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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

muitissimo inferior à dos construidos pela companhia real dos caminhos de ferro portuguezes desde 1860 até 1864.

Aqui tem a camara como eu não posso deixar de considerar o partido, hoje chamado regenerador, como sendo só o partido fontista.

E, sem querer desenvolver mais o que tenho dito, direi ao illustre deputado que a altitude tomada, por esta camara parece mostrar que não ha grande intimidade entro o governo o a maioria, como era conveniente que houvesse; eu estimo mais uma politica definida o franca, ainda que seja má, do que estimo o estado actual do governo.

Agora, depois de responder aos ápartes que me foram dirigidos, e parecendo me que mostrei, ainda que muito resumidamente, que o estado do paiz é grave, gravissimo, que merece todas as nossas attenções, como não hei de julgar conveniente que se realisem tantas quantas economias for possivel?

E quando se trata de economisar convem que o exemplo venha do alto.

Vejamos quanto recebe a casa real.

Se olharmos só para este capitulo da dotação, pôde se pensar que despendemos unicamente 572:000$000 réis; mas se examinarmos miudamente o orçamento, e os resultados de diversas leis, vemos que o que nos gasta a familia real é quantia muito superior a esta.

Assim lemos:

Dotação da familia real 572:000$000 réis; juros das inscripções da corôa de Portugal 52:000$000 réis.

E n'esta occasião devo declarar a rasão por que pedi o inventario dos bens da corôa, que são fruidos pelo Rei de Portugal, mas que pertencem á nação. As leis são expressas a esse respeito, porque fallam de fruição, e não de propriedade; fique bem assente o que acabo do dizer.

No inventario dos bens da corôa de Portugal devem estar inventariados, não só os bens immoveis, mas todos os diamantes da corôa, todos os bens moveis.

Não ha, todavia, inventario; é lastimavel o facto, e dizendo que é lastimavel, eu faria mal se não acrescentasse que a casa real tem um administrador (o só quando eu poder dizer alguma cousa em honra de individuos que estão ausentes, é que fallarei n'elles); a casa real tem um administrador actualmente, que no desempenho de variados cargos tem dado provas de grande probidade, de grande actividade e intelligencia; (Apoiados.) mas não se traia de apreciar a probidade do ninguem; os proprios réis são inferiores á lei; trata-se do saber se a lei foi cumprida; não o foi.

A camara sabe que um facto recente, noticiado pelos jornaes, podia levar a suppor que, contra a vontade da melhor administração d'estes bens, que são nacionaes, qualquer objecto se perdesse; e passo a narrar á camara um facto da administração da casa de Bragança, o qual prova que qualquer que seja a boa vontade de administrar, ás vezes se perdem objectos preciosos, ou se faz d’elles um uso indevido; e para serenar V. ex.ª, que de certo quer dar ao meu discurso a maior attenção, a fim do que eu não profira palavra alguma que não deva ser pronunciada n'este recinto, assevero que as palavras que vou ler são de um documento publico, do um documento saído ha poucos annos do ministerio do reino.

Vou mostrar o que se fez das armaduras dos duques de Bragança:

«Ha tempo, a pretexto do economia de uma gratificação do 240 réis, que se dava a um guarda no palacio de Villa Viçosa, se tinham vendido em hasta publica as riquissimas e formosas armaduras dos duques do Bragança, a titulo de ferro de sucata, e a preço de 10 réis o kilogramma (!), comprando as melhores um serralheiro, para uso do seu mister, e recolhendo se o resto como cousa inutil, e na maior dosordem, a armazens do estação publica.»—(Acta n.° 2 da commissão nomeada por decreto de 10 de novembro de 1875 para propôr a reforma do ensino artístico e organisação do serviço dos museu?, monumentos historicos e archeologia.

Tendo-se dado este facto com armaduras preciosas, que eram objectos de arte, quanto cuidado não deve haver no inventario dos bens da corôa de Portugal? E mais estranhavel é que esse inventario não se tivesse feito, quando á certo que, segundo varias leis, se venderam muitos diamantes da corôa, e se inverteram em inscripções, que deviam ser substituidas no inventario a esses diamantes.

Ha quem diga que a dotação real não póde ser augmentada, nem diminuída; pois foi já acrescentada, por isso que as inscripções, em que se inverteram os diamantes da corôa, dão 52:000$000 réis, que são recebidos por El-Rei.

Por estas rasões é que eu disse que á dotação da familia real não é sómente a que vem no respectivo artigo do orçamento, mas sim muito maior.

Com a guarda real dos archeiros gastam-se 3:500$000, réis; com officiaes ás ordens do El-Rei, pelo ministerio da guerra, 9:400$000 réis; com officiaes ás ordens, pelo ministerio da marinha, 3:000$000 réis.

Tudo isto excede 640:000$000 réis, quantia que me parece demaziada para o alto, o importante, e grave officio de reinar.

Eu pedi ha muitos dias que fosse mandada a esta camara uma conta das despezas feitas com os paços reaes; e assim como não tem sido mandados outros documentos por mim pedidos, tambem aquelle não foi remettido á camara.

Não posso, portanto, saber a quantia que tem sido gasta nos paços reaes; ha annos a verba de 6:000$000 réis tem sido sempre entregue á casa real para, segundo uma lei vigente, serem reparados e melhorados os paços; mas entregando-se d'este modo, parece-me que não se satisfaz aos preceitos legaes, nem ao que se encontra em um dos artigos da carta constitucional; e tem-se gasto ás vezes mais do que os 6:000$000 réis, não sei porque lei.

O sr. Fontes Pereira do Mello já disse n'esta casa, que a contabilidade, qual existe no nosso paiz, não é de modo que possamos bem averiguar o que se gasta; applico ás despezas com os paços a observação feita por s. ex.ª

Sr. presidente, o officio de reinar é gravo o importantissimo, mas por ser grave e importantissimo não deixa do ser um cargo cuja remuneração está sujeita a considerações analogas ás que se podem fazer quanto ao pagamento do qualquer outro trabalho.

Não espere a camara de mim, que sou republicano, allusões que possam melindrar qualquer pessoa ausente. Não espero da minha parte nenhuma d'aquellas declamações vãs que compromettem a causa da republica em vez do servirem para beneficio d'ella; nenhuma d'aquellas declamações que, evocando mal os factos historicos, pretendem pintar todos os actos dos réis com negras côres.

Tem havido bons e maus réis, assim como tem havido bons e maus republicanos.

Eu trato esta questão do mesmo modo que no meu gabinete, a sós commigo, trataria uma questão scientifica.

Em primeiro logar examinemos a hereditariedade, porque o exame d'ella importa á boa analyse do qual devei ser a remuneração do importantissimo officio de reinar.

Investiguemos isto como estudaríamos um problema de biologia, ou do anthropologia.

Ha duas forças importantes que determinam as qualidades de cada individuo.

Essas duas forças são as que correspondem á herança dos caracteres dos seus predecessores, e á variação que se dá no individuo por causa do meio em que existe.

Mas se em geral os caracteres predominantes são transmitidos, se herdam, é sabido que a hereditariedade se dá sob diversas formas. E continua, quando umas poucas de gerações vem com os mesmos caracteres; é interrompida quando se herdam os caracteres do avô ou da avô; é collateral quando se transmittem os de tios; e finalmente, ha outra especie, o atavismo, quando apparecera qualidades

Sessão de 25 de abril de 1879