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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vam, e cujos serviços á liberdade eram grandes e incontestaveis.

Como, porém, tenho que considerar os factos só debaixo do ponto de vista historico, entendo que eram mais liberaes os homens que estavam com a junta do Porto, do que áquelles que estavam com o partido cartista.

E, se o illustre deputado reflectir hoje sobre o passado (não de s. ex.ª, porque a questão aqui não é propriamente individual), creio que s. ex.ª não approvam muitos dos actos que foram praticados pelo ministerio á essa epocha, e ao qual a junta do Porto não resistiu.

S. ex.ª, que é um homem do muita intelligencia, não só do muita intelligencia, mas tambem de um espirito culto, não póde dizer hoje que approva leis e decretos que se publicaram ha mais de trinta annos; s. ex.ª não approva as violações da independencia do poder judicial praticadas então.

O governo de 1844 não se contentou do pedir ás côrtes a suspensão das garantias, e continuar a têl-as suspensas arbitrariamente, por causa da revolta de Torres Novas; esse governo entendeu que lhe era licito, no uso dos poderes discricionarios do que estava investido, publicar, alem de outros, um decreto violando a independencia do poder judicial.

Ora, este facto, estou seguro, seguríssimo de que s. ox.a não o approvaria hoje; pelo contrario, comprehende do certo que seria melhor ter dado outra direcção aos negocios publicos, e respeitar tambem a liberdade, eleitoral, que tão violada foi. E o paiz julgou já esta questão.

Os governos que se seguiram desde o da regeneração, que nasceu em 1851, vieram mostrar que o procedimento dos ministerios do 1814 até 1851 não era proprio, em geral, de ministerios liberaes.

A propria Rainha, a Senhora D. Maria II, e os réis que lhe succederam, entenderam que muitos dos homens que tinham estado ao serviço da junta do Porto, eram melhores liberaes que muitos d'aquelles que tinham combatido essa mesma junta.

Mas eu não contesto que um militar liberal podesse permanecer no exercito da Rainha.

E esta a explicação que devia dar a s. ex.ª

Se eu lhe desse outra, s. ex.ª não acreditava n'ella. Se eu lhe dissesse que entendia que o governo, contra o qual combateu a junta do Porto, tinha praticado actos meritorios, s. ex.ª havia de me considerar muitissimo desprezivel por ter vindo á camara expor doutrinas contrarias aquellas que professo.

E acrescentarei que, embora o illustre deputado dissesse hontem, que eu, por ser muito novo, ignorava a historia (ponto a respeito do qual não faço contestação alguma, porque nós temos liberdade para dizer uns aos outros que ignorámos qualquer cousa), não sou tão novo como s. ex.ª julga talvez.

Tenho trinta e nove annos, e, embora a junta do Porto funccionasse durante o meu sexto e setimo anno, lembro-me de 9 de outubro e da entrada dos hespanhoes n'aquella cidade; vario; acontecimentos d'esse tempo ficaram profundamente gravados na minha memoria.

Não conheço tão pouco a historia d'aquella epocha o a da emigração, como o illustre deputado suppõe; sei os sacrificios á patria feitos no estrangeiro por homens distinctos, que podiam ler opiniões encontradas, que as tiveram sobre certos assumptos, mas que defenderam a liberdade com a espada e com a penna, o que não desampararam o Senhor D. Pedro IV no _ desempenho da sua importante missão.

Conheço os escriptos a que o illustre deputado se referiu na sessão antecedente; sei que Manuel da Silva Pasmos o José da Silva Passos escreveram o imprimiram então diversos opusculos em nome do ambos; era quasi sempre Passos Manuel quem redigia; Passos José era, n'este trabalho, um pouco manauvre porque, embora José Passos fosse grande revolucionario, não tinha, comtudo, a vastissima intelligencia de seu irmão.

Alem d'estes escreveram no estrangeiro, durante a emigração, Pinto Pizarro, Ferreira Borges, João Bernardo da Rocha, Filippe Ferreira de Araujo e Castro, Silvestre Pinheiro Ferreira, Salgado, o conde de Saldanha, e outros.

Conheço, e possuo os seus trabalhos.

Conheço tambem um pouco a historia da junta do Porto; li muitos dos livros da bibliotheca do sr. Passos José; emprestou-m'os elle proprio; minha familia, sendo pobre, não podia comprar obras que eu desejava ler; e dos numerosos documentos manuscriptos do tempo da junta, sei o possuo alguns dos que foram guardados pelo seu vice-presidente.

Não me offendeu, porém, nada que uma pessoa tão illustrada como s. ex.ª me suppozesse ignorante.

Resumindo o que a principio disse: não podia nas minhas palavras haver a minima offensa a s. ex.ª

Podia s. ex.ª ser liberal, e entender que os seus deveres o obrigavam a estar no campo opposto.

E isto o que eu tinha a dizer ao meu amigo o sr. José Paulino de Sá Carneiro.

Permitta-me a camara agora que me dirija aos partidos monarchicos representados n'esta casa, principalmente ao sr. José Luciano, que, no brilhante discurso que hontem proferiu, entendeu que eu lhes neguei a sua convicção de que é preferivel a monarchia.

A ninguem quiz eu negar o sincero affecto ás bellezas do systema monarchico.

Não o devia lazer, nem o podia fazer.

Não entro na consciencia do ninguem; e se alguem desconfia das crenças monarchicas do sr. José Luciano, está completamento enganado.

Sei pelas conversações que tenho tido com s. ex.ª que é sincera e profundamente monarchico. (Apoiados.)

As palavras que proferi hontem eram resposta ao sr. Antonio de Serpa, quandp disso que não discutia.

E fez muito bem; o systema do silencio, seguido por s. ex.ª, é menos brilhante do que o discurso do sr. José Luciano; mas no estado actual da organização dos partidos monarchicos, é o unico systema conveniente.

O sr. Sá Carneiro: — Sr. presidente, agradecendo ao sr. Rodrigues de Freitas as explicações que acaba de. dar-me, collocam-me ellas, todavia, na dolorosa situação de fallar nas nossas luctas, do que as duas facções libertes, depois de se lerem dado um abraço fraternal, sinceramente arrependidas das suas antigas dissensões, lêem tratado do esquecer.

Sr. presidente, estas dissenções principiaram no estrangeiro durante a emigração.

Formaram-se n'esse tempo dois partidos, denominados um palmei lista, outro saldanhista.

Da França vinham para a ilha Terceira pamphletos, aonde produziram uma pronunciada sessão, e por pouco que o pequeno numero de corpos, que ali tinhamos, não se bateram uns contra os outros! E ainda bem que isto não succedeu, porque, se este facto se tivesse realisado, é provavel que hoje não estivessemos n'este logar.

Do estrangeiro o da ilha Terceira veiu para o Porto a mesma sessão. Delimitaram-se dois campos, não nos do combate da força physica, felizmente, mas no da politica. Havia grupos de ambos os lados, em que se discutia o governo que deveria succeder á restauração; e, n'um d'esses grupos, não se admittia ninguem sem que previamente manifestasse a opinião do que não apoiaria a regencia de D. Pedro IV durante a menoridade da rainha; ora, n'este ponto, o que ha a admirar é que a alfas summidades, que dos ncophytos exigiam a declaração categorica do que eram oppostos á regencia de D. Pedro, foram as primeiras que em Lisboa, logo que as côrtes se abriram, votaram com grande enthusiasmo a favor da regencia do sr. D. Pedro!

Sessão de 29 de Abril de 1879