Sessão de 25 de abril de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Teve segunda leitura e é approvada uma proposta do sr. Rodrigues de Freitas, suscitando o cumprimento do artigo 8.° da lei de 16 de julho de 1855, ácerca (lo inventario judicial dos bens da coroa. — Na ordem do dia continua a discussão na especialidade do parecer n.° 81 (orçamento), sendo approvado depois de alguma discussão, o capitulo 1.°, dos encargos geraes; dotação da familia real; e o capitulo 2.°, edites; fica pendente a discussão do capitulo 3.°, juros e amortisações a cargo do thesouro.

Abertura — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, João Ferrão, Sousa Machado, Alves, Frederico Laranjo, Frederico Costa, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Sá Carneiro, Luiz de Bivar, Luiz Garrido, Faria o Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Jacome, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Mendes Duarte, Barros o Sá, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Conde da Foz, Costa Moraes, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Almeida e Costa, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Freitas Branco, Manuel (D'Assumpção, Correia do Oliveira, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde do Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Moreira Freire, Fortunato das Neve3, Mesquita o Castro, João de Carvalho, Melicio, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Pires de Sousa Gomes, José Guilherme, Teixeira de Queiroz, Taveira de Carvalho, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, Macedo Souto Maior, Miranda Montenegro, Pedro Barroso, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara municipal de Belem, convidando os srs. deputados a assistir ao Te-Deum mandado celebrar por aquella camara na igreja parochial de Nossa Senhora da Ajuda, no dia 27 do corrente, pelas onze da manhã, em acção do graças pelo feliz restabelecimento do Sua Magestade a Rainha.

Inteirada.

Participação

Participo que tenho faltado ás ultimas sessões por incommodo de saude. — Manuel José Vieira.

Requerimentos

1.° Requeiro que a esta camara, sejam enviada, pela secretaria do ultramar, as seguintes informações: 1.ª Numero de parochias vagas.

2.ª Rendimento de bens proprios de cada bispado, prelazia, cabido e parochia.

3.ª Importância do pé de altar e mais rendimentos parochiaes de cada freguezia.

4.ª Relação numerica dos alumnos que em cada um dos seminarios concluiram o curso theologico com aproveitamento nos tres ultimos annos lectivos, e destino dado a esses alumnos depois de concluida a sua ordenação.

Sala das sessões, 25 de abril de 1879. = Pires de Lima.

A expedir com urgencia.

2.° Por parte da commissão de guerra mando para a mesa o requerimento de Manuel Pereira de Almeida, capitão reformado, a fim de ser enviado ao governo para que se sirva informar a commissão ácerca d'esta pretensão. = Antonio José d'Avila, secretario.

O sr. Presidente: — Tenho a satisfação de annunciar á camara que Sua Magestade El-Rei se dignou dizer ao sr. segundo secretario, o sr. Ferreira de Mesquita, que Sua Magestade a Rainha continuava muito bem.

SEGUNDA LEITURA

Teve segunda leitura a seguinte proposta do sr. Rodrigues de Freitas.

«A camara dos deputados da nação portugueza confia em que será immediatamente cumprida, em toda a sua extensão, o artigo 8.° da lei de 16 de julho de 1855 ácerca do inventario judicial dos bens da corôa de Portugal. — Rodrigues de Freitas.»

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): Pedi a palavra unicamente para dizer, ratificando o que hontem já disso a este respeito, que de facto não existe este inventario e que me parece muito conveniente que a elle se proceda.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Pedi a palavra unicamente para declarar que estou de accordo completamento com o que o sr. ministro da fazenda acaba de dizer, isto é, que julgo muito conveniente que se faça quanto antes esse inventario.

Posta á votação a proposta foi approvada.

O sr. Mariano de Carvalho: — Desde já peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro da justiça, por causa do negocio para que hontem chamei a attenção da camara, e o qual pedi ao sr. ministro da fazenda que communicasse a s. ex.ª

Agora, porém, devo perguntar ao sr. ministro da fazenda se, porventura, por parte do governo, pede dar-nos algumas explicações que tranquillisem a camara e o paiz, a respeito de algumas noticias que vejo nos jornaes da Africa e da capital, relativamente ao estado da provincia de Moçambique.

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