SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

Lêem-se na mesa os seguintes officios: um do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Costa Pinto, o processo de syndicancia relativo ao conflicto levantado entre o juiz do julgado municipal de Cezimbra e o administrador substituto do mesmo concelho; outro do mesmo ministerio, remettendo a copia de um officio, datado de 17 do corrente, em que o governador civil do Porto relata ao governo os acontecimentos ultimamente ali occorridos com relação aos operarios da fabrica pertencente á companhia de fiação portuense; outro do ministerio da marinha e ultramar, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco José Machado, copia do processo relativo às armações de pesca de Peniche, e existente na primeira repartição da direcção geral da marinha, copias da correspondência a tal respeito existente na capitania do porto de Lisboa, e copias da correspondência a tal respeito existente na delegação maritima de Peniche; finalmente, outro do mesmo ministerio, remettendo 150 exemplares do primeiro volume da Descripção da viagem da Mossumba ao Muatianvua, pelo major Henrique de Carvalho.- Tem segunda leitura o projecto equiparando os empregados que tenham feito bom e effectivo serviço na secretaria do ministerio dos negócios estrangeiros durante dez annos, e que tenham a graduação de segundos officiaes, para todos os effeitos aos funccionarios do quadro da mesma categoria, apresentado pelo sr. Antonio Maria Jalles.- O sr. José de Azevedo Castello Branco manda para a mesa uma representação dos habitantes da freguezia de S. Cosmado, que pertence administrativamente ao concelho de Armamar e judicialmente ao de Moimenta da Beira, pedindo que seja desannexada a sua freguezia da comarca de Moimenta da Beira, sendo annexada á de Armamar. Pede para ser publicada no Diario do governo, e assim se resolve. Igualmente manda para a mesa um outro projecto de lei, dispensando o visconde de Ponte Ferreira do pagamento de direitos de mercê por esse titulo.- O sr. Mota Veiga manda para a mesa três pareceres da commissão de administração publica: sobre o projecto de lei n.º 147-J, alterando a divisão eleitoral de Figueiró dos Vinhos; sobre o projecto de lei n.° 147-K, alterando a divisão eleitoral de Pedrogão Grande; e sobre o projecto de lei, alterando a divisão eleitoral do Senhor Bom Jesus, pertencente ao circulo n.º 98. Mandou tambem para a mesa uma representação da camara municipal de Ceia, districto da Guarda, renovando o seu pedido com relação ao prolongamento do caminho de ferro até á Covilhã. Resolve-se a publicação no Diario da camara.- O sr. Serpa Pinto manda para a mesa o parecer da commissão do ultramar, tornando extensiva aos officiaes reformados do exercito do ultramar uma disposição da carta de lei de 25 de junho de 1889.- O sr. Sergio de Castro apresenta uma representação da camara de Oliveira do Hospital.- O sr. Santos Viegas chama a attenção do governo sobre assumptos de interesse para os povos de Espozende.- O sr. Simões de Lima falla sobre o serviço medico militar.- O sr. Francisco Machado faz diversas considerações sobre resoluções do governo a respeito das redes e armações de pesco em Peniche.

Na urdem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 141, estabelecendo o monopólio dos tabacos, continuando o sr. barão de Paço Vieira o seu discurso a favor do projecto, e fallando contra elle o sr. Ressano Garcia, que fica com a palavra reservada.- O sr. ministro da marinha manda para a mesa uma proposta de lei auctorisando o governo a contratar, precedendo concurso, o serviço da navegação regular por barcos a vapor entre Lisboa e a costa de Africa oriental, conforme as bases juntas.

Abertura da sessão - As duas horas e meia da tarde.

Presentes â chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo César Brandão, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Cardoso, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Cândido da Silva, João Alves Bebiano, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Antonio Luna de Moura, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Pedro Victor da Costa Sequeira.
Entraram durante a sessão os srs.: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Greenfiell de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Roberto Alves de Sousa Ferreira, Thomas Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Fialho Machado, Antonio José Ennes, Antonio Manuel da Costa

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