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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

N'um jornal que se publica em Lisboa, As novidades, lê-se o seguinte no seu numero do bojo. (Leu.)

E acrescenta o seguinte, que tambem já vi n'outro jornal, do cujo nome não me recordo. (Leu.)

D'esta noticia, e de outras que tenho visto publicadas em jornaes de Lisboa e da Africa, parece deprehender-se que Antonio Vicente da Cruz, vulgo o Bonga, que já nos creou gravissimas difficuldades na Zambezia, tem, ou directamente ou por meio do regulos e chefes que reconhecem a sua influencia, preparado uma tal ou qual organisação militar e fortificado certos pontos, podendo, portanto, n'um futuro mais ou menos proximo, crear-nos difficuldades iguaes, senão superiores, aquellas que tanto custaram a vencer, e que a final terminaram, diga-se a verdade, porque o proprio Bonga se quiz submetter.

Isto e o que dizem os jornaes.

Eu não tenho meio nenhum de saber se estas noticias são exactas ou não são exactas.

Por um lado é certo que entre as populações cafres da Africa oriental corre um movimento de independencia que parece tender a subleval-as contra o dominio europeu, e por consequencia os factos a que so referem os jornaes da Africa podem ter relação com o que se passa em outros pontos mais afastados, como, por exemplo, o paiz dos zulus, onde, repito, parece que a raça indígena quer levantar o collo contra o dominio europeu, mas por outro lado póde tambem acontecer, como muitas vezes acontece, que estas noticias sejam meramente, já não digo para armar ao effeito, mas arranjadas para servir os interesses pessoaes que lucram com a guerra ou com a ameaça d'ella.

Em todo o caso creio que, se o sr. ministro da fazenda nos poder dar algumas informações, ou se quizer convidar algum dos seus collegas que o possa fazer a vir a dal as, fará com isso um bom serviço ao paiz, porque acalmará a anciedade que o parlamento não pôde deixar de sentir por ver ameaçada a segurança do uma parte importantissima das nossas colonias.

V. ex.ª vê perfeitamente que eu não estou fazendo accusações ao governo nem tomando a responsabilidade d'estas noticias.

Eu peço só ao governo que dê informações á camara a respeito da situação da Zambezia.

Peço-lhe só que diga se estas noticias são ou não verdadeiras, o n'este caso se está disposto a acudir com providencias promptas aquella provincia, para que depois não nos custe tanto a vencer as difficuldades como nos custou em outra epocha.

E o que tenho a dizer a este respeito.

Agora peço que o sr. ministro da fazenda haja por bem exhortar o sr. ministro das obras publicas a que haja por bem mandar a esta camara alguns documentos que eu já pedi -a respeito das obras publicas no Algarve, e principalmente a respeito da celebre estrada de Tavira a Martim-Longo, e ácerca dos caminhos de ferro do norte e lesto.

Desde que a camara se constituiu, eu pedi a s. ex.ª esclarecimentos ácerca da estrada de Tavira a Martim-Longo, esclarecimentos que existem necessariamente no ministerio das obras publicas, mas estamos no fim do abril ainda não appareceram esses esclarecimentos.

Pedi tambem esclarecimentos que s. ex.ª não podia ter duvida em mandar, porque já mandou outros, e são as participações dos fiscaes do governo, junto da companhia dos caminhos de ferro do norte e lesto, sobre o estado d'aquella linha.

Todos sabem que o anno passado foi assignalado por um desastre, quasi sem exemplo na historia da exploração das linhas ferreas portuguezas, que teve logar n'aquella linha. E preciso revelar perante o paiz, tanto a responsabilidade do governo como a da companhia a respeito da situação em que se acha a linha, mas para isso é indispensavel que o sr. ministro das obras publicas mande os documentos que são necessarios. São documentos originaes, é verdade, mas poucos dias se podem demorar na camara. Seguramente o governo e o paiz não podem querer que esta sessão legislativa se encerre sem que se averigue o que ha de verdade ácerca do estado d'aquella linha ferrea, e ácerca da responsabilidade do governo o da companhia n'um negocio que diz respeito, não só aos interesses, más á vida dos cidadãos. (Apoiados.)

E assumpto que não póde ser descurado; mas para poder ser tratado é necessario que o sr. ministro das obras publicas mande 03 documentos.

Peço, pois, ao sr. ministro da fazenda, nos melhores termos possiveis, que se digne recommendar ao seu collega das obras publicas que mande os documentos, que são essenciaes para podermos cumprir o nosso dever e desempenhar o nosso mandato.

O sr. Ministro da Fazenda: — O que posso dizer ao illustre deputado é que até hontem á noite não havia nenhuma noticia official a respeito do alteração de ordem publica na provincia do Moçambique. Mais que isso, havia um officio do governador d'aquella provincia dando-a em completo socego.

E a unica informação que posso dar ao illustre deputado.

Darei parte ao meu collega das obras publicas dos desejos do illustre deputado de que sejam mandados os documentos a que se referiu.

O sr. Mariano de Carvalho: — O sr. ministro da fazenda não póde saber do todas as minúcias dos negocios do ultramar, porque não correm pelo seu ministerio.

Os jornaes a que me referi não dizem que se tinha perturbado a ordem publica em Moçambique, ou mesmo em qualquer ponto d'aquella provincia; dizem que um homem, que já nos causou serios embaraços n'aquella provincia, se prepara com fortificações, armas e corpo militar para mais dia menos dia nos causar seriíssimos embaraços.

E sobre isso que desejo saber se o governo tem algumas informações.

Que a ordem publica se tenha perturbado não consta dos jornaes, mas parece que dizem que se preparam poderosos elementos perturbadores da ordem publica.

Eu unicamente desejo que s. ex.ª recommende ao sr. ministro da marinha, que n'um dia proximo appareça n'esta camara e dê a este respeito as explicações que julgar convenientes.

O sr. Ministro da Fazenda: — O officio que eu vi do governador d'aquella possessão, não se referindo em cousa nenhuma ao que o illustre deputado acaba do dizer, e dizendo que havia socego em toda a provincia, faz-me crer que, pelo menos n'aquella occasião, não existiam ali receios do perturbação da ordem publica.

O sr. Alves Passos: — Mando para a mesa uma representação da commissão recenseadora do concelho de Amares, pedindo que sejam alongados os prasos para se verificar o recenseamento eleitoral, porque pelo modo por que estão estabelecidos não é possivel aquella commissão desempenhar as suas funcções.

Pede que a eleição da commissão tenha logar em 20 de dezembro, e a sua installação em 2 do janeiro.

Peço a V. ex.ª que dê o destino competente a esta representação, o que se sirva mandal-a publicar no Diario da camara. É muito resumida.

Já apresentei outra representação no mesmo sentido, e não pedi que fosse publicada no Diario da camara; mas, como posteriormente têem sido publicadas outras, peço que tambem esta o seja,

O sr. J. J. Alves: — Mando para a mesa um requerimento dos escripturarios de fazenda dos tres bairros de Lisboa, que mais uma vez recorrem ao parlamento, tomando como exemplo o que se procede com os amanuenses da camara municipal do Lisboa, a cargo de quem está o pagamento dos ordenados, requerem que os vencimentos que