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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DETUPADOS

minutissimo, e do augmento proviria um insignificante encargo para o thesouro.

Se os religiosos, antes de 1834, commetteram faltas e faltas graves contra o systema liberal, essas faltas têem sido largamente expiadas pelo longo e dolorosissimo martyrio de quasi quarenta annos. Depois, devemo-nos lembrar de uma cousa; se nas ordens religiosas havia muitos adversarios das instituições modernas, tambem havia muitos homens que com a força da sua palavra e da sua penna nos conselhos da corôa e nas assembléas populares prestaram revelantissimos serviços a Portugal (apoiados).

Em epochas mais remotas os conventos haviam sido instrumentos prodigiosos da civilisação; os frades obreiros infatigaveis da causa do progresso; e esta só consideração, á falta de outras, devia nos levar a fazer alguma cousa em favor d'esta classe, tão respeitavel e tão desgraçada (apoiados). Entretanto não me aventuro a apresentar um projecto de lei, reclamando o cumprimento das promessas feitas em 1834.

Sei que se me havia de argumentar com a penuria do thesouro, com a enormidade do deficit e com outras considerações financeiras de alta monta. A minha pretensão n'este sentido não havia de ser favoravelmente deferida; portanto limito-me agora apenas a repetir e apoiar o requerimento do sr. Lencastre.

Até aqui tem-se pago a prestação aos egressos nas thesourarias de districto, e eu agora, em apoio do requerimento do sr. Lencastre, paço que este pagamento seja feito nas recebedorias dos concelhos, onde residem os prestacionados. Lucra com isso o estada e os egressos; o estado, porque é escusado transferir os fundos dos concelhos, onde são recebidos, para as cabeças dos districtos onde hão de ser distribuidos pelos egressos; os egressos, porque de futuro não terão de arrastar-se penosamente em jornadas de seis e sete leguas até ás cabeças dos districtos, ou de constituir ahi procuradores, com os quaes sejam obrigados a repartir a mesquinha prestação com que o thesouro publico lhes vae enganando a fome.

O subsidio promettido em 1834 era pequeno, em 1843 ficou insignificante, hoje, tendo subido extraordinariamente de preço os generos alimenticios, é mesquinho. Se o não podemos augmentar, diminuamos ao menos e façamos até desapparecer os incommodos do pagamento. A pretensão do sr. Lencastre é modesta, declarou-a tal o sr. ministro da fazenda. Pois bem, despache-a favoravelmente e com brevidade o sr. Carlos Bento, estendendo a todas as terras do paiz o systema de pagamento, que já está em execução n'alguns concelhos do districto de Vizeu. Emfim adopte-se uma medida geral a este respeito (apoiados).

Já que estou com a palavra, permitta-se-me acrescentar uma unica consideração.

Um illustre collega nosso, deputado por Extremoz, disse em uma das sessões passadas, que eu vinha aqui discutir o governador civil de Evora. Não é exacto.

Da uma vez para sempre quero fazer a v. ex.ª e á camara a seguinte declaração. Eu não discuto nem discuti aqui nenhum dos funccionarios publicos que estão fóra do parlamento; discuti unica e exclusivamente a administração civil no districto de Evora; e appello para todos os meus collegas, para que digam se pronunciei uma unica palavra desfavoravel aquelle funccionario (apoiados). E de passagem direi que o respeito altamente como particular, e presto sincera homenagem ás suas qualidades pessoaes. Mas a questão não é esta, a questão que hei de trazer aqui no momento opportuno é — se a administração civil do districto de Evora é boa ou má —. E com isto julgo que tenho muito, assim como todos os que estamos n'esta casa (apoiados).

E estou resolvido a não prescindir do meu direito, direito que me confere o meu diploma de representante do paiz. Mas esse direito hei de o exercer com seriedade e cordura. E desde já declaro que serão inuteis todos os esforços para me fizerem descer do campo dos principios ao terreno das individualidades, da discussão das cousas ao exame das pessoas.

Não respondo agora ao mais que disse o illustre deputado, o ensejo não é proprio, e de mais a mais s. ex.ª não está presente. Quando, porém, eu realisar a interpellação, para a qual me estou habilitando pedindo documentos, e tambem o meu collega, o sr. Pinheiro Borges, então responderei, tanto quanto me permittirem os meus recursos, ás outras observações que s. ex.ª fez.

Tenho concluido..

Vozes: — Muito bem.

O sr. Nogueira: — Pedi a palavra para participar, que o sr. Falcão da Fonseca não póde comparecer á sessão de hoje por motivos justificados.

O sr. Pinheiro Borges: — Pedi a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, por que desejo chamar a attenção de s. ex.ª para a exploração dos caminhos de ferro de norte e leste.

Queixam-se expedidores de mercadorias da demora que ellas têem nas estações onde entram. Effectivamente tive occasião de me certificar que mercadorias entregues no dia 8 em Portalegre, ainda no dia 19 não tinham chegado a Lisboa, e tambem que mercadorias entregues no Carregado só quatro dias depois chegavam á capital, quando no tempo em que não havia caminho de ferro, um barco que se encarregava d'este transporte vinha a Lisboa e voltava no mesmo dia para o Carregado quando tinha maré de feição.

Estas mercadorias que disse terem dado entrada na estação de Portalegre, eram destinadas para exportação, tinha vindo de Hespanha um proprio para as receber, e estava contratado um navio para as levar. A demora fez com que nada se realisasse como se planeára, havendo por consequencia grande transtorno, tanto para os expedidores como para o individuo que tinha vindo de proposito á capital do reino para effectuar esta transacção.

Não se comprehende uma viação accelerada n'estas circumstancias, e realmente lastimo que o paiz fizesse tão grande sacrificios para ter communicações rapidas, e que a exploração se ache reduzida a este deplorabillssimo estado.

Absorvendo os nossos caminhos de ferro 15 ou 20 por cento das nossas contribuições geraes, porque a elles se deve em grande parte o deficit que estamos soffrendo, ha direito a reclamar melhor serviço.

Isto não quer dizer que eu condemne os caminhos de ferro, nem os melhoramentos materiaes que se têem feito, eu só lastimo os erros que se têem commettido para os adquirir.

Nós temos por muitas vezes ouvido o sr. ministro da fazenda apresentar medidas, que segundo elle diz, hão de equilibrar a receita com a despeza; mas parece-me que os meios indicados não conduzirão a porto de salvamento, e que seria melhor caminho, estudar as causas do deficit, conhecer os erros economicos que se praticaram aggravando de dia para dia as nossas circumstancias financeiras, e seguir caminho completamente opposto; porque não sei se já tive occasião d'aqui demonstrar, que elles são de tal ordem, que se os não tivessemos praticado, não teriamos deficit o teriamos o dobro dos melhoramentos materiaes que actualmente possuimos.

Por consequencia, desejo que s. ex.ª, tomando em consideração estas breves reflexões com relação ao estado da exploração do caminho de ferro, tome providencias energicas, e sobre isto chamo toda a attenção de s. ex.ª

O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento): — Já um illustre deputado n'uma das sessões transactas tinha chamado a attenção do governo sobre este assumpto.

Posso asseverar ao illustre deputado que não me descuidei de pedir informações a este respeito, nem o governo póde apresentar explicações immediatamente, depois que se citam n'esta camara irregularidades, reaes ou não exactas, em toda a extensão com que se apresentam. Em todo o caso é obrigação do governo, por todos os meios á sua