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N.° 10

SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

José Vaz Monteiro

Chamada— presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Balduino, Alves Martins, Azevedo e Cunha, Antonio Emilio, Pinto Carneiro, Faria Maia, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Barão das Lages, Barão da Torre, Silva Carneiro, Pinto Coelho, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Silva Cunha, Faustino da Gama, Frederico de Mello, Bivar. Gavicho, Polido, Castro e Lemos, Faria Junior, Palma, Gomes de Castro, Amorim, Santos Silva, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Ferreira de Mello, Simas, Pinto de Magalhães, Reis e Vasconcellos, Luz, Frazão, Julião de Sampaio, Luiz de Castro, Costa e Silva, Paulo Martins, Rebocho, Campilho, Placido de Abreu, Charters, Nogueira Soares, Sebastião de Carvalho, Thomás de Carvalho e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira Lima, Sá Nogueira, Heredia, Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Pinto de Albuquerque, Couceiro, Sousa Sampaio, Barão de Almeirim, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Conde de Valle de Reis, Custodio de Faria, Palha, Barroso, Francisco Carvalho, Francisco Guedes, Alves Vicente, Costa Lobo, Chamiço, Gaspar Pereira, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Judice, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, Estrella, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Julio Ferreira, Justino Pinto Basto, Menezes e Vasconcellos, Correia Caldeira (Luiz), Browne, Almeida Junior, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Fernandes Thomás, Ferrer e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÕES DE VOTO

1. º—Declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem, votaria com a maioria da camara, nos quesilos sobre a questão do caminho de ferro, que foram submettidos á sua approvação. — José Estevão = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

2. º— Declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem, quando se votaram as alterações sobre o contrato Petto, eu leria votado a favor das ditas alterações. — Pessoa de Amorim.

Mandaram-se lançar na acta.

O sr. José Estevão: — Sr. presidente, mando para a mesa uma declaração de voto.

(É a que já fica mencionada). Vol. VI—Abuil— 1859

Aproveitando esta occasião, peço a v. ex.ª, se assim o julgar conveniente, que me de a palavra quando esteja presente o sr. ministro da fazenda, porque tenho a fazer-lhe uma advertencia que me parece ser sobre objecto de utilidade e de urgencia.

Tambem aproveito a occasião para fazer uma declaração á camara. Eu vi que alguns escriptores parlamentares e não parlamentares se tinham referido a algumas opiniões minhas em outro tempo emittidas n'esta casa, sobre a conveniencia, em certos casos, de juntar a garantia de juro á subvenção. Devo declarar e tomar por testemunha a camara, que não disse uma só palavra contra similhante combinação, nas poucas proposições que apresentei á camara, quando tratei d'este assumpto. Eu disse que considerada esta questão como politica, era uma questão posthuma. Alguns srs. deputados, não sei a que lado pertenciam, quizeram considera-la d'este modo, e a questão tornou-se agitada e cheia de recriminações. Eu não a metti n'esse caminho, antes pelo contrario fugi quanto estava ao meu alcance de lhe dar esse caracter. Eu não disse portanto uma só palavra, uma só, contra o systema que em outro tempo inculquei como podendo ser adoptado com proveito para alcançar capitaes com destino aos caminhos de ferro; e ainda hoje sustento as conveniencias d'esse systema; porque eu votei contra o contrato Pello, não por ser baseado n'esse systema, mas por muitas outras considerações. E ainda fiz mais alguma cousa...

O sr. Presidente: — Mas isso não esta em discussão. O Orador: — É preciso que eu diga a quem me refiro. Os escriptores de fóra do parlamento, quando assignam os artigos que escrevem, ou têem a franqueza de dizer que os escreveram, collocam-se n'uma posição de responsabilidade clara e manifesta, mas ha muitos escriptores dentro do parlamento que não assignam nem querem ser auctores. Refiro-me aos srs. Mendes Leal e Gomes de Castro, que vendo que eu estava ausente, tiveram a bondade de me interpellar e de me fazerem responsavel por opiniões que linha emittido. Refiro-me ao sr. Gomes de Castro, como orador, e ao sr. Mendes Leal como escriptor, e refiro-me com a mesma certeza com que elles se referiram a mim, isto é, estando ausentes.

Declaro portanto, sr. presidente, que ainda sou de opinião que se póde applicar proveitosamente em certos e determinados casos o systema que reparte em diversas proporções o preço que se tem a pagar por um caminho de ferro, uma parte d'esse preço por subvenção, e outra parte por garantia de juro. Que não votei contra o contraio Petto, por incluir esse systema. De mais a mais eu não só não pronunciei uma só palavra contra esse systema, mas até o sustentei, quando indiquei á camara que me parecia que a combinação d'estes dois systemas, o da garantia de juro e o da subvenção, não