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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Ayres de Gouveia, Camillo, Quaresma, Brandão, Salgado, A. J. da Rocha, Seixas, Pereira Garcez, Carlos Bento, Carolino Pessanha, Cesario, Delfim Ferreira, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Namorado, Coelho do Amaral, Lampreia, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Rocha Peixoto, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Alcantara, Mello Soares, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Proença Vieira, J. M. Osorio, Noutel, Faria Guimarães, Correia de Oliveira, Faria Pinho, Alves Chaves, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Barros e Lima, Batalhoz, José Tiberio, Vaz de Carvalho, Xavier do Amaral, M. B. da Rocha Peixoto, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, M. Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Diniz Vieira, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Crespo, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, A. R. Sampaio, Antonio de Serpa, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Claudio Nunes, Fausto Guedes, F. Bivar, Barroso, Francisco Costa, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho de Abreu, Baima de Bastos, Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, J. Pinto de Magalhães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Dias Ferreira, Oliveira Pinto, J. M. Lobo d'Avila, Faria e Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Alves do Rio, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Severo de Carvalho, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Affonso de Castro, Fevereiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. Pinto de Magalhães, Pequito, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Achioli Coutinho, Faustino da G ma, Pimentel e Mello, F. do Quental, Albuquerque Couto Ignacio Lopes, Gavicho, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Cadabal, Silveira da Mota, Reis Moraes, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, J. A. da Gama, Infante Passanha, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Garrido, Lopes Vieira, Luciano de Castro, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Rojão, Toste, Nogueira, Mendes Leal, Levy, L. Bivar, M. A. de Carvalho, Manuel Firmino, Tenreiro, Julio Guerra, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães e Vicente Carlos.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de instrucção publica, os esclarecimentos relativos á pretensão de João Felix Pereira.

2.º Do mesmo ministerio, declarando que não é por aquelle ministerio, mas sim pelo do reino, que póde ser satisfeito o requerimento do sr. barão do Mogadouro, com respeito ao imposto estabelecido na lei de 25 de julho de 1856.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Manuel Paulo de Sousa, a consulta do conselho de obras publicas, ácerca da estrada entre Murça e Mirandella pelo sul das serras da Garraia e Santa Comba.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação a uma parte do requerimento do sr. José Pedro Antonio Nogueira, a nota estatistica da sementeira e producção do arroz em varios conselhos do continente do reino nos annos de 1863, 1864 e 1865.

5.º Do ministerio do reino, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros, que a relação nominal dos empregados d'aquelle ministerio foi remettida ao da fazenda, para ser impressa com as dos demais ministerios.

6.º Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota, a nota da divida fluctuante, com penhor e sem penhor, em 31 de agosto de 1865 e 31 de março de 1866.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos empregados da alfandega de Ponta Delgada, pedindo que sejam reformados os artigos 20.º e 43.º do decreto de 7 de dezembro de 1864, em presença das rasões adduzidas na mesma representação.

Á commissão de fazenda.

PARTICIPAÇÕES

1.ª Tendo sido designado para fazer parte da deputação d'esta camara, que devia acompanhar á sua derradeira morada os restos mortaes do brioso soldado e prestante cidadão, o nobre ministro da guerra, fallecido, de quem sempre e em todas as circumstancias, fui constante amigo e sincero apreciador, e cuja sentida perda e prematura falta deploro como o parlamento e o paiz, declaro que não compareci a cumprir este triste dever por me ser expressamente defezo, no estado de recente convalescença em que me acho, a expor-me ás inconstancias do tempo. Por igual rasão não fui, nem posso ir, prestar analoga homenagem aos finados pares do reino almirante visconde de Ribamar, e conselheiro d'estado Julio Gomes da Silva Sanches. Mando por escripto esta declaração, por estar impossibilitado de voz. = O deputado por S. Miguel, Mendes Leal.

2.ª Não pude comparecer á sessão de hontem por motivo justificado. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que sejam de novo solicitados os esclarecimentos, que tenho pedido mais de uma vez, ácerca da organisação actual do ministerio das obras publicas.

Uma qualquer resposta seria conveniente, antes da discussão do orçamento do referido ministerio. = Fradesso da Silveira.

2.º Requeiro, por parte da commissão de fazenda, que pela secretaria dos proprios nacionaes seja remettida a esta camara com urgencia uma nota do preço por que está avaliada a igreja da extincto convento dos frades de Santo Antonio da cidade do Pinhel, e bem assim quaesquer circumstancias especiaes a respeito d'ella. = Fradesso da Silveira.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam enviados a esta camara todos os possiveis esclarecimentos relativos aos serviços prestados á nação pelo tenente coronel João Hasper. = Manuel Paulo de Sousa.

4.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara, coma possivel brevidade, os seguintes esclarecimentos:

I A data das portarias, pelas quaes foram approvados os projectos das secções de Passo a Bragada, de Bragada a Padense, e d'este ponto ao Vimieiro, na estrada de Bragança a Mirandella;

II O nome do engenheiro que apresentou os sobreditos projectos, e os poz em execução, declarando as datas em que esta começou;

III A data do começo da construcção da secção entre o Vimieiro e a Volta Grande, e o nome do engenheiro que então dirigia as obras publicas do districto de Bragança;

IV Uma nota dos projectos de lanços de estrada, que o actual director de obras publicas, no districto de Bragança, tenha enviado ao ministerio, pertencentes á estrada de Bragança a Mirandella;

V Uma declaração sobre se as sobreditas secções estão sendo construidas segundo os respectivos projectos definitivos, que foram approvados. = O deputado por Mogadouro, Manuel Paulo de Sousa.

5.º Requeiro, com urgencia, que pelo ministerio da guerra se remetta á mesa: