Debates Parlamentares - Diário 080, p. 1234 (1867-04-22)

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1234

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1867

PRESIDENCIA DO SS. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho

Chamada — 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Gumes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Salgado, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, A. C. de Almeida, Falcão da Fonseca, Pereira Garcez, Carolino Pessanha, Cesario, C. J. Vieira, Achioli Coutinho, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, Bicudo Correia, Cadabal, Palma, Sant'Anna e Vasconcelos, Corvo, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Mello Soares, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Osorio, Neutel, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Maia, Faria Pinho, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Levy, L. Bivar, Alves do Rio, Manuel Homem, Lavado de Brito, Mariano de Sousa, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pinto Coelho, Eduardo Cabral, Albuquerque Couto, F. Bivar, Namorado, Lampreia, Baima de Bastos, Vianna, Mártens Ferrão, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Joaquim Cabral, Proença Vieira, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Toste, Nogueira, Barros e Lima, José Tiberio e M. A. de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Camillo, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Quaresma, Barros e Sá, Rocha, Crespo, Pequito, Faria Barbosa, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Bento de Freitas, Carlos Bento Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Domingos de Barros, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, F. do Quental, Barroso, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Gavicho, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho e Abreu, Gustavo de Almeida, Medeiros, Silveira da Mota, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Figueiredo Queiroz, Garrido, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, José Paulino, Batalhoz, Mendes Leal, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Xavier do Amaral, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Sousa Junior, Leite Ribeiro, M. P. de Sousa, Pereira Dias, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeiro e Vicente Carlos.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Alves Carneiro, os mappas dos passaportes concedidos nos districtos do Braga, Porto e Villa Real, nos ultimos dez annos, a mancebos menores de quatorze annos, e aos maiores d'esta idade.

A secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, remettendo o requerimento do brigadeiro reformado da provincia de Angola, Antonio Joaquim de Castro, comas informações havidas n'aquelle ministerio ácerca da pretensão do requerente.

A commissão de guerra.

3.° Do sr. Manuel Firmino de Almeida Maia, participando o fallecimento de sua mãe.

Mandou-se desanojar.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal de Castro Daire, adherindo á representação da camara municipal de Vizeu, em que pedia que não fossem approvadas as medidas de fazenda.

A commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal de Lousada, pedindo que seja discutida, de preferencia a outra qualquer medida, a proposta de lei para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua.

A commissão de obras publicas.

3.ª Da camara municipal da Povoa de Lanhoso, pedindo que se approve, com urgencia, a proposta de lei para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua.

A mesma commissão.

4.º Dos aspirantes de l." e 2.ª classe da repartição de fazenda de Faro, pedindo augmento de vencimento. À commissão de fazenda.

5.ª Da camara municipal do concelho de Santo Thyrso, pedindo que o caminho de ferro do Porto a Braga passe por aquella villa.

A commissão de obras publicas.

6.* Dos empregados do corpo auxiliar telegraphico, pedindo que a actual organisação seja conservada, augmentando se os vencimentos das classes subalternas, e seja conservado todo o pessoal existente.

Ás commissões de obras publicas e fazenda.

DECLARAÇÃO

Reclamo contra a declaração que se acha na acta da sessão de 12, drf que não assisti a ella, pois que entrei pouco depois de aberta a sessão, e assisti a ella. = Reis Moraes.

Mandou-se lançar na acta.

PARTICIPAÇÃO

A commissão de administração publica nomeou para seu delegado junto á commissão de fazenda, para a confecção do orçamento, o sr. Anselmo José Braamcamp. = O secretario, Alves do Rio.

Mandou-se lançar na acta.

REQUERIMENTO

Tendo a illustre commissão de guerra em abril de 1866 enviado ao ministerio da guerra, pedindo-lhe informação, O requerimento que a esta camara dirigiu José Nepomuceno Pestana Girão, requeiro, pela segunda vez, que pela mesa se peça ao mesmo ministerio que devolva com a maior brevidade á referida commissão aquelle requerimento, acompanhado das informações que lhe foram ha um anno pedidas. = Luiz Bivar.

Foi remettido ao governo.

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que seja ouvida a commissão de fazenda sobre o projecto n.° 36 d'este anno, cumprindo-se a disposição do regimento de 13 de março de 1863, que manda ouvir a commissão de fazenda todas as vezes que haja augmento de despeza. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Severo de Carvalho: — Mando para a mesa uma representação, que me foi entregue pelos benemeritos escrivães e amanuenses das administrações dos bairros d'esta cidade de Lisboa, muitos dos quaes têem mais de vinte annos de serviço, e um d'elles mais de trinta, pedindo, e com justiça, que esta camara se digne contempla-los na nova organisação administrativa, e que se lhes conceda as mesmas vantagens que a nova organisação concede aos administradores dos bairros. Eu entendo que isto é um pedido de alta justiça, e que estes funccionarios têem direito á reforma quando hajam servido os annos da lei, e melhoran-

1234CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1867PRESIDENCIA DO SS. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRASecretarios os srs.José Maria Sieuve de MenezesNuno José Severo Ribeiro de CarvalhoChamada — 61 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Gumes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Salgado, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, A. C. de Almeida, Falcão da Fonseca, Pereira Garcez, Carolino Pessanha, Cesario, C. J. Vieira, Achioli Coutinho, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, Bicudo Correia, Cadabal, Palma, Sant'Anna e Vasconcelos, Corvo, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Mello Soares, Fradesso da Silveira, Matos Correia, Osorio, Neutel, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Maia, Faria Pinho, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Levy, L. Bivar, Alves do Rio, Manuel Homem, Lavado de Brito, Mariano de Sousa, Severo de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pinto Coelho, Eduardo Cabral, Albuquerque Couto, F. Bivar, Namorado, Lampreia, Baima de Bastos, Vianna, Mártens Ferrão, Alcantara, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Joaquim Cabral, Proença Vieira, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Toste, Nogueira, Barros e Lima, José Tiberio e M. A. de Carvalho.Não compareceram — os srs. Fevereiro, Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Camillo, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Quaresma, Barros e Sá, Rocha, Crespo, Pequito, Faria Barbosa, Barão de Almeirim, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Bento de Freitas, Carlos Bento Claudio Nunes, Delfim Ferreira, Domingos de Barros, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, F. do Quental, Barroso, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Gavicho, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho e Abreu, Gustavo de Almeida, Medeiros, Silveira da Mota, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Infante Passanha, Figueiredo Queiroz, Garrido, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, José Paulino, Batalhoz, Mendes Leal, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Xavier do Amaral, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, Sousa Junior, Leite Ribeiro, M. P. de Sousa, Pereira Dias, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeiro e Vicente Carlos.Abertura — Á uma hora e meia da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAOFFICIOS1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Alves Carneiro, os mappas dos passaportes concedidos nos districtos do Braga, Porto e Villa Real, nos ultimos dez annos, a mancebos menores de quatorze annos, e aos maiores d'esta idade.A secretaria.2.º Do ministerio da marinha, remettendo o requerimento do brigadeiro reformado da provincia de Angola, Antonio Joaquim de Castro, comas informações havidas n'aquelle ministerio ácerca da pretensão do requerente.A commissão de guerra.3.° Do sr. Manuel Firmino de Almeida Maia, participando o fallecimento de sua mãe.Mandou-se desanojar.REPRESENTAÇÕES1.ª Da camara municipal de Castro Daire, adherindo á representação da camara municipal de Vizeu, em que pedia que não fossem approvadas as medidas de fazenda.A commissão de fazenda.2.ª Da camara municipal de Lousada, pedindo que seja discutida, de preferencia a outra qualquer medida, a proposta de lei para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua.A commissão de obras publicas.3.ª Da camara municipal da Povoa de Lanhoso, pedindo que se approve, com urgencia, a proposta de lei para a construcção do caminho de ferro do Porto á Regua.A mesma commissão.4.º Dos aspirantes de l." e 2.ª classe da repartição de fazenda de Faro, pedindo augmento de vencimento. À commissão de fazenda.5.ª Da camara municipal do concelho de Santo Thyrso, pedindo que o caminho de ferro do Porto a Braga passe por aquella villa.A commissão de obras publicas.6.* Dos empregados do corpo auxiliar telegraphico, pedindo que a actual organisação seja conservada, augmentando se os vencimentos das classes subalternas, e seja conservado todo o pessoal existente.Ás commissões de obras publicas e fazenda.DECLARAÇÃOReclamo contra a declaração que se acha na acta da sessão de 12, drf que não assisti a ella, pois que entrei pouco depois de aberta a sessão, e assisti a ella. = Reis Moraes.Mandou-se lançar na acta.PARTICIPAÇÃOA commissão de administração publica nomeou para seu delegado junto á commissão de fazenda, para a confecção do orçamento, o sr. Anselmo José Braamcamp. = O secretario, Alves do Rio.Mandou-se lançar na acta.REQUERIMENTOTendo a illustre commissão de guerra em abril de 1866 enviado ao ministerio da guerra, pedindo-lhe informação, O requerimento que a esta camara dirigiu José Nepomuceno Pestana Girão, requeiro, pela segunda vez, que pela mesa se peça ao mesmo ministerio que devolva com a maior brevidade á referida commissão aquelle requerimento, acompanhado das informações que lhe foram ha um anno pedidas. = Luiz Bivar.Foi remettido ao governo.Leu-se na mesa a seguintePROPOSTAProponho que seja ouvida a commissão de fazenda sobre o projecto n.° 36 d'este anno, cumprindo-se a disposição do regimento de 13 de março de 1863, que manda ouvir a commissão de fazenda todas as vezes que haja augmento de despeza. = José de Moraes Pinto de Almeida.Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.O sr. Severo de Carvalho: — Mando para a mesa uma representação, que me foi entregue pelos benemeritos escrivães e amanuenses das administrações dos bairros d'esta cidade de Lisboa, muitos dos quaes têem mais de vinte annos de serviço, e um d'elles mais de trinta, pedindo, e com justiça, que esta camara se digne contempla-los na nova organisação administrativa, e que se lhes conceda as mesmas vantagens que a nova organisação concede aos administradores dos bairros. Eu entendo que isto é um pedido de alta justiça, e que estes funccionarios têem direito á reforma quando hajam servido os annos da lei, e melhoran-

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