Debates Parlamentares - Diário 080, p. 1380 (1879-04-26)

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1380

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, se o deficit n'esta gerencia é de 7:000:000$000 réis, a divida fluctuante devia ter crescido até 31 do março na proporção de 5/12 d'aquelle deficit, do qual ha a descontar 1.698:000$000 réis da sexta emissão Minho já recebidos.

Ora, n'estes termos, a divida fluctuante devia ter crescido 2.300:000$000 réis até 31 de março ultimo, o estar em 11.389:000$000 réis..

Dir-me-hão que é preciso considerar que nos primeiros semestres dos annos civis as cobranças ordinarias são superiores ás dos segundos semestres, mas tambem de outubro a dezembro gastámos na despeza extraordinaria muito mais do que 5/12 d'essa despeza.

Foi exactamente no periodo que decorreu de 31 de outubro até á actualidade que se fizeram quasi todas as despezas extraordinarias auctorisadas por leis especiaes, porque quasi que dêmos os 800:000$000 réis para o ultramar, porque quasi que pagámos tambem integralmente os réis 680:000$000 para armamento; e, portanto, pôde considerar-se que, apesar da differença das cobranças a que alludiu o sr. Mariano de Carvalho, no periodo dos cinco mezes, o deficit será exactamente proporcional aos réis 5.302:000$000 do deficit annual, liquido do producto da sexta emissão Minho.

Devia, pois, ser a divida fluctuante de 11.389:000$000 réis, o ella era de 9.835:000$000 réis; tinha diminuido, em vez de augmentar, 1.551:000$000 réis.

Dir-me-hão - é a receita do tabaco. — Responderei, o os saldos a maior de 1.600:000$000 réis.

Esse excesso de dinheiro, junto á diminuição da divida, somma 3.154:000$000 réis, e o tabaco só rendeu a maior 2.439:000$000 réis; logo houve uma receita extraordinaria de impostos do 715:000$000 réis, um quasi saldo positivo n'este periodo entro a receita e a despeza!

Aqui tem a que levam, sem correctivo, as apreciações absolutas do sr. Mariano de Carvalho.

Não houve tal saldo positivo, apesar da exactidão dos numeros que apresentei; mas, repito, que a argumentação do illustre deputado levava a este resultado durante este periodo, o que era perfeitamente absurdo.

Não desejo alongar mais este debato, e depois de ler demonstrado a s. ex.ª, como me parece que demonstrei, que as sommas descriptas no capitulo que está em discussão são suficientes para satisfazer a todas as despezas que devem ser pagas por elle, eu não teria mais nada que dizer.

Acrescentarei apenas que, tendo o sr. Mariano de Carvalho invocado por tantas vezes a Belgica como um paiz modelo, e que o é effectivamente, devo observar que lá não se fazem discursos nem apreciações do gerencia financeira, como s. ex.ª acaba de fazer ha pouco.

Lá não se explora a questão de fazenda como arma politica, nem se consideram as despezas extraordinarias com recursos especiaes como deficit, não se faz similhante cousa; e no entanto s. ex.ª pretendeu considerar em Portugal essas despezas como deficit o apresentou o desequilibrio que encontrou entre as receitas arrecadadas o todas as despezas, ordinarias e extraordinarias, como o prenuncio de uma situação aterradora para o paiz.

Lá não se faz isso, faz só em Portugal, e ainda mal que se faz, sem embargo da opinião publica conhecer já de sobra estes arteficios financeiros, porque são verdadeiros arteficios e nenhum credito merecem, são exageradas apreciações. (Apoiados.)

A Belgica, no anno mesmo em que acabava com o imposto do sal, porque tinha saldo positivo no orçamento, encerrou esse orçamento com o recurso ao credito de 43.000:000 francos.

Aboliu o imposto do sal, porque não tinha precisão d'esse imposto no orçamento ordinario, porque tinha n'elle excesso de receita; mas apesar d'isso recorreu ao credito na importancia de 43.000:000 francos para obras publicas e armamentos de Antuérpia.

O sr. Mariano de Carvalho chamaria a este recurso deficit, mas na Belgica não se pensa assim, nem se póde pensar assim.

Já vae largo este debate, e por isso concluo pedindo a V. ex.ª que se digne consultar a camara sobre se permitte que sejam, como nos annos anteriores, mandadas para a commissão de fazenda todas as propostas que se apresentarem durante este debate, a fim de que a commissão as examine e de sobre ellas o seu parecer, independentemente da discussão de todo o orçamento; e se V. ex.ª me dá licença tambem mando para a mesa, por parte da commissão de fazenda, uma rectificação ao ultimo artigo do orçamento do ministerio que está em debate, onde houve uma omissão de duas palavras.

Vozes: — Muito bem.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Por parte da commissão de fazenda, proponho que a segunda verba do artigo 80.º, capitulo 11.° (ministerio da fazenda), se leia da fórma seguinte, sem alteração da somma:

«Pagamento de precatórias e de restituição do rendimentos, dividas,. incluindo a de fretes, depositos e papeis de credito antigos e de valores, dos edificios incendiados por occasião da lucta civil do 1828 a 1834.» = A. Carrilho.

Foi admittida e ficou em discussão conjunctamente.

O sr. Emygdio Navarro: —... (S. ex.ª não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado neste logar.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara convida o governo a apresentar uma proposta para uma nova emissão de obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro. = O deputado, Emygdio Navarro.

Foi admittida e ficou em discussão conjunctamente.

O sr. Presidente: — O sr. deputado Rodrigues do Freitas pediu a palavra para explicações antes de se encerrar a sessão, mas ainda assim não lh'a posso conceder sem primeiro consultar a camara.

Vozes: — Falle, falle.

O sr. Presidente: — Depois da manifestação da camara, dou a palavra ao sr. Rodrigues de Freitas.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Serei tão breve, quanto possivel,. nas explicações que tenho a dar ao sr. José Paulino de Sá Carneiro, por isso que hoje tem de haver sessão nocturna, e de certo a camara não deseja que eu falle durante muito tempo.

Parece-me que as palavras de que se occupou o sr. José Paulino foram que em 1846, no tempo da junta do Porto, estavam de um lado os que militavam a favor da liberdade, e do outro lado os adversos a ella.

Primeiro que tudo, devo dizer ao illustre deputado, e valente general, que quiz ver nas minhas palavras uma offensa, devo dizer que, pertencendo s. ex.ª já n'aquelle tempo ao exercito, não tenho, que examinar as opiniões politicas do s. ex.ª; o exercito está sujeito a rigorosas disposições; por isso qualquer que fosse a opinião politica de s. ex.ª, ninguem poderia pedir-lhe satisfação por ter ficado junto da Rainha; era um militar, obedeceu á disciplina; e podia comtudo pensar como pensaram outros que tanto não bastava para que ficassem ao lado de sua magestade; e honrados como s. ex.ª, valentes como s. ex.ª, illustres como s. ex.ª, entenderam melhor quebrar á disciplina e combater a favor da junta do Porto.

Era me, pois, permittido não proferir mais unia só palavra.

Mas não tenho duvida em ir mais longe nas minhas declarações. Podiam n'essa epocha muitos individuos ser verdadeiramente liberaes, e, comtudo, terem por melhor o supportar offensas á liberdade, e defender a Senhora D. Maria II. Viam n'ella a filha do illustre Duque de Bragança, junto do qual combateram, cuja memoria tanto venera

1380DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSOra, se o deficit n'esta gerencia é de 7:000:000$000 réis, a divida fluctuante devia ter crescido até 31 do março na proporção de 5/12 d'aquelle deficit, do qual ha a descontar 1.698:000$000 réis da sexta emissão Minho já recebidos.Ora, n'estes termos, a divida fluctuante devia ter crescido 2.300:000$000 réis até 31 de março ultimo, o estar em 11.389:000$000 réis..Dir-me-hão que é preciso considerar que nos primeiros semestres dos annos civis as cobranças ordinarias são superiores ás dos segundos semestres, mas tambem de outubro a dezembro gastámos na despeza extraordinaria muito mais do que 5/12 d'essa despeza.Foi exactamente no periodo que decorreu de 31 de outubro até á actualidade que se fizeram quasi todas as despezas extraordinarias auctorisadas por leis especiaes, porque quasi que dêmos os 800:000$000 réis para o ultramar, porque quasi que pagámos tambem integralmente os réis 680:000$000 para armamento; e, portanto, pôde considerar-se que, apesar da differença das cobranças a que alludiu o sr. Mariano de Carvalho, no periodo dos cinco mezes, o deficit será exactamente proporcional aos réis 5.302:000$000 do deficit annual, liquido do producto da sexta emissão Minho.Devia, pois, ser a divida fluctuante de 11.389:000$000 réis, o ella era de 9.835:000$000 réis; tinha diminuido, em vez de augmentar, 1.551:000$000 réis.Dir-me-hão - é a receita do tabaco. — Responderei, o os saldos a maior de 1.600:000$000 réis.Esse excesso de dinheiro, junto á diminuição da divida, somma 3.154:000$000 réis, e o tabaco só rendeu a maior 2.439:000$000 réis; logo houve uma receita extraordinaria de impostos do 715:000$000 réis, um quasi saldo positivo n'este periodo entro a receita e a despeza!Aqui tem a que levam, sem correctivo, as apreciações absolutas do sr. Mariano de Carvalho.Não houve tal saldo positivo, apesar da exactidão dos numeros que apresentei; mas, repito, que a argumentação do illustre deputado levava a este resultado durante este periodo, o que era perfeitamente absurdo.Não desejo alongar mais este debato, e depois de ler demonstrado a s. ex.ª, como me parece que demonstrei, que as sommas descriptas no capitulo que está em discussão são suficientes para satisfazer a todas as despezas que devem ser pagas por elle, eu não teria mais nada que dizer.Acrescentarei apenas que, tendo o sr. Mariano de Carvalho invocado por tantas vezes a Belgica como um paiz modelo, e que o é effectivamente, devo observar que lá não se fazem discursos nem apreciações do gerencia financeira, como s. ex.ª acaba de fazer ha pouco.Lá não se explora a questão de fazenda como arma politica, nem se consideram as despezas extraordinarias com recursos especiaes como deficit, não se faz similhante cousa; e no entanto s. ex.ª pretendeu considerar em Portugal essas despezas como deficit o apresentou o desequilibrio que encontrou entre as receitas arrecadadas o todas as despezas, ordinarias e extraordinarias, como o prenuncio de uma situação aterradora para o paiz.Lá não se faz isso, faz só em Portugal, e ainda mal que se faz, sem embargo da opinião publica conhecer já de sobra estes arteficios financeiros, porque são verdadeiros arteficios e nenhum credito merecem, são exageradas apreciações. (Apoiados.)A Belgica, no anno mesmo em que acabava com o imposto do sal, porque tinha saldo positivo no orçamento, encerrou esse orçamento com o recurso ao credito de 43.000:000 francos.Aboliu o imposto do sal, porque não tinha precisão d'esse imposto no orçamento ordinario, porque tinha n'elle excesso de receita; mas apesar d'isso recorreu ao credito na importancia de 43.000:000 francos para obras publicas e armamentos de Antuérpia.O sr. Mariano de Carvalho chamaria a este recurso deficit, mas na Belgica não se pensa assim, nem se póde pensar assim.Já vae largo este debate, e por isso concluo pedindo a V. ex.ª que se digne consultar a camara sobre se permitte que sejam, como nos annos anteriores, mandadas para a commissão de fazenda todas as propostas que se apresentarem durante este debate, a fim de que a commissão as examine e de sobre ellas o seu parecer, independentemente da discussão de todo o orçamento; e se V. ex.ª me dá licença tambem mando para a mesa, por parte da commissão de fazenda, uma rectificação ao ultimo artigo do orçamento do ministerio que está em debate, onde houve uma omissão de duas palavras.Vozes: — Muito bem.Leu-se na mesa a seguintePropostaPor parte da commissão de fazenda, proponho que a segunda verba do artigo 80.º, capitulo 11.° (ministerio da fazenda), se leia da fórma seguinte, sem alteração da somma:«Pagamento de precatórias e de restituição do rendimentos, dividas,. incluindo a de fretes, depositos e papeis de credito antigos e de valores, dos edificios incendiados por occasião da lucta civil do 1828 a 1834.» = A. Carrilho.Foi admittida e ficou em discussão conjunctamente.O sr. Emygdio Navarro: —... (S. ex.ª não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado neste logar.)Leu-se na mesa a seguintePropostaA camara convida o governo a apresentar uma proposta para uma nova emissão de obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro. = O deputado, Emygdio Navarro.Foi admittida e ficou em discussão conjunctamente.O sr. Presidente: — O sr. deputado Rodrigues do Freitas pediu a palavra para explicações antes de se encerrar a sessão, mas ainda assim não lh'a posso conceder sem primeiro consultar a camara.Vozes: — Falle, falle.O sr. Presidente: — Depois da manifestação da camara, dou a palavra ao sr. Rodrigues de Freitas.O sr. Rodrigues de Freitas: — Serei tão breve, quanto possivel,. nas explicações que tenho a dar ao sr. José Paulino de Sá Carneiro, por isso que hoje tem de haver sessão nocturna, e de certo a camara não deseja que eu falle durante muito tempo.Parece-me que as palavras de que se occupou o sr. José Paulino foram que em 1846, no tempo da junta do Porto, estavam de um lado os que militavam a favor da liberdade, e do outro lado os adversos a ella.Primeiro que tudo, devo dizer ao illustre deputado, e valente general, que quiz ver nas minhas palavras uma offensa, devo dizer que, pertencendo s. ex.ª já n'aquelle tempo ao exercito, não tenho, que examinar as opiniões politicas do s. ex.ª; o exercito está sujeito a rigorosas disposições; por isso qualquer que fosse a opinião politica de s. ex.ª, ninguem poderia pedir-lhe satisfação por ter ficado junto da Rainha; era um militar, obedeceu á disciplina; e podia comtudo pensar como pensaram outros que tanto não bastava para que ficassem ao lado de sua magestade; e honrados como s. ex.ª, valentes como s. ex.ª, illustres como s. ex.ª, entenderam melhor quebrar á disciplina e combater a favor da junta do Porto.Era me, pois, permittido não proferir mais unia só palavra.Mas não tenho duvida em ir mais longe nas minhas declarações. Podiam n'essa epocha muitos individuos ser verdadeiramente liberaes, e, comtudo, terem por melhor o supportar offensas á liberdade, e defender a Senhora D. Maria II. Viam n'ella a filha do illustre Duque de Bragança, junto do qual combateram, cuja memoria tanto venera

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