='sá' projecto='projecto' declarada='declarada' se='se' solicitar='solicitar' para='para' camará='camará' urgente='urgente' meíma='meíma' logo='logo' reserva='reserva' _50.='_50.' _='_' palavra='palavra' á='á' a='a' rat='rat' relativo='relativo' e='e' é='é' guerra='guerra' negocio='negocio' sr.='sr.' o='o' p='p' este='este' bandeiraí='bandeiraí' antes.='antes.' vivcondô='vivcondô' _3='_3' ministro='ministro' disc='disc' commisrho.='Foi' conveniente='conveniente' da='da' quanto='quanto' porque='porque'>
O sr. Presidente: — O sr. ministro da guerra requi que se entrasse já na discussão do projecto de lei n.° que é sobre as reservas, dispensando-se o regimento; tanto eu vou consultar a camará a este respeito. Resolveu-se afirmativamente.
O er. Rocha Peixoto: — Mando para a meja o parúí da commisaão de estatística sobre a restituição do concell de Salvaterra de Magos.
O sr. Sepidveda Teixeira: — Mando para a mesa tu representação dos eícripturarios da repartição de fazc do districto do Leiria, pedindo augmento de ordenados. O sr. Affonso Botelho:— Mando para a mesa uma rej sentação, que foi remettida ao sr. Júlio do Carvalhal, q pertencendo aos povos que eu represento n'esta casa, t a delicadeza de ra'a entregar, para eu a apresentar. Mal do-a pois para a me?a, e peyn a v. ex.a o favor de a rm dar á rcppcctiva commisf-So. É da camará municipal dfi brocíi, pedindo que Beja approvado o projecto do sr. Julií do Carvalhal para a construcção do caminho de ferro Porto á Rpgua.
O Kr. Bicudo Correia: — Mando para a mesa uma preseutaçlo da confraria de S. Pedro Gonçalves, da eidã* de de Ponta Delgada, pedindu que ee lhe faça definitiva; conccsfílo da igreja do extincto convento doa gracianos. O sr. Presidente : — Segundo a resolução da camará vi desde já entrar-se na discussão do projecto de lei n.° 60, jB o seguinte:
PROJECTO DE LEI N.° 50
Senhores.— A commiestío do guerra considerou mente, como era do seu dever, a proposta do governo pari chamar ao serviço do exercito as praças de pret que, tendftt completado cinco annos de serviço effectivo, foram licencia-3 das para a reserva desde o 1.' de janeiro de 1861.
As perturbações da ordem publica que tcem tido ultimada mente logar em alguns concelhos do districto de Braga, também em um ou outro ponto do reino, levaram o gover^l no a pedir ao parlamento a competente auctoripaçSo par*! fazer, na conformidade da leí, aquelle chamamento, e ao* gmentar aseim a força do exercito com soldados experimentados; e ainda que similhanted perturbações não dão governo sérios cuidados, como formalmente declara, tódavt pede a prudência que se procure quanto antes pôr termo|| ao estado anarehico e inquieto que íem apparecido, priffiS*| palmente no districto já mencionado. 9
A commissSo de guerra tem confiança no bom senso cional e no desejo sincero que fodos os portuguezes "" ter pela manutenção da paz publica, como base indii vel do nosso progresso moral e material no caminho civilisaçSo; por isso espera que a ordem se restabelecerá^ e que todos 03 cidadãos portuguezes se empenharão em desvanecer os pretextos com que ee tem pretendido desvairar" o espirito publico. -j.
A commisaSo de guerra, appellando para o bom juiaso &9: paiz, entende todavia que se nilo devem negar ao governo OB meios extraordinários que pede para manter a ordem e fazer respeitar as leis; e tendo ouvido a este respeito a fl-
em
lustre commissao de administração publica, parecer approvou por maioria a proposta do governo vos propor,
a honra de