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sem uma prompta e instante mudança. Pelo menos, o haver pertencido desde 1855 até ao presente ao concelho de Vouzella, parece indicar o contrario.

Mas dizem: «Essa divisão geral não vem, não chega». Como assim? Não vem e não chega? E porque não vem e porque não chega? Pois o proprio governo com a maioria d'esta casa não reconhecem todos os dias que a divisão feita em 1855 tem muitos defeitos que urge remediar instantemente? Reconhecem de certo.

Se isto é assim, e se as maiorias nos governos contitucionaes são as que governam, porque não fazem com que o governo se arme de uma lei para proceder a esta divisão geral, segundo as bases indicadas na mesma lei, cuja necessidade todos os dias aqui se apregoa? De quem será a culpa, de quem será esta responsabilidade? Não sei, ou antes, se o sei, não o digo; diga o a camara e o pais. Portanto o adiamento que proponho é justo e do conveniencia publica, e por isso esporo que seja approvado pela camara.

O sr. Coelho do Amaral: — Eu pedia o dispensar-me de fazer quaesquer considerações em favor do projecto em discussão, porque o meu nobre amigo e collega o sr. Almeida e Azevedo se encarregou de o sustentar.

O meu illustre collega acaba de dizer que reconhecia que a freguezia de Bodiosa devo pertencer ao concelho de Vizeu, e que a sua pretensão é justa.

O sr. Almeida e Azevedo: — Em uma divisão geral de territorio.

O Orador: — Reserva apenas a opportunidade da medida para quando se decretar uma divisão geral.

Ora se reconhece que ella deve pertencer ao concelho de Vizeu é porque da sua actual collocação no concelho de Vouzella resultam inconvenientes para os povos que o nobre deputado entende, como não pôde deixar de entender, que devem ser removidos.

Como então quer adiar a discussão d'este projecto para as kalendas gregas? Que tanto importará esperar por uma divisão geral de territorio.

Para esse tempo entendo que devem cessar os vexames que estão pesando eobre os povos, mas emquanto a medida geral não for decretada devem elles continuar a soffre los.

Não comprehendo, nem me posso conformar com esta justiça de occasião.

O nobre deputado não pôde com effeito deixar de confessar que ha esses inconvenientes e vexames, porque é incapaz de mentir á sua consciencia, e sabe, porque tem conhecimento da posição d'aquella freguezia, pertencente hoje ao concelho de Vouzella, que ella se acha rodeada por quasi todos os lados de terras pertencentes ao concelho de Vizeu; ao qual sempre pertenceu, e do qual foi absurdamente desannexada em 1855.

Aqui tem a camara uma anomalia que não tem explicação, a não ser por um lapso dos individuos que fizeram então a divisão territorial.

O parecer da commissão de estatistica diz, e eu repito, que =os habitantes de povoações da freguezia de Bodiosa para irem á cabeça do concelho, a que hoje pertencem, têem de passar por terras do concelho de Vizeu, e do mesmo modo que os habitantes de povoações pertencentes ao concelho de Vizeu atravessam por sobre a freguezia de Bodiosa quando vão aquella cidade =.

O sr. Almeida e Azevedo: — Parte, parte.

O Orador: — Os habitantes da maior parte das terras que estão em torno da freguezia de Bodiosa têem de passar por cima d'esta freguezia, para se dirigirem á cabeça do concelho de Vizeu.

Eis-aqui um absurdo que não tem explicação plausivel...

O sr. Almeida e Azevedo: — Ha muitos no paiz.

O Orador: — O nobre deputado pôde pedir a palavra, responder-me e contestar me, e eu provoco o a que conteste as asserções que avanço, se é capaz disso.

Eu sou incapaz de asseverar, perante esta camara, uma cousa de que não esteja convencido e que não tenha por exacta, porque prezo o meu bom nome e o meu credito. E o homem que uma vez avançou o que não pôde provar, exautorou-se, perdeu o direito de ser acreditado, e esse titulo á consideração alheia aprecio eu sobretudo.

Tenho em grande valor os fóros de homem de verdade, e portanto não hei de vir aqui sustentar aquillo que não possa provar, nem que alguem possa com verdade contradizer.

A freguezia de Bodiosa, ou, fallando com mais exactidão, as povoações que compõem esta freguezia, estão a 10 ou 12 kilometros de Vouzella, emquanto que as mais distantes de Vizeu estão a 5 ou 6 kilometros. Com o concelho de Vouzella não tem senão as relações officiaes; todas as suas relações economicas, todas as suas permutações commerciaes, e todas as suas relações de vizinhança são com a cidade de Vizeu; e nem isto admira, porque distam d'ella a metade e a terça parte da distancia que a« separa de Vouzella; de mais a mais com uma bella estrada de 1.ª ordem, que se acabou de construir, emquanto que os caminhos que conduzem a Vouzella são de difficil transito. Portanto já se vê que não pôde haver nenhumas relações d'esta freguezia com Vouzella senão as officiaes, devendo todas as outras ser entretidas com a cidade de Vizeu.

E quererá o illustre deputado, e permittirá a camara, e soffre-lo-ha o bom senso, e consenti lo-hão os sentimentos de justiça e equidade que a nossa missão de representantes do paiz, que os nossos deveres de homens publicos nos obrigam mais que a ninguem a seguir e acatar, que deixem de se attender e remediar as necessidades mais instantes dos povos? E não venha dizer-se que esperemos para uma divisão geral de territorio! (Apoiados.)

Eu reconheço que a divisão a retalho tem os seus inconvenientes, mas entendo que maiores inconvenientes existem no estado vexatorio, absurdo e violento em que se acham muitos povos pela divisão feita pelo decreto de 24 de outubro de 1855; e quando a commissão tem diante de si representações dos povos, fazendo-lhe ver os gravames que estão soffrendo ha tantos annos, quando a commissão convida o governo para ouvir a sua opinião sobre o modo de remediar a taes inconvenientes no todo ou em parte, e o governo, para quem se está agora aqui a appellar, como o juiz mais competente para regular esta materia, concorda com a commissão em um certo expediente, o ella reduz os seus trabalhos simplesmente ao remedio de males soffridos por algumas freguezias, deslocando as de um para outro concelho sem se fazer cargo de attender, para não embaraçar um plano geral, ás representações, pedindo reconstrucções e creações de concelhos; quando, digo, a commissão assim procede, não serão de muita justiça as accusações que lhe fazem alguns illustres deputados.

E necessario que v. ex.ª e a camara saibam que a commissão de estatistica nem n'esta nem na sessão passada tem dado parecer algum, creando ou reconstruindo concelhos. A commissão tratou apenas de attender a representações que, importando a remoção de incommodos que soffrem os povos, não podem trazer embaraço algum para uma divisão geral do territorio, porque -apenas hão desannexações de algumas freguesias do uns concelhos, onde não podem continuar a existir, para outros onde, qualquer que seja a divisão que se façu, ellas hão de ficar pertencendo. Foi isto o que fez a commissão de accordo com o governo, como vem escripto no parecer.

Permitta-me V. ex.ª e a camara que por esta occasião note, com muita admiração, que só agora venham tão tardios os escrupulos com que alguns illustres deputados têem impugnado tão calorosamente alguns pareceres da commissão de estatistica, que já estavam sobre a mesa das sessões anteriores, e que não são obra da commissão actual, porque, repito ainda outra vez, n'esta sessão a commissão tem-se reduzido a dar tres ou quatro pareceres similhantes a este que está em discussão, sem se lembrarem que estão fazendo o processo condemnatorio das suas pretenções, que existem nos archivos da commissão.

O anno passado a commissão sobreesteve os seus trabalhos, porque interpellando o nobre ministro que então era do reino, o sr. Braamcamp, sobre a conveniencia de se occupar das representações que lhe estavão affectas, s. ex.ª disse que = se achava empenhado em trazer á camara a sua proposta de reforma administrativa, que comprehendia e desenvolvia o pensamento de uma divisão territorial em globo =.

A commissão, á vista da declaração de s. ex.ª, resolveu sobreestar completamente os seus trabalhos, e não trouxe parecer algum; mas este anno, como aquelle cavalheiro saíu do ministerio do reino, e lhe succedeu o nobre duque de Loulé, a commissão teve uma entrevista com s. ex.ª para lhe declarar que se elle tencionava aceitar a proposta do seu antecessor sobre a reforma administrativa, bem como o parecer que a respectiva commissão já tinha dado a este respeito, e se se empenhava em fazer passar esta medida, a commissão continuava no seu systema do anno antecedente; mas se s. ex.ª não aceitava, ou queria introduzir alguma modificação n'aquelle trabalho, e se a resolução d'essa medida poderia ser ainda demorada, em tal caso a commissão, tendo diante de si reclamações instantes de povos, pedindo remedio a males que não deviam continuar, e cujo cessação em nada no futuro podia influir n'uma divisão territorial em globo, daria os seus pareceres, pelo menos, em relação a representações que pedissem a deslocação de freguezias, ou de povoações, de uma para outra circumscripção.

O sr. ministro do reino, declarando que se reservava estudar com detida attenção a proposta ria reforma administrativa e o parecer da respectiva commissão, sobre que daria a sua opinião, desde logo concordara com a opinião da commissão do estatistica, e que ella poderia fazer os seus trabalhos n'este sentido, segundo as representações que eram presentes.

Aqui está o que deu origem aos trabalhos que a commissão tem apresentado este anno, que se reduzem sómente a tratar de pequenas deslocações.

Sr. presidente, pouco justos, pouco imparciaes se me afiguram os nobres deputados que se têem mostrado agora tão escrupulosos, que entendem que sem um accordo com o governo nada se deve fazer a este respeito, e que levam a sua benevolencia ao ponto da attribuir á commisão de estatistica uma certa reserva pouco airosa para ella (apoiados), porque taxaram os seus trabalhos de intuitos particulares, de intuitos eleitoraes e de planos politicos. A esses illustres deputados observo eu que a importancia das povoações sobre que os pareceres da commissão de estatistica assentam, responde completamente ás supposições de s. ex.ªs E peço-lhes licença para notar que estes exemplos tão severos que têem agora pela harmonia de um trabalho geral que abranja todas as provincias de administração publica, estas susceptibilidades pelos grandes inconvenientes que elles vêem na reconstrucção de algum concelho, e até na desannexação de uma pobre freguezia, não estavam no seu espirito quando elles mandaram para a commisão propostas suas para a reconstrucção de concelhos, e inclusivamente para a creação de comarcas (apoiados).

Na commissão de estatistica existem propostas de alguns illustres deputados, pedindo inclusivamente a creação de comarcas. N'essa occasião não viam ss. ex.ª inconvenientes em se fazer a retalho uma divisão territorial, creando comarcas e creando concelhos; e agora que se trata apenas da deslocação de uma freguezia, na qual concordam todas as auctoridades, e na qual são concordes as informações do governador civil, as informações da junta geral de districto e as informações da commissão creada o anno passado para consultar sobre divisão territorial, é que vem todos estes exemplos, e tio serôdios! (Apoiados.)

Não quero roubar mais tempo á camara, porque já expuz quaes eram as circumstancias especiaes em que se achava a freguezia de Bodiosa, e ellas dispensam commentarios.

Eu poderia poupar esta exposição, porque essas circumstancias estão escriptas no parecer da commissão, e quanto ali está é a pura verdade, virgula por virgula, porque a commissão é incapaz de vir informar a camara de circumstancias e factos que possam ser desmentidos.

Termino repetindo, que tio parecer em discussão estão concordes toda? as auctoridades locaes, está de accordo o governo, e estão sobretudo de accordo e levantam-se irrespondiveis as condições topographicas da freguezia em questão.

O Sr. J. M. de Abreu: — Ha muitos dias já que na primeira parte da ordem do dia estamos dando um espectaculo pouco edificante para o paiz (apoiados); porque rara é a sessão em que na primeira parte da ordem do dia se não levanta uma que Estão sobre diversos projectos de lei para a desannexação de uma freguezia de um conselho, para se encorporar n'outro; sobre o restabelecimento de algum concelho supprimido, ou para a mudança da capital de um concelho para outra localidade; e depois de differentes observações e propostas apresentadas e discutidas todas na ausencia do governo, não se chega a resultado nenhum, por que não ha vencimento.

Isto significa da parte da camara o convencimento da inconveniencia do medidas tomadas, como hoje se diz «a retalho» (apoiados).

Todos sabem que na divisão territorial ha defeitos e inconvenientes, e nem creio que seja possivel fazer uma divisão territorial de tal arte completa, que não offereça inconvenientes e irregularidades, que tem de ser remediados mais tarde.

Não pensem porém os illustres deputados, que votando hoje um ou outro projecto sem nexo com o systema adoptado, cessam completamente os vicios e anomalias da divisão territorial.

Quando se tem pensado em longo periodo depois de uma divisão geral, o que convem fazer é uma revisto tambem geral d'essa divisão consultando e examinando maduramente todas essas necessidades dos povos nas suas diversas e variadas relações, porque o que é muitas vezes justo em relação a um dado concelho, ou a uma certa freguezia, torna se muitas vezes do grave inconveniente em relação aos concelhos ou freguezias limitrophes (apoiados); e o que acontece n'estas primeiras divisões da escala administrativa, se verifica igualmente a respeito dos diversos districtos, desde que se destroe a harmonia que deve presidir á circumscripção territorial.

Esta divisão não pôde ser arbitraria, nem pôde tambem fazer-se unicamente por conveniencias ainda mesmo as mais justas de uma só localidade, mas é necessario ouvir os votos de todos, é mister ver e o que pôde convir a uma parochia, se o que é mais commodo para os povos de um concelho não é inconveniente tio todo da divisão administrativa o se veiu tornar incompativel, ou mais deficiente a divisão administrativa, judicial ou ecclesiastica, porque ao interesse parcial não pôde, por mais justificado que seja, sacrificar-se o interesse geral e do maior numero, e as conveniencias da administração publica nas suas diversas relações (apoiados).

Esta divisão não pôde resolver se com verdadeiro conhecimento dos seus resultados praticos quando se apresenta um ou outro projecto isoladamente, o por via de regra desacompanhado de todos os esclarecimentos que eram indispensaveis o apreciar bem.

Não é proprio, nem conveniente, que a camara esteja a fazer uma volumosa collecção de leis para reconstruir um concelho, uma freguezia ou para mudar uma cabeça de concelho d'este para aquelle ponto.

Isto não se encontra na legislação de paiz nenhum, em que seriamente se trata d'estas reformas; e parece-me que o governo era o primeiro interessado em que estes negocios, que são importantes, se tratassem em toda a sua altura para que se praticasse do modo por que está praticando.

Não quero entrar na apreciação dos motivos que levaram a illustre commissão a propor algumas alterações na divisão territorial por esta fórma. Faço justiça á commissão e acredito que tem as mais rectas intenções, mas isso não basta nem é prova sufficiente da justiça de taes propostas, quando esta divisão não for feita em harmonia com as conveniencias geraes dos districtos e até das provincias (apoiados).

A discussão d'este projecto e de outros similhantes tem esclarecido um ponto a respeito do qual d'este lado da camara (o lado esquerdo) se fizeram por vezes perguntas ao governo, e ás quaes respondeu sempre de uma maneira muito diversa d'aquella que os factos hoje demonstram.

Quando n'esta casa se apresentou o projecto da reforma administrativa, duvidou-se sempre que essa reforma fosse levada a effeito, e que o governo se julgasse com forças para a fazer passar nas côrtes.

Dizia-se sempre dos bancos do governo e da parte dos membros da respectiva commissão, que a reforma havia de vir á discussão; que estava prompto o parecer e que se havia de votar ainda na sessão passada; mas vejo que a commissão de estatistica diz agora pela bôca do seu illustre relator, e já o tinha dito o sr. deputado Quaresma, que não quizera dar o anno passado um só parecer sobre divisão territorial, porque esperava que se discutisse a reforma administrativa; mas que na actual sessão entendêra que devia dar parecer sobre alguns projectos, que julgára mais urgentes e mais attendiveis, porque tendo deixado de gerir a pasta do reino o sr. Braamcamp, o sr. duque de Loulé, entrando para esta pasta, lhes declarou que podiam dar