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1348 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Lereno, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Sarros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio do Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Costa Pinto, o processo de syndicancia relativo ao conflicto levantado entre o juiz do julgado municipal de Cezimbra e o administrador substituto do mesmo concelho.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo a copia de um officio datado de 17 do corrente, em que o governador civil do Porto relata ao governo os acontecimentos ultimamente ali occorridos com relação aos operários da fabrica pertencente á companhia de fiação portuense.
Para a secretaria.

Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco José Machado, copia do processo relativo às armações de pesca de Peniche, e existente na primeira repartição da direcção geral da marinha, copias da correspondência a tal respeito existente na capitania do porto do Lisboa, o copias da correspondência a tal respeito existente na delegação marítima de Peniche.
Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo 150 exemplares do primeiro volume da Discripção da viagem da Mussumba ao Muatianvua, pelo major Henrique de Carvalho.
Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A carta de lei de 23 do maio de 1883 artigo 1.°, dispensou do concurso os cônsules do 2.ª classe que tenham dez annos de bom e effectivo serviço nessa qualidade e em consulados de 1.ª classe.

Podem ser, pois, estes funccionarios promovidos independentemente de concurso satisfazendo aquelles requisitos.

O mesmo acontece segundo o § 2.° do citado artigo aos chancelleres effectivos do 1.ª classe com igual tempo o condições de serviço.
É até a mesma lei isentou do concurso para segundo secretario um determinado empregado que durante o mesmo periodo de tempo exerce estas funcções em uma legação.

São ponderosos os motivos d'estas disposições legaes. O funccionario que durante um tão longo praso cumpre zelosa e effectivamente os seus deveres, tem dado de si provas superiores às que póde apresentar em um concurso às vezes de resultados muito contingentes.

Havendo no quadro da secretaria do ministerio dos negócios estrangeiros empregados com graduação de segundos officiaes, que têem desempenhado as obrigações que lhes têem sido commettidas durante um largo período de tempo, é de toda a justiça, visto haver identidade de rasão que se legisle igual disposição.

Por este fundamento tenho a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Os empregados que tenham feito bom e effectivo serviço na secretaria do ministerio dos negócios estrangeiros durante dez annos, e que tenham graduações de segundos officiaes, ficam equiparados para todos os effeitos aos funccionarios do quadro da mesma categoria.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 18 de julho de 1890. = O deputado, Antonio Maria Jalles.
Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de negócios estrangeiros e internacionaes.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal do concelho de Oliveira do Hospital, districto administrativo de Coimbra, pedindo que seja decretado o prolongamento da linha ferrea de Coimbra a Arganil até á Covilhã.

Apresentada pelo sr. deputado Sérgio de Castro, enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda, mandada publicar no Diario do governo.
Da camara municipal do concelho de Ceia, districto da Guarda, renovando o seu pedido com relação ao prolongamento do caminho do ferro até á Covilhã.
Apresentada do sr. deputado Mota Veiga, enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda, mandada publicar no Diario do governo.

Dos habitantes da freguezia de S. Cosmado, concelho de Armamar, pedindo que seja desannexada a sua freguezia da comarca de Moimenta da Beira, sendo annexada á de Armamar.

Apresentada pdo sr. deputado José de Azevedo Castello Branco, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara, municipal de Vallongo, contra as propostas tributarias ultimamente apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado F. J. Machado, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos proprietarios, commerciantes e industriaes do concelho de Azambuja, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado F. J. Machado, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, mo sejam enviados, alem dos documentos que já pedi, relativos às ar-