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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vistos pela mesa, não me parece bem que qualquer dos membros d'ella diga na imprensa cousas differentes das que se passam aqui; se eu fosse secretario, não o fazia.

Podendo deprehender-se, do que o sr. secretario escreveu, que, com effeito, eu tinha pronunciado taes palavras, era-me agradavel que s. ex.ª fizesse a declaração que acaba de fazer, o que eu lhe agradeço. Respeito a liberdade de escrever; e as palavras que agora proferi não deixam de a respeitar..

Dizia eu que não tinha notado bem hontem á camara qual era a dotação total do presidente da republica franceza. São 240:000$000 réis, se não me engano; a despeza com a familia real portugueza é muito maior; de mais de 640:000$000 réis! É mais do que o gasto feito com a instrucção primaria, mais a instrucção secundaria, mais a instrucção industrial e mais a instrucção de bellas artes! Este facto parece incrivel; mas este facto é exacto.

Não penso que seja mais difficil governar Portugal, do que governar a França. Quer me parecer que uma dotação, qual a apresento no projecto, de 480:000$000 réis, já basta para condigna manutenção da casa real.

Demais, se tomo a França como termo de comparação, é facil ainda provar que em favor da despeza feita na França milita uma rasão que não devo occultar; é a seguinte:

Os presidentes das republicas são, em geral, chefes de uma familia que elles tem educado com o producto do seu trabalho, ou do que herdaram; procedera a seu turno de uma familia que á sua custa os creou; a nação não contribuiu com dotações para os instruir; no systema monarchico, em geral, a educação dos filhos dos réis é paga pela nação.

Na analyse da remuneração dos réis, este facto influe para que esta deva ser diminuída. Comtudo estando n'uma assembléa formada, não digo na sua totalidade, mas na sua grande maioria, de deputados monarchicos, tive de formular um projecto que possa ser por ella discutido; entendi que bastava á familia real uma dotação do réis 480:000$000. Circumstancias especiaes, que eu agora não quero referir á camara, contribuiram para que, apesar de ter contestado uma vez a dotação dada a Sua Magestade El Rei o Senhor D. Fernando, eu a deixe n'este projecto tal qual é actualmente.

Ao serenissimo infante D. Augusto não posso attribuir a mesma dotação que Sua Alteza tem tido até agora; n'outra sessão, creio que ha cinco annos, expuz os motivos por que ella me parece illegal. Não repetirei agora os argumentos que então produzi.

Dir-se-ha que a realeza precisa de grande esplendor, e que por isso é necessario que a nação contribua para a manutenção d'ella com mais do que a propria monarchia valo; quer-se, portanto, não por um principio economico, mas por um principio politico, ir alem do que seria necessario para a manutenção da casa real.

Desde que eu proponho, para a manutenção e para a representação do monarcha, somma não inferior á que se vota em França para o presidente da republica, parece-me que até os proprios monarchicos podiam adherir ao meu projecto. E digo a rasão porquê; é por me parecer que as despezas do esplendor monarchico não tem hoje vantagem alguma.

O que quer dizer o esplendor da monarchia? De certo nada tem elle com a missão de reinar. Se é unicamente para deslumbrar a nação, é absurdo que se peça aos contribuintes dinheiro, a fim de que elles sejam deslumbrados com o esplendor de uma instituição que pagam.

Julgar-se-ha que é necessario para sustentar a monarchia?!

Eu ainda que fosse monarchico, responderia negativamente; e se me perguntassem qual era melhor, se haver esplendor ou não o haver, eu diria que era melhor a modestia do que o luxo.

O sr. Adriano Machado: — Apoiado.

O Orador: — E declaro que, sobretudo, para os paizes pequenos, como o nosso, essa modestia será com effeito muito melhor do que a ostentação.

A camara sabe que a crise de 1876, não foi unicamente uma crise proveniente das operações dos bancos e da bolsa, parece-me que houve n'ella um pouco do crise moral. (Apoiados.) O esplendor do luxo perverteu muita gente.

O fausto que muitas familias desejam ter, as pretensões da burguezia a ser aristocrata, tem contribuido poderosamente para que tantas pessoas gastem muito mais do que podem»gastar; e este facto, que seria importante em todas as nações, torna-se mais importante aqui, onde as instituições economicas populares, são tão poucas, tão raras, que podemos bem dizer, que não temos fundo de reserva, para as grandes crises. (Apoiados.)

Quando na Inglaterra tantos soffrimentos houve por causa da crise algodoeira (e então o algodão tambem tinha o nome de rei); n'esse tempo, um dos grandes, elementos para combater o mal foram os depositos que muitos operarios haviam feito nas caixas economicas de Inglaterra; nós, se vier uma crise maior do que a de 1876, não temos esse benefico recurso.

E lembro á camara um facto, que pôde contribuir muito para que uma crise em Portugal seja muito maior do que a de 1876.

Não digo isto para aterrar, nem tenho auctoridade para aterrar ninguem; mas vou dizer o que penso a este respeito.

Qualquer que seja a apreciação dos actos do governo, é evidente, é claro, é incontestavel, que o ministerio realisou operações muito mais importantes, o em condições mais vantajosas para o paiz, do que realisaram varios governos anteriores; mas este facto, que tão allegado é pelo gabinete, como sendo altamente encomiástico para á sua politica; este facto, repito, lastimo o eu, desde certo tempo.

O sr. Adriano Machado: — Apoiado.

O Orador: — E lastimo-o pelo seguinte. Ha como que uma especie de concentração de credito no catado; a desconfiança lavra no paiz em relação a quasi todas as emprezas particulares.

Os relatorios de todos os bancos, não só logo depois da crise do 1876, mas ainda os relatorios do ultimo anno, provam claramente que as transacções, não só são em menor escala, mas tambem difficillimas; que ha receio de entregar dinheiro, o esse receio provém, não só da crise propriamente bancaria e da crise da bolsa, mas d'aquella a que me referi ha pouco da crise moral.

Ora, havendo a centralisação do credito no estado, explica-se, até certo ponto, a alta que conservam as inscripções. Veja a camara qual seria a crise por que passaria este paiz se, porventura, houvesse a menor desconfiança ácerca do thesouro; se a houvesse (e nós não estamos completamente livres d'ella, embora não haja portuguez que a deseje), pergunto — quaes seriam as consequencias de se abalar o credito do thesouro? Por isso mais necessario se torna que no nosso paiz a economia particular seja grande, o a economia particular será tanto mais pequena quanto maior for o luxo que se não possa bem sustentar.

Melhor é cada um levar a vida domestica segundo lhe dão direito os seus recursos, do que manter hoje grandezas, para ámanhã entrar em decadencia.

Ora, infelizmente, é grande o numero de familias com deficit; e os exemplos de luxo não lhes fazem bem; aggravam-lhes o mal.

E sobre isto recordarei alguns factos historicos.

A mãe dos Grachos visitara uma amiga; mostrou-lhe esta as suas brilhantes joias; e, pagando á visita, desejou ver as de Cornelio; respondeu-lhe ella mostrando-lhe os filhos, que eram as suas verdadeiras joias; eram os Grachos; eram os futuros defensores do povo romano.

Outro facto, e este do seculo VIII. Quando Franklin

Sessão de 25 de abril de 1879