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SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios, um do ministerio da justiça, outro do governador civil do Porto. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei.- Mandam para a mesa representações os srs. José Luciano de Castro, Mariano de Carvalho, Antonio Maria de Carvalho e J. J. Alves.- Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. - Mariano de Carvalho e um de interesse particular o sr. Avellar Machado. - São apresentadas justificações de faltas dos srs. Gomes de Carvalho, Castro Corte Real, conde de Sobral, Sousa e Silva, Aralla, visconde do Rio Sado, D. Luiz da Camara e visconde de Balsemão.- Manda para a mesa uma declaração de voto o sr. Francisco Patricio, e um parecer da commissão o sr. José de Novaes.- O sr. Avellar Machado pede dispensa do regimento para se discutir o projecto 110, e manda para a mesa uma proposta e dois requerimentos de interesse particular. - É approvada a proposta.- É approvado o parecer sobre as contas da junta administrativa da camara.- Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Fuschini, e um parecer da commissão o sr. Adolpho Pimentel.- Requer a urgencia d'este parecer o sr. visconde da Ribeira Brava.- Faz uma declaração de voto o sr. visconde de Balsemão.- O sr. D. José de Saldanha chama a attenção do governo para um assumpto relativo ao concurso para chefes de secção.- Responde o sr. ministro da marinha.- O sr. José Joaquim Alves refere-se aos salarios dos operarios do arsenal e do exercito, e ao projecto apresentado hoje pelo sr. Fuschini.- O sr. Bernardino Machado pede e justifica a necessidade da discussão immediata do projecto n.o 74.- Pede o mesmo a respeito do projecto n.° 103 o sr. Borges de Faria. - O sr. Mariano de Carvalho refere-se ás irregularidades praticadas pelo escrivão de fazenda de Carrazeda de Anciães, e apresenta alguns documentos para serem publicados n'este Diario.- Responde o sr. ministro da marinha. - Apresenta uma proposta o sr. Luciano Cordeiro, de que pede a urgencia. - Sobre o destino d'esta proposta trocam-se explicações entre os srs. presidente, Luciano Cordeiro e Marçal Pacheco, resolvendo-se que fosse á commissão de fazenda. - O sr. Antonio Maria de Carvalho queixa-se de um secretario da commissão de fazenda reter em seu poder, sem solução, negocios enviados á commissão, e censura tambem, por outro motivo, o sr. ministro das obras publicas.- Respondem-lhe os srs. ministros da marinha e A. Carrilho. - O sr. visconde de Reguengos pede a discussão do projecto n.° 102.- O sr. Baracho refere-se ao que dissera no principio da sessão o sr. Avellar Machado, e pede em seguida a palavra para explicações.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto relativo ao subsidio para a construcção de um lyceu no Porto.- Usa da palavra, combatendo o projecto, o sr. Antonio Maria de Carvalho; levanta-se a sessão por haver na sala grande susurro e alguma agitação, ficando a discussão pendente.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 73 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Pereira Côrte Real, Avila, A. M. de Carvalho, Carrilho, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado. J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido e Miguel Tudella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Cunha Bellem, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Vieira das Neves; F. G. Teixeira, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Gualberto da Fonseca, J. A. Neves, Teixeira de Sampaio, Jorge de Mello (D.), Dias Ferreira, Rosa Araujo, José Luciano, Pereira de Mello, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins e Pequito.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Potsch, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio de Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Wanzeller, Frederico Arouca, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, José Borges, José Frederico, Pereira dos Santos, Brandão de Mello, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Bacellar, Pedro Franco, Santos Diniz, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça, remettendo 150 exemplares do relatorio e propostas apresentadas á camara dos senhores deputados pelo sr. ministro da justiça, em sessão de 10 de março do corrente anno.

Mandaram-se distribuir.

2.° III.mo exmo. sr. - Cabe-me a honra de enviar a v. exa. uma representação em que a camara municipal de Santo Thyrso solicita da camara dos senhores deputados, a que v. exa. dignamente preside, a adopção de providencias que obstem a que a companhia do caminho de ferro do Porto á Povoa de Varam e Famalicão, interrompa a respectiva exploração.

Deus guarde a v. exa. Governo civil do Porto, 13 de maio de 1884. - III.mo e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação. = Servindo de governador civil, o vogal do conselho de districto, Delfim Martins Ferreira.

A representação vae publicada a pag. 1610 d'este Diario.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Está proximo o encerramento da presente sessão legislativa e eu antevejo que rica por solver um assumpto importante, aquelle que tem relação com o estado financeiro do municipio de Lisboa.