SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 1887 1683

Auxiliar a companhia para esta construir grandes reservatorios, aonde possa armazenar, durante o inverno, as suas aguas, para a epocha estival, durante a qual sempre ha falta de agua em Lisboa.
Estes reservatorios, todavia, deverão ser enormes, porque tudo quanto seja menos de 800:000 ou 1.000:000 de metros cubicos de agua, a meu ver, não significa cousa alguma.
A sua hypothese, e essa seria a principal solução do problema, seria ir buscar agua ao rio Tejo, ao ponto mais próximo onde não chegam as marés.
Esta seria a melhor solução do problema, porque com uma canalisação adequada, poderiamos ter diariamente 30:000, 40:000 ou 50:000 metros cubicos de agua.
É verdade que ella não será boa para beber nem cozer alimentos, mas é excellente para os serviços ordinarios, industriaes e municipaes; assim teriamos Lisboa abundantemente fornecida de agua.
Póde-se ir buscar esta agua a Santarem, ou um pouco mais abaixo, onde não chegam as marés.
Qual será o meio mais conveniente? A construcção de reservatorios, ou uma nova canalisação, para a agua do Tejo?
Eis uma questão importante para o sr. ministro das obras publicas estudar, de accordo com a camara municipal, de Lisboa e com a companhia das aguas.
É evidente que, com estas bases, e com boa vontade, s. exa. o sr. ministro das obras publicas, póde, querendo, prestar um grande serviço a Lisboa.
S. exa. sabe tambem, que a camara municipal, tendo no seu programma os melhoramentos, procura transformar Lisboa, elevando-a á altura de um grande centro de civilisação.
Os elementos para uma grande capital, entre outros são os jardins publicos, que não constituem simplesmente uma manifestação de luxo, mas, e principalmente, causas de salubridade e hygiene publicas.
N'estes termos, a camara municipal tenta desenvolver os jardins publicos, como elementos de salubridade, e como justa compensação dada ás classes pobres, que pagam tambem impostos, e não gosam dos grandes beneficios da civilisação, porque não têem meios para isso.
Ora, realmente, fazer jardins e construir fontes e lagos sem ter agua, é perfeitamente absurdo.
(Interrupção.)
Agua, exactamente é que não ha, e o sr. ministro das obras publicas se conseguir resolver esta difficuldade, bem merecerá da cidade Lisboa. Por sua parte, a camara municipal está prompta a entrar em combinações, e a dar ao governo todo o auxilio, que possa prestar dentro da esphera das suas attribuições.
Antes de terminar lembrarei ainda ao illustre ministro das obras publicas um assumpto para o qual já em tempo chamei a attenção do governo, assumpto, que não se liga nada com este de que acabei de occupar-me, mas que não deixa tambem de ser importante.
Refiro-me á questão dos monumentos nacionaes. Quando era ministro das obras publicas o sr. Antonio Augusto de Aguiar, tambem sobre este assumpto fallei n'esta camara; mas s. exa. não fez caso algum das minhas observações, e entretanto eu tive no anno passado occasião de ver quanto eram perfeitamente justas e attendiveis.
Nós temos um certo numero de monumentos nacionaes; uns de valor historico sómente, e outros de valor historico e architectonico.
Quanto aos que têem só valor historico, com esses não me preoccupo muito. Não faço como o sr. ministro das obras publicas, que tem um tão grande respeito pelo monumento de S. Roque! Ainda que eu creio que o respeito de s. exa. não é pelo santo, mas é simples medo da irmandade do Santissimo d'aquella igreja.
Temos alguns monumentos historicos e architectonicos de valor, como a Batalha, o convento de Alcobaça, os Jeronymos o esses devem merecer toda a nossa attenção.
Até hoje os monumentos nacionaes têem sido confiados aos directores de obras publicas. Ora, eu, apesar de ser engenheiro, tenho as minhas duvidas ácerca das faculdades esteticas dos engenheiros em geral e dos directores das obras publicas em particular.
Que o diga por exemplo a restauração da igreja dos Jeronymos, que o diga a construcção do corpo central do edificio, annexo á igreja, que, infelizmente para os que lá morreram, mas felizmente para a arte nacional, veio a terra; que o digam outras restaurações, que são uma vergonha.
Em França a restauração dos monumentos nacionaes merece os mais serios cuidados ao poder central; uma commissão especial, composta dos melhores architectos conhecidos, de engenheiros distinctos, tem de dar parecer ácerca da estabilidade das construcções e de estudar os projectos sob o ponto de vista do estylo especial e da sua historia.
A esta commissão pertencem mesmo, se me não engano, litteratos celebres e homens conhecedores da historia da arte e da historia nacional.
A esta commissão pertencia um dos primeiros architectos d'este seculo, Violet-le-Duc, que restaurou uma cathedral ogival de uma cidade franceza, cujo nome me não occorre, sendo a restauração tão perfeita, que se chegou a dizer que o estylo da restauração era mais puro do que o da antiga construcção.
Era convenientissimo que não dessemos aos estrangeiros provas do desconhecimento dos principios da arte e da nossa historia, e por isso lembrava ao sr. ministro das obras publicas a conveniencia de attender a este assumpto.
Bom seria tambem fazer terminar as obras da igreja da Batalha. O governo dá para as obras d'aquelle magnifico mosteiro a quantia annual de 3:000$000 réis, quantia que tem sido admiravelmente empregada; mas não basta.
É preciso que, quanto antes, se complete aquelle monumento, que é, sem duvida alguma, o primeiro edificio do estylo ogival inglez, não pela grandeza, mas pela unidade e pureza do estylo.
Passando por Alcobaça, vi nas abobadas infiltrações de agua pluvial, a ponto de ameaçarem ruina; com um reparo insignificante poderá evitar-se que um edificio d'aquella ordem se arruine completamente, sendo depois necessarias avultadas sommas para a sua reparação.
O caminho de ferro de Lisboa a Leiria em breve porá estas localidades em facil communicação com a capital. A affluencia dos visitantes será maior para apreciar e condemnar a nossa incuria.
Confio muito nos bons desejos do sr. ministro das obras publicas, mas, attenda ou não s. exa. a estas indicações, a minha responsabilidade está resalvada.
Fazendo estas observações, creio ter prestado um serviço ao sr. ministro das obras publicas, dando-lhe occasião para s. exa. praticar actos brilhantes de administração.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Disse que o sr. Fuschini se tinha principalmente referido a tres assumptos, para os quaes chamou a attendo governo. Esses tres assumptos são: salubridade publica, ameaçada pelas obras do porto de Lisboa; fornecimento das aguas na capital e situação da respectiva companhia; estado deploravel de muitos monumentos publicos, e necessidade de se restaurar a architectura portugueza.
Emquanto ao primeiro ponto. O governo tomára as precauções, que podia. No concurso para as obras do porto de Lisboa, estabelecêra-se a clausula de que o empreiteiro se sujeitaria ás indicações, que sob o ponto de vista da salubridade lhe forem impostas pelo governo, conforme o parecer da junta consultiva de saude publica do reino. Logo que os projectos definitivos estejam approvados, e bem assim o plano da execução, o governo mandará ouvir