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SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1885 1501

rocinio parlamentar que tem, não viu que essa violencia de tom e não de phrase era devida ao esforço que naturalmente tem de fazer quem pela primeira vez enceta estes debates parlamentares, em que carece vencer em si proprio a resistencia que naturalmente ha para fallar em assembleas d'esta ordem.
Assim fica explicada a violencia do modo, e não da phrase, que aqui tive e que o sr. ministro da marinha encontrou e accusou uma vez em referencia aos meus discursos.
Isto quanto ao meu modo de fallar.
Tem havido aqui duas ou tres sessões de agitação parlamentar.
Não apreciarei, por desnecessario, se justas ou injustas, se bem ou mal fundadas; mas invoco o testemunho dos mui illustres collegas regeneradores que me cercam, para dizerem se eu, que ando precedido do tal conceito de tumultuoso, não me conservei sereno e quedo, não acompanhando de fórma alguma essas manifestações, que, repito, não pretendo apreciar. (Apoiados.)
Estas declarações são precisas, porque v. exa. e a camara comprehendem, que está sempre mal collocado um individuo que n'uma questão que tem de resolver-se possa ser capitulado de que o faz por caracter richoso ou cousa que o valha.
Parece que este procedimento parlamentar á maneira por que tenho tratado as questões me dão o direito de dizer que e menos fundada qualquer apreciação sob similhante ponto de vista.
Ainda devo dizer que não sei qual seja a solução do incidente que ficou levantado desde o dia 4 de maio e que não tem podido ser resolvido até agora, apesar de todos os dias me inscrever, com esse intuito, do que v. exa. póde dar testemunho. (Apoiados.)
Não me anima o desejo de provocar scenas, porque, alem de inuteis, em logares desta ordem, são ridiculas; pela minha parte e podendo invocar ainda o testemunho de cavalheiros que têem assento n'esta camara, tenho tido sempre o cuidado e a compenetração do respeito que devo ao logar, aos individuos e a mim proprio; pretendo, porem, no pleno uso do meu direito, tratar uma questão que tem muito de decorosa para o parlamento, e tambem parallela e conjunctamente o caracter pessoal que lhe é naturalmente subordinado.
A replica que da motivo ao incidente, ainda que dada em seguida as declarações que julguei dever fazer, com relação á questão dos salgados do Algarve, comprehende, ainda que remotamente, dois outros srs. deputados, um que levantou a questão, e outro que era associado ao requerimento que apresentei sobre o assumpto, de maneira que, não só por mim, mas tambem por elles, me vejo na necessidade e obrigação de pedir explicações sobre umas phrases que se contêem na resposta dada as considerações que aqui fiz.
Creio ter posto a questão com a maxima clareza possivel, e agora passo a ler o que então disse e depois a resposta, e eu direi onde se encontra o aggravo.
Disse eu em sessão de 4 maio, apresentando um requerimento assignado tambem pelo sr. Antonio Centeno:
«Mando para a mesa um requerimento assignado tambem pelo meu digno collega o sr. Centeno, deputado por Lagos, pedindo a urgencia na remessa dos documentos requeridos pelo sr. Luiz José Dias com respeito á concessão dos salgados do Algarve.
«Aproveito a occasião para dizer que, tendo este assumpto sido tratado pela opposição progressista por todos os seus jornaes officiaes e officiosos durante o interregno parlamentar, julguei do meu dever aguardar as resoluções que houvessem de adoptar-se sobre o assumpto não só quanto a opportunidade mas a forma, para lhe tirar assim todo o caracter de política local, que a minha iniciativa poderia dar-lhe; n'alguns espiritos; por estas rasões muito folgo de ver que a questão fosse levantada por um deputado estranho ao circulo e ao districto a que a concessão se refere, porque assim tem toda a importancia de uma questão de administração geral que a oposição tem o direito e dever de apreciar.
«Feita esta declaração cumpre-me accrescentar que logo que se apresente a questão na camara hei de acompanhal-a como devo, na qualidade de deputado da nação, e em especial como deputado d'aquella localidade, a que o assumpto interessa».
Peço licença para perguntar se no que acabo de ler ha alguma cousa de incorrecto, que possa melindrar alguem, directa ou indirectamente, proxima ou remotamente?... (Pausa.)
Diz-nos a resposta dada pelo sr. Marçal Pacheco, entre umas declarações amoraveis, que e mais proveitoso disc-tir o assumpto «do que pretender por meio de insinuações ou de ameaças fazer medo ao sr. ministro da marinha».
Nada tenho com essa parte, porque emfim, a susceptibilidade que possa ter o ministro de se dizer que elle é accessivel ao medo pela ameaça não é commigo, e com elle.
Mas se toco n'este ponto e porque com elle se liga a parte final, que diz «que o que se está passando agora corresponde a qualquer outro intuito que não seja a de esclarecer a camara e o paiz ácerca d'este assumpto».
Como eu entendo que não póde haver outro intuito no parlamento senão esclarecer as questões de administração publica e politica, assiste-me o direito e por decoro parlamentar de pedir a v. exa. que convide o illustre deputado que, se persiste nestas affirmações, a declarar á camara, para que ella proceda depois como entender, quaes são os outros intuitos que um deputado pode ter, que não sejam os de esclarecer a camara e o paiz sobre qualquer questão da administração.
Peço a v. exa., para me conceder de novo a palavra depois de quaesquer explicações que sejam dadas, para poder replicar se eu assim entender conveniente.
O sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra ao sr. deputado Marçal Pacheco, pego licença ao sr. Ferreira de Almeida para uma observação.
Faço inteira justiça aos nobilissimos sentimentos do illustre deputado; (Apoiados) respeito os seus melindres; mas, por dever da posição especial em que estou collocado, em relação a este incidente, por homenagem A verdade e amor a justiça, direi que, quando n'uma das sessões anteriores o illustre deputado o sr. Marçal Pacheco requereu uns esclarecimentos ao governo com respeito a questão dos salgados e fez algumas considerações sobre esse assumpto, eu não ouvi a s. exa. phrase ou allusão que se podesse considerar offensiva ou pouco decorosa para o parlamento, porque alias não deixaria de convidar o illustre deputado, em harmonia com o regimento, a rectificar essa phrase. (Apoiados.)
E tanto me parece que não houve da parte do sr. Marçal Pacheco allusão alguma que podesse melindrar qualquer dos seus collegas, que recordo-me bem, s. exa. chegou a declarar expressa e terminantemente que não pretendia maguar o illustre deputado e antes tinha em toda a consideração as suas honradas intenções. (Apoiados.)
Ora, desde que se faz uma declaração n'estes termos, parece-me que o periodo ou a phrase que suscitou reparos da parte do illustre deputado não podia ser interpretado por férma que melindrasse a s. exa. (Apoiados.)
O sr. Marçal Pacheco já pediu a palavra e eu espero que s. exa., com a hombridade que lhe é propria, e tambem com a moderação que tão conveniente e ao systema parlamentar, reconhecera que as explicações que acabo de dar são a verdadeira interpretação da phrase que a camara lhe ouviu e motivou este incidente. (Apoiados.)
Ao sr. ministro da fazenda, era vista do regimento competia a palavra; mas, em presença de uma questão d'esta