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SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1872
Presidencia do ex. sr. José Marcellino de Sá Vargas
Secretarios— os srs.
Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia
Apresentação de differentes requerimentos sobre os projectos que de preferencia se devem discutir na ordem do dia— Pede a palavra o sr. Mariano de Carvalho para um negocio urgente (questão da emigração), e concede-se-lhe; responde o sr. Ministro das obras publicas. — Ordem do dia: dispensado o regimento, entra em discussão o parecer da commissão de fazenda sobre as emendas feitas na outra camara ao projecto das pautas; foi approvado — Parecer da commissão de verificação de poderes, declarando vago o logar de deputado pelo circulo n.º 98 (ilha do Pico), em consequencia do sr. Sant'Anna e Vasconcellos ter sido nomeado consul de 1.ª classe nas republicas do Perú e Chili; foi approvado — Parecer n.° 45, da commissão de fazenda, sobre as contas da gerencia do sr. deputado thesoureiro da commissão administrativa da camara; foi approvado — Approva-se um requerimento do sr. Pires de Lima, para que a commissão incumbida de estudar a questão da emigração fosse nomeada pela mesa— Continua a discussão do projecto n.° 75, sobre ser auctorisado o banco de Guimarães a emittir nota; é rejeitado o parecer da commissão, e approvada, na generalidade e especialidade, a proposta do governo n.° 41-C, acerca do mesmo assumpto — Lê-se um officio do ministerio do reino, participando que a sessão real de encerramento das cortes geraes ordinarias se efectuaria no dia 4, pelas seis horas da tarde, assistindo ao mesmo acto, por commissão, os ministros das differentes repartições—Nomeia-se a commissão para estudar as causas da emigração, e bem assim a deputação que ha de ir ao pago cumprimentar ¡sua Magestade pelo regresso do Senhor Infante L. Augusto — E approvado o parecer da commissão administrativa sobre as contas da junta administrativa da camara — Parecer da commissão de fazenda sobre as alterações que a camara dos dignos pares introduziu no projecto de lei ácerca da contribuição industrial; foi approvado — Proposta de lei n.° 41-D, auctorisando o banco nacional portuguez a emittir notas; ficou pendente a discussão.
Chamada — 60 srs. deputados.
Presentes A abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Albino Geraldes, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Augusto Zeferino, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.
Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Francisco Mendes, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmor, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram —os srs.: Agostinho da Rocha, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Boavida, Antonio Julio, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Francisco de
Albuquerque, Gomes da Palma, Jayme Moniz, Vasco Leáo, Baptista de Andrade, Moraes Rego, José Tiberio, Luiz de Campos, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho. _
Abertura—A uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
O sr. Quintino de Macedo: — Mando para a mesa um requerimento.
Leu-se, e é o seguinte:
Requerimento
Requeiro que V. ex.ª consulte a camara sobre se permitte que os projectos n.ºs 58, 42 e 71 entrem em discussão logo depois d'aquelles, a respeito dos quaes se tomou identica resolução na sessão de hontem.
Sala das sessões, 3 de maio de 1872. — Guilherme Quintino Lopes de Macedo — Augusto Cesar Falcão da Fonseca.
Foi approvado.
O sr. Pereira de Miranda: — É únicamente para dirigir ex.ma pergunta a V. ex.ª
Desejo saber se o governo indicou a conveniencia e a indispensabilidade de se entrar na discussão d'estes projectos, que se referem á proposta que se leu ultimamente na mesa, sobretudo depois da proposta que se approvou para que em primeiro logar entrassem em discussão as propostas do governo.
O sr. Presidente: — Tenho a declarar ao sr. deputado que não ha pedido nenhum a este respeito da parte do governo, não ha senão o requerimento que foi lido na mesa.
O sr. Quintino de Macedo: — No requerimento que acabo de fazer, peço para entrarem em discussão esses projectos, logo depois d'aquelles, a respeito dos quaes já se tomou resolução identica na sessão de hontem. Não quero de modo nenhum prejudicar os projectos que sejam de interesse geral, e a respeito dos quaes o governo entenda que é mais conveniente a discussão.
O sr. Santos e Silva: — Hontem foram mandados para a mesa requerimentos pedindo a preferencia para a discussão de certos projectos. Creio que a camara approvou esses requerimentos. Por consequencia, as decisões de hontem estão de pé, e não são de maneira nenhuma prejudicadas pelas resoluções que hoje tomarmos a respeito de outros pedidos (apoiados).
Ora, entre talvez quarenta ou cincoenta projectos, que n'estes tres ultimos dias se tem distribuido, ha alguns que efectivamente são de interesse geral, o resto tem o carácter mais ou menos particular (apoiados).
A minha opinião é que se prefira na discussão todo o projecto, que tiver mais ou menos o carácter de interesse geral, e que depois passemos a occuparmo-nos d'aquelles, que têem feição particular ou individual (apoiados).
Regulemos com acerto os nossos trabalhos, e demos ás nossas resoluções o cunho da seriedade (muitos apoiados.)
O que é geral, está em primeiro logar; o que diz respeito a localidades, está em segundo logar; depois discutiremos as pretensões individuaes. E esta a minha humilde opinião (apoiados).
Desejava que n'estes dois ultimos dias de sessão nos não dissemos documento algum que podesse tirar ao parlamento o cunho de respeitabilidade, que precisam sempre as assembléas legislativas para viver. Sem prestigio e sem o respeito publico não podemos sustentar dignamente a nossa missão (apoiados).
V. ex.ª e a camara sabem que, talvez pelo facto de se terem aqui votado, precipitadamente, certos assumptos, se
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