O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de seis officios de diversos ministerios, acompanhando documentos e informações.- Tem segunda leitura e é approvada a proposta do sr. Lencastre para serem prorogados os poderes a duas commissões parlamentares. - São mandadas para a mesa oito representações; pelos srs. Pinto Basto, Navarro. Bernardino Machado, Illidio do Valle, Teixeira de Sampaio, Mariano de Carvalho e Luciano Cordeiro. - Apresenta um requerimento de interesso publico o sr. Teixeira de Sampaio e diversos requerimentos de interesse particular os srs. Eugenio de Azevedo, Pereira Leite. Avellar Machado e Luciano Cordeiro.- Justifica faltas ás sessões o sr. Vieira das Neves - Lê e manda para a mesa um projecto de lei o sr. Bernardino Machado. - Declara o sr. primeiro secretario Mouta e Vasconcellos que a commissão de redacção em nada alterou a do projecto do lei n.° 38. - A requerimento do sr. Lencastre foram postos em discussão e seguidamente approvados os projectos de lei n.ºs 54 e 256; este ultimo com uma substituição ao artigo 1.º, proposta pelo sr. Scarnichia. - A requerimento do sr. Gonçalves de Freitas continua a discussão do projecto de lei n.º 263, que fôra interrompido em uma das sessões anteriores - É approvado. - O sr. Navarro refere-se, a proposito da representação que mandou para a mesa, á demora que tem havido na decisão do juizo arbitral, levantado pela companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, e pergunta ao sr. ministro das obras publicas se é certo ter requerido a mesma companhia uma indemnisação importante. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Trocam ainda explicações o sr. ministro e o sr. Emygdio Navarro.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto do lei n.° 52, que auctorisa a construcção de um porto de abrigo em Leixões e uma subvenção annual para a acquisição de uma doca ou fundação de um estabelecimento marginal do Tejo para limpeza e reparação de navios de maior lotação.- O sr. Antonio Maria do Carvalho, apresenta e fundamenta uma proposta para que a discussão se divida em tres partes. - Combate-a o sr. Pereira dos Santos, relator, e de novo a defende o sr. Antonio Maria de Carvalho.-Defende-a igualmente o sr. ariano de Carvalho. - É rejeitada. - Usa da palavra contra o projecto o sr. D. José de Saldanha, tratando especialmente de demonstrar que um porto em Leixões nunca poderá satisfazer ao fim que se tem principalmente em vista, melhorar com um bom porto de abrigo a pouca segurança do littoral do norte.-Responde-lhe o sr. Pereira dos Santos, relator.- O sr. Mariano de Carvalho não combate a idéa capital do projecto, mas discorda das suas das suas bases e só admitte a construcção da doca por conta do estado - Responde-lhe largamente o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Arriaga lamenta não ter sido approvada a proposta do sr. Antonio Maria de Carvalho, porque se vê impossibilitado de discutir com largueza o projecto. Refere-se ás necessidades do porto de Lisboa, que julga deveriam ser attendidas primeiro que os do Porto. - Responde-lhe o sr. Pereira dos Santos, que por parte da commissão apresenta duas propostas. - O sr. Arriaga, no final da sessão, pede que hoje mesmo se marque dia para realisar a sua interpellação ao sr. ministro do reino. - O sr. Mariano requer que a sua interpellação sobre emissão de notas de prata pelo banco de Portugal se realise na proxima semana. - Verifica-se não haver numero para se votar, depois de haver declarado o sr. ministro das obras publicas que já se havia dado por habilitado para responder a essa interpellação.

Abertura- Ás duas horas e meia, da tarde.

Presentes á chamada,- 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Palma, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Teixeira de Sampaio, José Bernardino, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D..), Vaz Monteiro, Pinto Leito, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Silva e Matta, Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Baracho e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante á. sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Estevão de Oliveira, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Costa Pinto, Franco Frazão, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Novaes, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Bacellar, Pedro Correia, Pedro Martins, Visconde de Balsemão, Visconde do Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Mariano de Carvalho relativos á camara municipal de Lisboa.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando uma informação do director geral da thesouraria do mesmo ministerio ácerca da copia requerida pelo sr. Mariano de Carvalho, das relações que, nus termos do § unico do artigo 35.º da lei de contabilidade publica, deviam ter sido enviadas ao tribunal de contas em relação aos mezes de março, abril e maio de 1882.

Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, acompanhando uma informação do director geral da thesouraria ácerca dos encargos totaes que, nos mezes de abril, maio e junho de 1882, custaram ao thesouro os supprimentos de divida fluctuante externa e interna, e a nota a que a mesma informação se refere, requeridas pelo sr. Mariano de Carvalho.

Á secretaria.

79