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í 113)

Sr, Presidente^ em .quanto occUpet ò .Ministério do Reino mandei proceder.ás eleições de todos os Deputados e Senadoreá ,«.cujas Cadeiras se achavam vagas; e creio que subsequentemente se passaram iguaes ordens para se prehencberem as, que depois vagaram ; não posso affirmar Isto com toda a certeza, mas estou convencido que sim. *

O Sr. J. A. de M&galhâeg:—Fico satisfeito com •a resposta dd S. Ex.a; mas espero que$ como S. Exta disse que não estava befn certo de se tejrem expedido estos ordens, ainda que lhe parecia que se tinham expedido^ S. Ex.a sejsirva rectificar, e então etn outra occaaião poderá ler a bondade de dizer se eirecli vá mente «o expedira m ; porque mecons-ta que se expediram para as Ilhas Adjacentes; mas ouço dizer que para o Reino não se expedi-rato, e o que eu desejava era que se expedissem também para o Reino ^ porque é preciso que a Representação Nacional se ache perfeita , e é mesmo preciso que^aqueUes Sr«., qo<_ qiie='qiie' objecto='objecto' pretensão='pretensão' collega='collega' alguma='alguma' novo='novo' deferir='deferir' poderem='poderem' ne-gomo='ne-gomo' meação='meação' ministério='ministério' terem='terem' vir='vir' presidente='presidente' primeira='primeira' nova='nova' pediu='pediu' acomrrmsão='acomrrmsão' povos='povos' peço='peço' beneficio='beneficio' ventura='ventura' effeito='effeito' hotneiiagjím='hotneiiagjím' sua='sua' pedia='pedia' _--='_--' tejo='tejo' trazer='trazer' authorisação='authorisação' pc.ru='pc.ru' deixaram='deixaram' inverno='inverno' representação='representação' se='se' por='por' ficarão='ficarão' desse='desse' fruclos='fruclos' parecer='parecer' sem='sem' honra='honra' ptira.aquelles='ptira.aquelles' ponte='ponte' antes='antes' communicaçào='communicaçào' pondera='pondera' _='_' povos.='povos.' a='a' seu='seu' e='e' m='m' paconcellos='paconcellos' deputado='deputado' o='o' p='p' obra='obra' mandar='mandar' estes='estes' u='u' v.='v.' interrompida='interrompida' jpsebuen-te='jpsebuen-te' da='da' com='com' de='de' lia='lia' faer='faer' logares='logares' tempo='tempo' convidar='convidar' meio='meio' dar='dar' con-traliir='con-traliir' único='único' daquella='daquella' um='um' também='também' recebam='recebam' coimbumcaçàoj='coimbumcaçàoj' em='em' inala='inala' vagos='vagos' sr.='sr.' entraram='entraram' este='este' sobre='sobre' será='será' esta='esta' concerto='concerto' já='já' posa='posa' haja='haja' que='que' no='no' novamente='novamente' fazer='fazer' uma='uma' ex.a='ex.a' por-braga='por-braga' forma='forma' gamara='gamara' passem='passem' tive='tive' ficará='ficará' para='para' tag0:_='mascarenkas:_' mesa='mesa' acha-se='acha-se' camará='camará' outros='outros' não='não' meu='meu' gratidão.='gratidão.' só='só' empréstimo='empréstimo' necessidade='necessidade' mez='mez' mandei='mandei' os='os' géneros='géneros' maneira='maneira' tributo='tributo' é='é' tejo.='tejo.' daquella-villacomo='daquella-villacomo' grande='grande' benavente='benavente' dicida='dicida' rnais='rnais' possível='possível' ha='ha' vil-la='vil-la' paia='paia' quanto='quanto' carros='carros' xmlns:tag0='urn:x-prefix:mascarenkas'>

Por esta occasião tarnbeirt peço a V. Ex.a que dê para Ordem do Dia de urna Sossão próxima o Projecto sobre a canalisação do Tejo, que ha muito está sobre a Mesa com urn Parecer da Commis-sào; este Projecto é de grande interesse; por consequência se V. Ex.* o pndesse dar para a Ordem do Dia, faria nisto um grande stírviço á Nação, e o fim do Projecto e fazer também um grande .serviço á Nação.

O Sr. Sá Nogueira: — Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Justiça, porque; teu!»') t«m meu poder urna Representação doa presos de Estreuioz, que sendo, pela maior parte, pobres, queixam-se de que o Ministério Publico não tem dado andamento aos seus processos por elles seretn pobres, e não terem com que pagar as despegas destes processos. Ora, Sr. Presidente , fteti ve

'que S. Í2x/ tôjnafcse em consideração este negocio; se acaso «lies são pobres, como dizem, e se por isso não, se, dá andamento aos seus processos, não .é justo que fiquem eternamente presos por não poderem pagar; por isso peço a S. Ex.* quê dê as necessárias providências sobre isto.

O Sr. Mtnillro da Justiça : — Não sei se e verdadeiro o facto que aponta o nobre Deputado ; o que é verdade é que os presos têcm os recursos estabelecidos nas Leis; se acaso o Juiz de primeira Instancia não lhe defere* em conformidade delias, têem o recurso para o Tribunal Superior, e eu nada tenho com isto. Agora se acaso ha algumc* infracção de Lei, então que se queixem ao Governo» para elle prover sobre isto , e íe acaso se verificar que algum Juiz não andou conforme a Lei neste negocio, para elle o mandar processar, e obrar convenientemente.

O Sr. Presidente : — Tem a palavra o Sr. Cardoso Castel-Branco para fazer uma interpellaçâo ao Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Minittro da Justiça: — T entoo vindo preparado muitos dias^para responder ú interpellaçâo do Sr. Deputado i e tenho trazido papeis relativos a esta interpellaçâo, e corno não me persuadia que hoje se tractasse deste negocio, por isso não vim preparado com esses papeis ; mas se o Sr. Deputado pertend-ir que lhe responda agora eu mando buscar a pasta cm que estão esses papeis.

O Sr. Cardoso Cantei- Branco : — -Eu o que desejava era que o Sr. Ministro assentasse no dia em que podia responder á minha interpellaçâo j para eu então lha dirigir.

O Sr. Ministro da Justiça (dirigindo-se ao Sr. Presidente) : — V. Ex.? deáignará ó dia em que possa ler lugar esta interpellaçâo.

O Sr. Presidente : — Fica para amanhã na primeira parte da Ordem do Dia. >

O Sr. Siloa (Jároaiho : — Vou mandar para a Mesa uma llcpr«s?ntação de Ignacio Fernau'des Alves, em que pede á Camará que declare, a for" ma pôr que elle ha de ser indemimsado , visto que u suo indémnisação foi decidida pelo Poder Judicial.

O Sr. Simas: — A Com missão Especial de Fazenda desde que a Proposta do Governo, e os papeis u ella relativos foram distribuídos, tem-se qc-cupado no seu exame ; mas a Camará ha de reconhecer que e' absolutamente impossível que os Membros desta Comniissão venham todos os dias á Sessão, e posbam apresentar o seu Parecer com a brevidade, que a anciedade publica, e o interes&c do Paiz reclamam ; por consequência elles pedem á Cainaia quu todos os dia* que elles aqui faltarem os repute empregados no serviço da mesma Camae os dispense d« comparecer todos os dias át>

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Sessões, porque lhes é absolutamente impossível.

Agora tenho a communicar outro objecto a Camará. A Coir»mÍ6i>ào tem achado que lhe são indit.-pen*a veis certo* esclarecimentos para poder dar a sua opinião sobre o importante objecto que lhe foi cotn-meltido': talve/ fosse o mais regular a Camará decidir que esses esclarecimentos se peçam ao Governo ; entretanto isso seria muito demorado, eaCoiu-mUsão enearregou-me de pedir áCatnara qno aou-thorisasse para pedir directamente ao Governo to-doí os esclarecimentos de que necessitasse para os