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Discurso que se devia ler a pag. 255, col. 1.'. lin. 35 da sessão n.° 18 d'este vol.

0 sr. Bartholomeu dos Martyres: — Direi mui poucas palavras. Eu reputo de uma grande conveniencia que as duas secções principaes de serviço no ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça estejam organisadas de modo que tenham no seu seio homens habilitados com a sciencia e conhecimento pratico para consultar os negocios de fórma que o ministro, qualquer que elle seja, possa mais desassombradamente resolver tudo quanto for sujeito ao seu cuidado; é n'este sentido que fallei da primeira vez que tomei a palavra em defeza do projecto. Sr. presidente era impossivel que eu ficasse calado depois do que disse o sr. deputado Pinto de Almeida, numa supposição completamente alheia ás minhas intenções e ao meu pensamento, com relação ao ponto grave que tomou como injuria dirigida á corporação a que se referiu.

Eu não fiz injuria a ninguem, e muito menos a uma corporação tão distincta d'este paiz, como a universidade. (Apoiados.) É preciso que o illustre deputado e toda a camara saibam que eu aborreço este systema de insinuações ou de allusões offensivas. (Apoiados.)

Terei muitos defeitos, mas não conheço em mim o de fallar mal de qualquer pessoa na sua ausencia; quando tenho que dizer alguma cousa digo-o em face da pessoa a quem me dirijo. Aborreço, torno a dizer, esse systema, e não sei como, tendo dado provas de que não uso de la) meio, havia agora, n'uma discussão d'esta ordem, vir lançar por incidente uma allusão injuriosa a uma corporação distincta. (Apoiados.) Se ha injuria é a que me foi feita, suppondo-se que eu era capaz de fazer o que se me attribuiu. (Apoiados.) E não esperava que um homem que me conhece ha tanto tempo, suppozesse que eu era capaz de commetter este acto. Sou incapaz de o praticar. (Apoiados.) Quando tenho que dizer alguma cousa a alguma pessoa, procuro sempre te-la bem fronteira de mim, para lh'o dizer na face; nunca feri ninguem pelas costas. (Apoiados.) Não digo mal de ninguem estando ausente, porque me não póde responder. (Apoiados.) Hepito, pois, que o meu pensamento é que nas divisões que se devem estabelecer n'esta secretaria d'estado haja uma porção de homens que, com os conhecimentos theoricos adquiridos nas escolas, aperfeiçoados e apurados com o conhecimento pratico dos negocios na respectiva repartição, possam tornar-se muito mais habeis no conhecimento do direito privado do paiz, e esclarecerem assim o ministro que presidir aos negocios da secretaria e que tem a responsabilidade d'elles, para a final os decidir do modo mais conveniente e proprio. É este o meu pensamento.

Agora quanto ao direito canonico, o que disse eu? Disse que não existia uma faculdade especial de direito canonico, como antigamente existia na universidade. Poderá alguem negar que actualmente não existe essa faculdade especial? Não. Existem na faculdade de direito duas aulas, onde se ensinam os principios geraes de direito canonico, mas uma faculdade especial de direito canonico, é cousa que não lemos. E seria talvez bem util que a houvesse. Quanto á repartição dos negocios ecclesiasticos, é utilissimo que haja pessoas com habilitações da sciencia canonica, que a possam depois apurar pelo conhecimento dos factos, e assim esclarecer os negocios e prepara-los para a mais acertada resolução. Estou convencido de que no conhecimento d’estes factos é que se póde adquirir a noticia exacta do que verdadeiramente são regalias e immunidades da igreja lusitana, pois que na universidade colhe-se a sciencia geral do direito, mas não se póde, por falta de publicações, e escriptos n’este ponto, ensinar com extensão essa parte do direito ecclesiastico portuguez.

Repito, julgo utilissimo que na repartição dos negocios ecclesiasticos se vão formando homens competentes, que trazendo das escolas superiores os conhecimentos theoricos, possam ajunta-los com a pratica dos negocios, e com o conhecimento das hypotheses diversas, nas variadas questões que apparecem no gabinete, cuja tradição vá constituindo precedentes auctorisados, que sirvam depois para allegar como regalias ou louvaveis usos e estylos. A estas circumstancias todas é que é preciso attender. Quero homens completamente habilitados, theorica e praticamente. (Apoiados.)

Concluo já, e nem tanto diria, se não fossem mal interpretadas as minhas palavras da primeira vez que fallei.

Discurso que se devia ler a pag. 133. col. 1.', lin. 54 da sessão n.° O do vol. 6.° — Abril.

O sr. Lobo d'Avila: — Sr. presidente, eu sinto muito não ver presente o illustre deputado quem especialmente dirigia as minhas respostas, porque foi elle que com mais violencia aggrediu o parecer da maioria das commissões reunidas.

Eu lembro a v. ex.ª, que acaba de notar que será bom não nos desviarmos da questão das conclusões do parecer em discussão, que muitos deputados foram aggredidos n’outro terreno que não escolheram, e eu sendo um dos aggredidos, não tenho outro remedio senão responder ás arguições que me foram dirigidas. (Apoiados.) Por consequencia a culpa que alguem lenha de desviar a discussão para um terreno menos proprio, não me póde ser attribuida; eu não fiz nem faço mais do que responder ás increpações que me foram feitas, apresentando-se-me até como contraditório, entre as opiniões que sustento hoje e as que sustentei em 1851, 1852 e outras epochas. E tambem em presença das provocações que me foram feitas em relação a contradicções, eu sou obrigado a lembrar a esse individuo, que adduziu estes fados alheios á discussão, as suas contradicções para lhe provar que não estava muito no caso de fazer essas accusações; e alem d'isso sou obrigado tambem a justificar o meu modo de proceder, porque a argumentação do illustre deputado não tendeu a outra cousa senão a desauctorisar o meu voto n’esta camara em relação á materia de que se trata.

Sr. presidente, se eu fui alguma cousa duro nas expressões que dirigi ao illustre deputado... (Entrou o sr. Avila.) Estimo muito que o illustre deputado entrasse. Dizia eu, que se linha sido duro nas expressões que dirigi ao illustre deputado, foi para responder a outras expressões por elle empregadas, sem para isso lhe ter dado motivo algum. (Apoiados.)

Sr. presidente, o illustre deputado o sr. Carlos Bento, quando fallou sobre este assumpto, começou dizendo, que estimava muito que o parecer estivesse feito sem parcialidade, sem invectivas, e só restricto áquillo que se devia discutir; e o illustre deputado procedeu da mesma fórma, quando fallou contra o parecer; todos nós vimos que este illustre deputado não seguiu o systema das arguições e doestos. (Apoiados.) Mas não foi esse o systema que seguiu o illustre deputado o sr. Antonio José d'Avila, esse pretendeu desauctorisar a maioria das commissões e o seu relator, e impor toda a sua auctoridade á camara, para que ella por esse entono, por essa arrogante e infallivel sciencia, que sempre inculca em todas as discussões, fosse levada a rejeitar o parecer da maioria das commissões reunidas. Ora contra esse systema, todo tendente a desauctorisar a maioria das commissões e o seu relator, alludindo a contradicções e inexactidões que não existiam, para fazer ver que o voto da maioria das commissões, e essencialmente do relator, não tinha valor algum na materia que