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poder doar umas casas para uma escola do sexo feminino. = O deputado, Borges Fernandes. Foi approvado.

O sr. Presidente: — Vou dar a palavra aos senhores que estão inscriptos para antes da ordem do dia.

O sr. F. M. da Costa: — Na sessão do dia 9 do mez passado, quando estava fallando o meu nobre amigo, o sr. deputado Antonio Pereira da Cunha, pedi a palavra para combater o seu discurso na parte que me pareceu offender os interesses dos meus constituintes; tarde me chega ella hoje, e tão tarde, que a minha proposta, se não está prescripta, deve considerar-se deslocada, e pouco effeito pôde já produzir; não posso comtudo deixar de a dar, e de fazer esta previa declaração para mostrar aos meus constituintes que os seus negocios não correm n'esta casa á revelia, e que eu os defendo e promovo como sei e como posso, senão quando convem e eu desejo, ao menos quando isso me é permittido.

S. ex.ª com aquella eloquencia, com aquella amenidade de estylo, com aquella pureza de linguagem com que costuma attrahir a attenção da camara todas as vezes que falla n'esta casa, apresentou algumas considerações muito sensatas, traspassadas do seu grande talento, bom juizo e consummada prudencia, porém na applicação d'ellas parece-me que se deixou fascinar pelo excessivo, posto que louvavel, zêlo de promover os interesses dos seus constituintes, e que, offendendo os dos seus vizinhos, não produziu rasões que justificassem o seu intento.

Disse o nobre deputado que = se decretaram caminhos de ferro desnecessarios, e que alguns d'elles só serviram de onerar os povos com enormes tributos, que mal podem pagar-se =. Concordo inteiramente com esta opinião, e se ella podesse algum dia ser duvidosa, está hoje assas justificada com os caminhos de ferro de Evora e de Beja, que de bem pouco servem, e em breve mais o estará com o do Porto que, tendo por competidor outro que corre parallelo pelo oceano, poucas vezes no anno poderá concorrer com este.

Estou tambem de accordo era que, para attenuar os prejuizos d'este ultimo caminho de ferro, convirá continua-lo pela provincia do Minho, d'onde lhe pôde vir um consideravel movimento; no que porém não concordo é em que corra da Foz por Vianna a Caminha, e d'ahi a Valença, para depois ir entroncar na Galliza no que deve vir de Madrid a Vigo.

Com esta direcção seguirá o caminho no territorio portuguez pela praia do oceano desde a Foz até Caminha, e continuará depois pela margem esquerda do rio Minho até Valença, isto é, correrá por um terreno tal que só por um lado pôde receber carga, que o outro aceitará não para entregar á locomotiva, mas para transportar por agua, que lhe ficará em melhor preço.

Basta esta unica consideração para tornar inaceitavel esta directriz, outras ha porém de igual força que igualmente a repellem.

Do Porto para Vianna poucas fazendas vem por terra, porque apenas são mandadas algumas sedas, algumas lãs, e alguns algodões que na alfandega d'esta ultima cidade não têem despacho, e de Vianna para o Porto ainda vae menos. Estou em dizer que dos quarenta mil carros que annualmente entram e sáem do Porto pelas carreiras de Braga e Villa do Conde não pertencem quinhentos a Vianna. Poucos carros costumam apparecer em Vianna, a não serem os que trazem a seus donos as producções das suas quintas, que não podem ser transportadas pelo rio Lima, e os que vão levar a Braga ferro, linho, bacalhau e alguns generos coloniaes; e comtudo a importação e exportação em Vianna não deixa de ser consideravel, mas toda ella se faz por agua, porque pela barra sáe avultada quantidade de cereaes para os portos do reino e para o estrangeiro, que descem pelo rio Lima de Coura, e Ponte do Lima e de todas as margens do rio, e pelo mesmo rio sáe o bacalhau, o ferro, o linho e os generos coloniaes que entraram pela barra. É força confessar que com a nova estrada dos Arcos e Pente do Lima para Braga, Vianna perdeu muito da sua importancia, porque tanto o concelho dos Arcos e da Barca, que ficam a menos distancia de Braga, mudaram para alias suas relações commerciaes, porque o de Ponte do Lima, Coura, Valença, Monção e Melgaço, que ficam em igual ou pouco maior distancia, tambem para ali a mudaram.

O que ha pois a fazer em beneficio de Vianna é melhorar a sua barra, encanar e beneficiar o rio Lima, e abrir uma estrada até aos Arcos. N'esse empenho coadjuvarei eu o nobre deputado sinceramente, porque se não tenho a honra do representar aquelle bom povo, tive a de já o governar, e posto que foi em uma epocha calamitosa e de revolução, lisongeio-me de ter obtido muitas provas da sua estima e consideração, a que sempre serei grato.

Tenho tambem por desconveniente, tanto para Vianna, como para todas os mais portos do Minho, que o caminho de ferro vá entroncar no da Galliza, porque, dado isso, a navegação fugirá das nossas barras, todas mais ou menos perigosas, para Vigo, um dos melhores portos do mundo, onde as embarcações de todo o lote e tamanho entram e sáem a toda a hora do dia e da noite debaixo do temporal mais desfeito.

Descobre o nobre deputado no seu caminho até uma utilidade estrategica emquanto dá communicação com a praça de Valença. Não sou militar, nunca tive vocação para a arte da guerra, mas julgo-me habilitado para contrariar a s. ex.ª n'esta apreciação, porque a margem esquerda do rio Minho é completamente descoberta e dominada pela margem opposta, d'onde uma companhia de carabineiros pôde destruir qualquer locomotiva ou transporte que se dirija a Valença.

Causa-me admiração a noticia que me deu o nobre deputado das numerosas diligencias que transitam entre Caminha e Valença. Por certo s. ex.ª fez essa observação em algum dia de feira ou de romaria em alguma das duas terras ou da sua vizinhança, porque, a não ser isso, não sei como possa haver tanto movimento, salvo se aquelles povos têem grande horror á agua, porque, como é sabido, um pequeno vapor que navegava nas aguas do rio Minho teve ha pouco de cessar com a sua carreira por falta de carga, e mais nunca soffreu o menor sinistro.

O caminho de ferro para complemento do de Lisboa ao Porto deve seguir pelo centro da provincia partindo da margem direita do Douro para Penafiel e d'ahi a Braga por Guimarães, ou ainda melhor vindo pelo litoral ás proximidades de Espozende e d'ahi seguindo por Barcellos pela margem esquerda do Cavado, e basta que por emquanto chegue ao vau do Bico ás novas pontes que ali se andam construindo. Este ultimo caminho que será o menos despendioso, porque é o mais curto e mais plano, será por certo o que em Portugal offerecerá maiores lucros, e talvez na Europa poucos o excedam em movimento, porque communicará o Porto com a Foz e com Matozinhos, sitios muito frequentados principalmente no tempo de verão; dará transito para a Povoa de Varzim não só a sua immensa pescaria, que é a maior do reino depois da de Lisboa e de Villa Real de Santo Antonio no Algarve, mas tambem ás numerosas familias das provincias do Minho e de Trás dos Montes que ali concorrem no tempo de banhos; atravessará os ferteis concelhos de Espozende e de Barcellos, recebendo n'esta ultima villa, para transportar os valiosos cereaes d'aquelle concelho e de Villa Nova de Famalicão, terras ligadas entre si por uma excellente estrada, e bem assim os de Ponte do Lima e Coura, que já ali concorrem e muito mais concorrerão, abrindo se uma estrada para S. Julião. Chegando o caminho de ferro ao vau do Bico, receberá ali o muito que pôde vir dos concelhos de Villa Verde, Barca, Arcos, Valença, Monção, Melgaço e da Galliza, o que vier do norte da provincia de Trás os Montes, porque a estrada de Chaves e dos concelhos de Lanhoso, Vieira, Barroso e Montalegre, que ella atravessar, deve vir ter aquelle ponto, como já d'antes por ali corria a via militar dos romanos que de Braga ía a Astorga por Aguas Flavias (Chaves). Receberá tambem toda a communicação da Galliza pela Portella de Homem e dos ferteis concelhos de Amares e de terras de Bouro, por onde tem decorrer uma nova estrada, que deve abrir-se para a Galliza na direcção da Geira ou da outra via militar dos romanos, de que ainda restam notaveis vestigios, e que era; uma das mais importantes e magnificas d'aquelle grande povo. E finalmente receberá tudo o que houver a transportar dos concelhos de Braga e de Guimarães.

Este caminho poderá tornar-se com o andar dos tempos ainda de muito maior importancia, ou seja levando-o a Galliza até Villa Nova a entroncar com o que vem de Madrid, ou á provincia de Trás os Montes, ou a cortar a provincia do Minho para Braga, Guimarães e Penafiel até entroncar com o do Douro.

Com a enumeração de todas estas vantagens, que indisputavelmente offerece este caminho, tenho acabado de responder ao sr. deputado Antonio Pereira da Cunha, e começo a dirigir-me aos nobres deputados da Beira, a quem vou apresentar outras considerações que creio os hão de satisfazer.

Disse o sr. deputado Abilio Costa que = o caminho de ferro pela Beira a entroncar no de Hespanha se deveria fazer com preferencia a outro qualquer em attenção á população d'esta provincia, á producção variada, fertilidade do seu sólo, e á actividade dos seus habitantes =.

Sr. presidente, se estes titulos com que se abona o nobre deputado são sufficientes, como creio que são, para obter ou exigir um caminho de ferro, acredite s. ex.ª que nenhuma provincia tem mais direito a elle do que o Minho, porque nenhuma outra apresenta titulos d'esta especie mais recommendaveis e attendiveis.

Esta provincia, que é a mais pequena de todas, tem uma população que regula pela quarta parte da do reino, e corresponde por milha quadrada, segundo o calculo do sr. visconde de Villarinho de S. Romão, feito em uma sua memoria sobre a irrigação, a 396 habitantes; emquanto que a França, segundo o censo de 1827, apenas tinha 150 habitantes em igual espaço; e o condado de York, em Inglaterra, que passa por um dos mais povoados da Europa, tinha, pela estatistica de 1831, 370. A população das outras provincias é incomparavelmente inferior, porque as Beiras que os nobres deputados tanto encarecem como muito populosas têem pelo mesmo calculo, por milha quadrada 178 individuos, a Estremadura 97, o Alemtejo 38, o Algarve 101, e Trás os Montes 85.

Deve notar se que, sem embargo d'esta immensa população, o Minho dá todos os annos uma consideravel emigração para as outras provincias e colonias do reino, e sobretudo para o Brazil.

No governo civil de Braga deram-se para a America, nos dez annos que decorreram de 1851 a 1860, 10:422 passaportes, e é de notar que em alguns passaportes foram incluidos dois ou mais individuos, porque no mesmo passaporte pôde ir incluido marido e mulher, pae e filhos e dois ou mais irmãos; deve mais notar-se que no governo civil do Porto, pelo interesse dos emolumentos, se concederam passaportes a muitos emigrados do districto de Braga, e bem assim que alguns embarcaram sem passaporte. Para mostrar a quanto chega a emigração, bastará saber-se que pelo recenseamento de 1860 tinha o districto de Braga mais 29:194 mulheres do que homens.

A producção do seu sólo é abundantissima e de excellente qualidade. Para dar uma prova da quantidade dos seus cereaes direi que, quando governei o districto de Vianna, saíram pela barra d'aquella cidade e da villa de Caminha, manifestados nas respectivas alfandegas, para os portos do reino e estrangeiros desde setembro de 1846 até 10 de março de 1847, um milhão trezentos mil e tantos alqueires, e não obstante isso o preço medio de cada alqueire de milho regulou em todo o anno por 420 réis. As fructas são variadissimas e excellentes, como se verificou na grande exposição agricola que no anno passado teve logar na capital da provincia.

A actividade dos seus habitantes é proverbial, incontestavel e de sobejo demonstrada tanto na provincia como em toda a parte onde elles apparecem.

O nobre deputado, o sr. Coelho do Amaral, renunciando os fóros de progressista rasgado (por esta vez e para este effeito sómente), declarou se hostil a todos os caminhos de ferro, o unicamente fez excepção emquanto á sua Beira.

A parte das suas reflexões já respondi com o que disse ácerca do discurso do sr. deputado Abilio; e emquanto ás mais digo que se o nobre deputado me convencer que a Beira offerece as mesmas vantagens para o transito, no espaço a percorrer por tão curto, tão facil e tão pouco despendioso como o do Minho, se os seus patricios se promptificarem a faze-lo á sua custa, como os meus, contentando-se com o pouco que nós pedimos, com o abono dos juros de 6 por cento, que nunca será necessario realisar, porque temos a certeza que os lucros hão de excede-lo muito, e que só queremos para attrahir a esta empreza os capitaes particulares que, como sabido é, são sempre timidos e desconfiados, n'esse caso levarei a minha abnegação a ponto de votar, com preferencia o seu caminho de ferro, e creio que os meus collegas do Minho me acompanharão n'esta generosidade.

Tenho ouvido por varias vezes dizer n'esta casa que o Minho tem mais estradas do que qualquer outra provincia, e que não é justo conceder-lhe por ora mais. Não posso, nem devo deixar passar sem correcção esta gratuita e injusta asserção. A provincia da Beira é cortada de novas estradas em mais extensão. A de Villa Nova de Gaia até á Redinha, a da Mealhada para Vizeu, a de Coimbra para Aveiro, e a de Vizeu para S. Pedro do Sul não occupam por certo menos terreno, e se sobressaem menos do que as do Minho é porque esta ultima provincia é muito menos extensa.

Supponhamos porém que o Minho tem mais estradas do que as outras provincias, justo é que assim seja, porque este beneficio não é feito a uma provincia, é concedido á quarta parte da população do reino, e a um fóco de movimento e acção como não ha em alguma outra parte do reino, e a viação é ali mais necessaria e productiva; os seus habitantes merecera na mais, porque estão sempre promptos a concorrer para as emprehender com os seus dinheiros, porque pagam mais para ellas do que os outros, já pelas rendas publicas que ali em proporção são mais avultadas, já porque estão supportando ha annos as portagens e os direitos de barreiras, que em nenhuma outra parte pagam, porque a mão de obra é lá mais barata, e finalmente porque as expropriações são ali mais favoraveis.

Mencionarei um facto que abona bem a preferencia de que é digna esta bella provincia. Sinto que não esteja presente um nobre deputado para o testemunhar. Era director das obras publicas nos tres districtos do Porto, Braga e Vianna o sr. conselheiro Placido de Abreu, quando se abriram as estradas de Villa Nova de Famalicão e de Braga para Barcellos até Vianna. Combinou s. ex.ª commigo, que então administrava o districto de Braga, que fossem nomeadas commissões em cada concelho encarregadas de promover os ajustes das expropriações. Quer v. ex.ª saber qual o resultado que se obteve no meu districto. Foi que não houve uma unica expropriação judicial, que algumas se fizeram gratuitamente, muitas por preços menores do que estavam calculadas, e que nenhuma excedeu o que os engenheiros e louvados tinham arbitrado. Quando assim procediam os gallegos semi-barbaros do Minho, compravam os civilisados vizinhos de Lisboa charnecas e improvisavam n'ellas bemfeitorias para exigir as fabulosas expropriações, que effectivamente lhes foram pagas quando se construiu o caminho de ferro de leste!!!

Nos tres districtos do Minho despenderam-se, desde que começaram as estradas até ao terceiro trimestre de 1862, 1.254:339$442 réis, vindo a caber a cada um 418:113$147 réis, e só o districto de Villa Real gastou n'esse tempo 520:148$267 réis, isto é, mais do que algum dos do Minho 102:035$120 réis.

Sr. presidente, como poucas vezes uso da palavra e incommodo a camara com os meus enfados, permitta-me v. ex.ª, permitta-me ella que, variando de assumpto, continue ainda por um pouco a tratar de outros objectos, de que necessito occupar-me.

Ha na cidade de Braga um importante estabelecimento muito recommendavel pelo seu veneravel fundador, e pelo benefico fim a que está destinado, que deve merecer a attenção do governo e a de nós todos. Fallo do seminario de S. Caetano creado pelo insigne arcebispo D. Fr. Caetano Brandão, notavel pelo avultado numero de orphãos pobres que recolhe e educa, e pelos homens distinctos que tem dado para as letras, para as artes e para o commercio. Este importante estabelecimento, sufficientemente dotado no tempo dos dizimos, ficou sem patrimonio depois que elles foram extinctos. Deve se a sua conservação ao infatigavel zêlo e prodigiosa actividade dos dois reitores padre Miguel José Fernandes e padre Francisco Farinha, que, como por milagre, o conservaram no antigo pé, e elevaram consideravelmente as suas rendas. N'esse tempo nenhuma auctoridade queria inspecciona-lo nem tomar conta d'elle, porque temia que lhe morresse nas mãos. Depois porém que foi amplamente dotado com o avultado legado que lhe deixou o meu honrado patricio José Joaquim Ferreira Veiga, digno pae do nosso collega o sr. Veiga, principiou a auctoridade su-