Sessão de 26 de abril de 1879

Presidencia ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Rodrigues de Freitas para a redacção da lista ri vil, e procedendo-se á votação nominalmente, não foi admittido por 63 votos contra 6. — Apresentam se requerimentos e representações. — Na ordem do dia continua a discussão do capitulo 3.º do orçamento do ministerio da fazenda.

Abertura — As duas horas da tardo.

Presentes á chamaria 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Telles de Vasconcellos, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Alves, Frederico Laranjo, Frederico Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Lopo Vaz, Luiz do Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, M. J. Vieira, Mariano do Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Pedro Jacome, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Sanches de Castro, Conde da Foz, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Guilherme do Abreu, Palma, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, João Ferrão, Almeida e Costa, Pires de Se;.ta Gomes Dias Ferreira, Tavares de Pontes, José Luciano, Ferreira Freire, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Pires de Lima, Correia do Oliveira, Aralla o Costa, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Barroso, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Alfredo de Oliveira, Alipio Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Carlos do Mendonça, Moreira Freire, Costa Moraes, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Melicio, J. A. Neves, Ornellas de Matos, José Guilherme, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Taveira de Carvalho, Julio de Vilhena. Almeida Macedo' Freitas Branco, Luiz Garrido, Rocha Peixoto, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz Rodrigo de Menezes, Visconde de Alemquer, Visconde do Rio Sado.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Participo á camara que Sua Magestade El-Rei se dignou hoje informar-mo de que Sua Matado a Rainha tinha progressivas melhoras.

Por essa occasião o mesmo augusto Senhor serviu-se significar-me que está muito agradecido á camara pelo interesse que lhe tem merecido a saude de Sua Magestade a Rainha.

(Signaes de satisfação na assembléa.)

Expediente

Officioe

1.º Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Goes Pinto, nota dos lentes jubilados das differentes escolas superiores que residem actualmente em Lisboa e dos vencimentos que percebem.

Enviado á, secretaria.

2.° Do juizo de direito da 1.ª vara do Lisboa, pedindo auctorisação para comparecer n'aquelle tribunal, no dia 28 do corrente, ás onze horas da manhã, o sr. deputado Jayme Arthur da Costa Pinto, a fim de fazer parte do um conselho de familia.

Concedida a licença.

Representações

1.ª Dos vogaes da commissão de recenseamento eleitoral do concelho do Amares, pedindo a reforma dos prasos estabelecidos na lei de 8 de maio de 1878.

Apresentada pelo sr. deputado Alves Passos e enviada á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal de Ponte do Sor, pedindo que seja revogado o artigo 32.° da lei de 2 de julho de 1867; ou que, de accordo com o artigo 127.°- n.° 6.° do codigo administrativo, se torne despeza obrigatoria dos concelhos capitães dos districtos a sustentação dos corpos de policia civil.

Apresentada pelo sr. deputado Navarro e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Dos escripturarios de fazenda dos bairros de Lisboa, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Alves e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS leituras

Projecto do lei

Senhores deputados. — O reinar é uma especie de trabalho. Todo o trabalho deve ter condigna remuneração. A França, tuna das maiores nações da Europa, gasta cerca de 210:000$000 réis com as diversas dotações para o presidente da republica. A Suissa, uma das mais pequenas o das melhor governadas, gasta menos da decima parto d'aquella quantia.

Nós gastámos mais do 630:000$000 réis; o, comtudo, o officio de reinar, como lhe chamaram grandes monarchas, não é mais penoso em Portugal do que na França ou na Suissa. Nos paizes republicano-democraticos os presidentes são, em geral, homens notaveis pela sciencia que possuem, o pelas glorias que têem conquistado. Thiers, Grevy, Lincoln, Washington, Johnson, Grant e Castelar fizeram-se primeiros magistrados. Lincoln foi rachador e marinheiro, Washingt n lavrador, Johnson alfaiate, Grant fabricante, Castelar homem de letras.

Na monarchia hereditaria os réis nascem principes... sem o saberem; podem ser, perante Deus e perante a rasão humana, os primeiros ou os derradeiros homens do seu paiz; de todo o modo, vão para réis.

E certo que a favor de avultada lista civil se diz que

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