1350 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Espero desenvolver mais largamente este assumpto em occasião opportuna, quando os interesses do estado permittam que o sr. ministro da justiça venha a esta camara antes da ordem do dia.

O sr. Simões de Lima: - Pedi a palavra, sr. presidente, para fazer algumas considerações a respeito de um serviço importante e que diz respeito ao ministerio da guerra, e não obstante não estar presente o ministro respectivo, vou aproveitando o tempo expondo a v. exa. e a camara o que tenho a dizer até que s. exa. chegue.

Vou referir-me ao péssimo serviço que, por falta e menos boa distribuição do seu pessoal medico, se está fazendo em todos os ramos do serviço e muito principalmente no serviço chimico dos hospitaes de Lisboa, Porto e Eivas, serviço para que já em maio chamei a attenção de s. exa. por o considerar o mais importante de todos e com o fim do prevenir s. exa. que o mandasse estudar de modo a não deixar repetir as faltas havidas n'esta epocha nos annos anteriores.

Considero este serviço dos mais importantes, porque, embora reconheça o valor e a importância de todos os meios de defeza do paiz, as melhores fortalezas com a melhor artilheria, assim como o melhor armamento do soldado, tudo isso é pouco, tudo isso é nada se não tivermos muitos e muito bons soldados, e, para termos muitos e muito bons soldados é necessario um bom serviço medico-militar, com ,o pessoal indispensável, para poder fazer nas juntas revisoras a escolha dos bons soldados, e depois empregar nos quartéis todos os meios para conservar a saúde dos soldados, e tratar dos seus restabelecimentos quando elles estão doentes.

É por isso que eu supponho que o serviço medico-militar, chamado serviço accessorio, não é na realidade um serviço de tão pequena importancia, tão insignificante, que se lhe devesse chamar auxiliar.

Comparado, por exemplo, o serviço medico-militar com o serviço de engenheria ou do estado maior, não me parece que se deva considerar mais importante do que o serviço de saúdo qualquer destes dois últimos. (Apoiados.) Talvez seja defeito da minha intelligencia; mas e verdade é que não comprehendo por que rasão se ha de chamar auxiliar ao serviço medico-militar, e não se ha de chamar auxiliar ao serviço da engenheria ou do estado maior.

Pois desenhar ou delinear a construcção de uma fortaleza ou de um quartel será trabalho mais valioso ou mais diflicil que raciocinar e discutir e fazer diagnostico differencial de uma molestia assim como o momento de fazer umas operações! Eu não comprehendo que seja mais nobre o lápis na mão do engenheiro, quando elle desenha o modelo de um forte, do que a penna na mão do medico, quando elle prescreve um tratamento, ou quando desenha numa perna os traços de dois retalhos para fazer uma amputação. Ha effectivamente uma differença grande, que o engenheiro desenha e manda fazer; e o medico desenha e opera, corta e faz os curativos (Apoiados.) até á cura desejada; será por isto que o nosso serviço é auxiliar!

Estas ligeiras observações servem para demonstrar que eu considero, senão superior, ao menos igual ao serviço da engenheria ou do estado maior o serviço medico-militar. Na engenheria portugueza ha realmente grandes talentos. (Apoiados.) mas tambem os ha na medicina. (Apoiados.) O trabalho de um curso, os annos e as variadas despezas indispensaveis, etc., para ser engenheiro não é superior ao que demanda um curso de medicina. N'esta camara ha engenheiros muito distinctos, de que me honro de ser amigo mas tambem ha médicos igualmente distinctos, abstrahindo da minha individualidade.

Ora, já em maio ultimo eu tive aqui occasião de fazer deste logar algumas observações a respeito do serviço medico-militar.

Pedi a palavra e usei d'ella na ausência do sr. ministro da guerra com mágua minha, porque já a tinha pedido por tres vezes e outras tantas desistido d'ella e receiava tornar-se notavel pela facilidade com que pedia a palavra e d'ella desistia.

Mas pedi a palavra na esperança de que o ministro presente avisava o sr. ministro da guerra do que eu dizia, a fim de que s. exa. por si, ou pelos indivíduos do ministerio da guerra que collaboram comsigo empregasse todos os meios, que póde empregar, para que o serviço medico-militar não descesse às deploráveis circumstancias a que desceu este anno, que são as mesmas a que desceu nos verões de 1888 e 1889, e de que os jornaes já por varias vezes se têem queixado, e com justa rasão.

Eu disse aqui em maio ultimo que no verão de 1888 e 1889 tinham ficado em Lisboa seis a oito cirurgiões mores e um só cirurgião ajudante para fazerem serviço nos doze regimentos que estão na guarnição e no hospital militar da Estrella e onde existem uns duzentos e oitenta doentes, termo médio.

Muita gente, e muitos collegas até imaginam que em Lisboa não ha que fazer, porque comparam o serviço daqui com o das províncias. Pois ha muito que fazer, porque ha aqui muitos outros serviços extraordinários que lá não ha.
Em Lisboa ha, como disse, doze regimentos com vinte e tres facultativos, mas actualmente só existem, cá, como tambem já disse, em serviço na guarnição seis cirurgiões mores e um cirurgião ajudante, e isto para o serviço de doze regimentos, para duzentos e cincoenta doentes no hospital da Estrella e perto de cem no da Boa-Hora em Belém!

É do regulamento haver um facultativo no hospital constantemente, mas como não ha em serviço senão um cirurgião ajudante, não póde haver facultativo de dia no hospital, para o que são indispensáveis tres facultativos pelo menos.
Por consequencia, é preciso attender a que existem no hospital militar uns duzentos ou trezentos doentes, e que todos os dias e noites vemos pelas das em direcção ao hospital macas com soldados doentes, e alem disso ao hospital da Estrella vão a toda a hora do dia e da noite buscar soccorros urgentes individuos que habitam na parte occidental da cidade, onde os ferimentos são amiudados em virtude do grande numero de fabricas existentes no bairro de Alcantara.

Ora, no ministerio da guerra não se estudou devidamente este assumpto, e mandou-se para as inspecções quem quis ir, sem se attender ao numero indispensavel de facultativos militares que deviam ficar em Lisboa para este serviço.

Eu chamo, pois, a attenção do sr. ministro da guerra para este assumpto, a fim de que elle remedeie estes inconvenientes. Elle já tem começado a remediar estas faltas, mandando vir alguns facultativos das províncias para Lisboa, mas tambem alguns dos que vieram das provincias já cá não estão, foram-se embora, e continuar-se-ha.

Eu tinha mais considerações a fazer a este respeito, mas como não está presente o sr. ministro da guerra, reservo-me para as fazer quando s. exa. estiver.
Eu desejava tambem responder ao sr. Mattozo Corte Real que sinto não ver presente, que ha dias apostrophou o governo porque se auctorisou num decreto da dictadura a reformar a lei do recrutamento; e fiquei pasmado quando s. exa., a pouco trecho, mandava para a mesa um projecto para a reforma do recrutamento!
S. exa. não gosta da actual lei do recrutamento que ajudou a fazer, porque acha essa lei má, pessima; entende, como o actual governo entende, que é preciso melhoral-a, com a differença de que o governo chama a esse melhoramento reforma e o sr. Mattozo Corte Real chama-lhe remodelação. Eu sou de opinião que ou reforma ou remodelação se faça em breve, (Apoiados) porque a lei do recrutamento actual não se executa e nunca se executou, como