SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1885 1503

illustre deputado apresentou como motivos de aggravo, parece-me ter mostrado a s. exa. e a camara, que nas observações que fiz, nenhuma palavra existia que podesse maguar o illustre deputado, e que quando alguma existisse estava o seu sentido salvaguardado pelas expressões: - não quero fazer injuria aos illustres deputados - palavras estas que eu proferi sem ser provocado a proferil-as e sim espontaneamente. (Apoiados.)
Creio, portanto, ter correspondido ao que v. exa., esta camara e o illustre deputado esperavam de mim (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Ferreira de Almeida: - Pouco tenho a observar com respeito as explicações que o sr. Marçal Pacheco acaba de dar.
Disse eu á camara que havia uma questão parlamentar sobre que me cumpria pedir explicações, ainda quando ella interessasse tambem a alguns srs. deputados a quem eu me tinha associado na questão que suscitára este incidente.
Disse que estava mal impressionado por ter ouvido ao sr. Marçal Pacheco dizer que n'este negocio podia haver quaesquer intuitos que não fossem os de esclarecer a camara, mas, á vista da maneira como o sr. Marçal Pacheco acaba do se expressar, com manifesta satisfação para ambos os lados da camara, seria extrema impertinencia não acceitar as explicações dadas como completamente correctas, tanto para mim, como para os dois outros cavalheiros a quem este incidente interessava.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi comprimentado e felicitado pelos srs. deputados de ambos os lados da camara.)
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Quando entrei na camara soube que o sr. Julio de Vilhena apresentára uma representação da camara municipal de Beja ácerca da crise cerealifera e tratára das providencias que era preciso tomar, chamando para este ponto a attenção do governo.
Não só por deferencia para com o illustre deputado, mas pela lembrança da excellente camaradagem que sempre temos tido, tenho obrigação de dizer que estou prompto a cooperar com a commissão de inquerito que esta camara nomeou, e que e composta de cavalheiros representantes dos differentes circulos, onde a questão cerealifera tem sido mais discutida; estou prompto, repito, a cooperar com essa commissão a fim de que se possam tomar medidas que sejam em proveito da agricultura e sem que se possam ir ferir os interesses do thesouro.
Esta questão é grave e esta sendo muito debatida em quasi todos os paizes da Europa.
Não me parece tambem que possa ser resolvida unicamente pelo augmento dos direitos sobre os cereaes estrangeiros. (Apoiados.)
É uma questão grave, já pelo lado economico, já pelo lado financeiro.
É talvez necessario estabelecer um complexo de providencias e que não baste só o augmento do imposto.
É certo que em outros parlamentos, e ultimamente em França, tem sido elevada a taxa sobre cereaes estrangeiros, mas é certo tambem que essas taxas eram inferiores ás que existem em Portugal, e entre nos deu se ha poucos annos o facto de se desenvolver e augmentar a importação dos cereaes, depois de ser augmentada a taxa dos direitos.
Desde, pois, que esta questão se agita, tendo em vista por um lado os interesses do thesouro e por outro lado o desenvolvimento das nossas condições agricolas, eu, em resposta ao meu amigo o sr. Julio de Vilhena, não posso senão dizer o que ha pouco disse: que na commissão de inquerito estou prompto, não só a emittir a opinião do governo, mas tambem a cooperar com ella para que se resolva esta questão ainda esta sessão, se for possivel; e estou prompto tambem a apresentar qualquer providencia que, sem ferir fundamentalmente os interesses, do thesouro, possa servir de beneficio para o desenvolvimento da nossa agricultura.
O sr. Julio de Vilhena: - Não posso deixar de agradecer ao meu illustre amigo, o sr. Hintze Ribeiro, as considerações que acaba de fazer e os desejos que mostra de que ainda n'esta sessão parlamentar seja resolvida, senão completamente, pelo menos attenuada, a crise agricola, que infelizmente está assolando o nosso paiz.
S. exa. declarou que na commissão mostrará quaes são as idéas do governo a este respeito.
Eu desejo que a commissão não seja apenas um meio de obstar a solução da questão; desejo que ella trabalhe para que o mais depressa possivel habilite o parlamento a resolver um problema, cuja existencia não póde negar-se, e que esta afftectando os interesses do paiz. (Apoiados.)
As commissões são um meio de elucidar a camara e habilital e a resolver questões importantes, mas é necessario que as commissões cumpram os seus deveres. Não quero dizer que a commissão não os cumpre. Fallo em these.
Digo que as commissões, em geral, devem cumprir as suas obrigações; e esta commissão, trabalhando, como deve, contribue efficazmente para resolver esta questão e auxiliar poderosamente o governo, cujos intuitos não podem deixar de ser o remediar a crise que esta victimando o paiz.
Sei que o problema é complexo, e que, estabelecendo-se um direito protector inferior ao actual, ha de necessariamente haver desfalque mas receitas do thesouro; mas o illustre ministro sabe tambem que, se por um lado diminuem as receitas aduaneiras, por outro lado a industria agricola do paiz póde ficar collocada em condições mais vantajosas do que está actualmente, e por consequencia as classes affectadas pela crise pagarão os impostos melhor do que pagariam se a crise não existisse. Isto é, a diminuição do rendimento aduaneiro é sufficientemente compensada pelo melhoramento das condições economicas do paiz. (Apoiados.)
Eu sei tambem que effectivamente em Portugal o direito protector e superior a todos os direitos protectores dos outros paizes em generos identicos; mas verdadeiramente não se póde fazer a comparação de nação para nação, porque um direito que é protector em qualquer nação póde não o ser em Portugal.
O facto de ser ou não ser protector depende da comparação d'esse direito com as condições em que se encontra a industria que elle protege.
Um direito de uma certa e determinada taxa póde ser protector lá fóra, embora a taxa seja inferior á do nosso direito, e todavia póde ser insufficiente entre nós.
Creio que o governo empregará todos os seus esforços para a resolver, assim como espero que a illustre commissão do inquerito trabalhará. Acredito piamente nas intenções do meu antigo collega o sr. ministro da fazenda, estou convencido que s. exa., não só por desejo de me ser agradavel, mas muito principalmente pelo desejo de resolver uma questão vital, não deixará que se encerre o parlamento, sem ter envidado todos os seus esforços, para que a crise existente seja attenuada.
O sr. Cypriano Jardim: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Já deu a hora para se passar á ordem do dia, estão muitos srs. deputados inscriptos, e para dar a palavra ao sr. Julio de Vilhena, já tive de consultar a camara; não posso portanto dar a palavra ao sr. deputado.
O sr. Cypriano Jardim: - Mas eu pedia a palavra como membro da commissão a que o sr. Julio de Vilhena se referiu.
O sr. Presidente: - Não posso dar a palavra ao sr. deputado, em outra occasião lh'a concederei.
O sr. Cypriano Jardim: - A camara em todo o caso fica sabendo, que eu desejava usar da palavra para res-