Debates Parlamentares - Diário 080, p. 1631 (1884-05-17)

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SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Teve segunda leitura um projecto do sr. Fuschini. - Justificaram faltas os srs. Frederico Arouca, Antonio José Teixeira; o sr. visconde de Alentem por intervenção do sr. Côrte Real, o sr. Joaquim Gonçalves por intervenção do sr. Luciano Cordeiro; e os srs. Azevedo Castello Branco, conde do Sobral, Diogo de Macedo, Severim de Azevedo, Illidío do Valle, Poucos de Carvalho, Dias Ferreira, Guedes Bacellar e Pedro Augusto Franco, por participação do sr. Pinto de Magalhães. - Dá-se conta de um officio do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El Rei houve por bem decretar que a sessão do encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no dia 17 do corrente pelas seis horas da tarde, assistindo ao mesmo acto por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições. - Mandam pareceres para a mesa os srs. Soja Machado. - Apresentam pareceres os João de Sousa Machado, Scarnichia, Carrilho, Firmino João Lopes, Adolpho Pimentel e Avellar Machado. - O sr. Santos Viegas mandou para a mesa os documentos que tinha solicitado pelo ministerio da marinha, a fim de destruir uma accusação, que contra o sr. ministro da marinha se tinha feito na camara. - O sr. Mariano de Carvalho tez algumas considerações sobre as providencias que era necessario tomar para que na revisão das matrizes fosse acatada a lei e respeitados os interesses publicos; mostrou a necessidade disse occorrer no intervallo parlamentar ás irregularidades das contribuições municipaes, tratou ainda de outros assumptos o concluiu mandando para a mesa uma proposta, que foi approvada, auctorisando a mesa a applicar do artigo 9.° do orçamento da camara, uma verba a fim de gratificar os serviços extraordinarios dou empregados da mesma camara. - Responde o sr. ministro do reino. - O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta com referencia an monte pio de marinha. - Foram approvados os seguintes projectos de lei: n.º 115, que tem por fim retirar da circulação da moeda usada nas provincias de Cabo Verde e Guiné, centrando na sua discussão os srs. Antonio Maria de Carvalho e João de Sousa Machado; n.º 110, auctorisando o governo a adjudicar em haata publica, precedendo concurso, as obras do porto do Funchal; n.º 100, isentando do imposto de tonelagem e de qnaesquer outros, os vapores que procurarem as ilhas adjacentes, e nos seus portos receberem unicamente carvão para proseguimento de viagem. Approva-se tambem o projecto n.° 114, que ficára pendente da sessão passada, auctorisando o governo a incluir no orçamento a quantia de réis 3:500$000, para auxiliar a construcção de um novo edificio para o lyceu do Porto. - O sr. Fuschini faz algumas considerações sobre os melhoramentos do porto de Lisboa, mostrando a conveniencia d'este assumpto ser estudado pela associação dos engenheiros civis e outras corporações, antes de se levar á execução. N'este sentido apresentou um requerimento. - Trocaram-se algumas considerações entre os srs. Francisco de Campos e o sr. ministro do reino, sobre um facto de recrutamento em Vizeu, facto que estava annunciado para uma interpellação. - O sr. Rosa Araújo deu algumas explicações em resposta ao que ha tempo dissera na outra camara o sr. conde do Casal Ribeiro, relativamente á camara municipal de Lisboa, e procurou demonstrar que a camara prestára sempre homenagem á memoria do marquez de Sá da Bandeira, e nunca pozera difficuldades á creação da estatua que se lhe deve levantar. O sr. Santos Viegas referiu-se a um telegramma que havia recebido administrador do concelho de Celorico de Basto, declarando ser falso que ali estivesse preso algum recruta. Parecia-lhe que o telegramma que o sr. Mariano de Carvalho lèra á camara se referira a Celorico da Beira. Pediu também que se mandassem publicar no Diario do governo as representações que têem sito apresentadas com relação ao caminho de ferro da Povoa de Varzim, e fez o elogio dos empregados do hospital de S. José, a proposito de uma representação que há tempos foi enviada á camara- O sr. Navarro propoz que se lançasse na acta um voto de louvor á mesa, pela intelligencia, imparcialidade e rectidão com que dirigiu os trabalhos da camara. Esta proposta teve apoiados do todos os lados da camara. - O sr. presidente agradeceu o voto de louvor que foi proposto, como agradece á camara a manifestação que lhe deu, e a deferencia que recebera de todos os srs. deputados durante a sessão parlamentar. Disse que as difficuldades d'aquelle logar conseguiu vencel-as pela coadjuvação que lhe deram, tanto a camara, como os senhores secretarios, aos quaes todos dirigia os seus agradecimentos. Acrescentou que tambem queria dar testemunho do zêlo que encontrára em todos os empregados da camara, sob a illustrada e digna direcção do seu chefe o sr. Jayme Moniz. - O sr. Marçal Pacheco uniu-se ás manifestações da camara, e propoz um voto de louvor á mesa. - O sr. presidente agradeceu ao sr. deputado a sua proposta de louvor, e disse que ella era tanto mais para estimar quanto era certo que as suas relações com o menino illustre deputado estavam ha algum tempo interrompidas. - Encerrou se a sessão ás cinco horas e um quarto da tarde.

Abertura - Ás duas horas meia da tarde.

Presentes â chamada - 53 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado. J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Jorge, de Mello (D.), Amorim Novaes, Figueiredo Mascarenhas, J. H. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. V. da Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Potsch, Neves Carneiro, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Franco Frazão, J. A. Pinto, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Avellar Machado, José Borges, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira, do Mello, Julio dê Vilhena, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Avila, Fontes Ganhado, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Eugenio de Azevedo, Wanzeller, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Brandão de Mello, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Silva e Matta, Bacellar, Pedro Franco, Santos Diniz, Pequito, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1884Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os exmos. srs.Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOTeve segunda leitura um projecto do sr. Fuschini. - Justificaram faltas os srs. Frederico Arouca, Antonio José Teixeira; o sr. visconde de Alentem por intervenção do sr. Côrte Real, o sr. Joaquim Gonçalves por intervenção do sr. Luciano Cordeiro; e os srs. Azevedo Castello Branco, conde do Sobral, Diogo de Macedo, Severim de Azevedo, Illidío do Valle, Poucos de Carvalho, Dias Ferreira, Guedes Bacellar e Pedro Augusto Franco, por participação do sr. Pinto de Magalhães. - Dá-se conta de um officio do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El Rei houve por bem decretar que a sessão do encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no dia 17 do corrente pelas seis horas da tarde, assistindo ao mesmo acto por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições. - Mandam pareceres para a mesa os srs. Soja Machado. - Apresentam pareceres os João de Sousa Machado, Scarnichia, Carrilho, Firmino João Lopes, Adolpho Pimentel e Avellar Machado. - O sr. Santos Viegas mandou para a mesa os documentos que tinha solicitado pelo ministerio da marinha, a fim de destruir uma accusação, que contra o sr. ministro da marinha se tinha feito na camara. - O sr. Mariano de Carvalho tez algumas considerações sobre as providencias que era necessario tomar para que na revisão das matrizes fosse acatada a lei e respeitados os interesses publicos; mostrou a necessidade disse occorrer no intervallo parlamentar ás irregularidades das contribuições municipaes, tratou ainda de outros assumptos o concluiu mandando para a mesa uma proposta, que foi approvada, auctorisando a mesa a applicar do artigo 9.° do orçamento da camara, uma verba a fim de gratificar os serviços extraordinarios dou empregados da mesma camara. - Responde o sr. ministro do reino. - O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta com referencia an monte pio de marinha. - Foram approvados os seguintes projectos de lei: n.º 115, que tem por fim retirar da circulação da moeda usada nas provincias de Cabo Verde e Guiné, centrando na sua discussão os srs. Antonio Maria de Carvalho e João de Sousa Machado; n.º 110, auctorisando o governo a adjudicar em haata publica, precedendo concurso, as obras do porto do Funchal; n.º 100, isentando do imposto de tonelagem e de qnaesquer outros, os vapores que procurarem as ilhas adjacentes, e nos seus portos receberem unicamente carvão para proseguimento de viagem. Approva-se tambem o projecto n.° 114, que ficára pendente da sessão passada, auctorisando o governo a incluir no orçamento a quantia de réis 3:500$000, para auxiliar a construcção de um novo edificio para o lyceu do Porto. - O sr. Fuschini faz algumas considerações sobre os melhoramentos do porto de Lisboa, mostrando a conveniencia d'este assumpto ser estudado pela associação dos engenheiros civis e outras corporações, antes de se levar á execução. N'este sentido apresentou um requerimento. - Trocaram-se algumas considerações entre os srs. Francisco de Campos e o sr. ministro do reino, sobre um facto de recrutamento em Vizeu, facto que estava annunciado para uma interpellação. - O sr. Rosa Araújo deu algumas explicações em resposta ao que ha tempo dissera na outra camara o sr. conde do Casal Ribeiro, relativamente á camara municipal de Lisboa, e procurou demonstrar que a camara prestára sempre homenagem á memoria do marquez de Sá da Bandeira, e nunca pozera difficuldades á creação da estatua que se lhe deve levantar. O sr. Santos Viegas referiu-se a um telegramma que havia recebido administrador do concelho de Celorico de Basto, declarando ser falso que ali estivesse preso algum recruta. Parecia-lhe que o telegramma que o sr. Mariano de Carvalho lèra á camara se referira a Celorico da Beira. Pediu também que se mandassem publicar no Diario do governo as representações que têem sito apresentadas com relação ao caminho de ferro da Povoa de Varzim, e fez o elogio dos empregados do hospital de S. José, a proposito de uma representação que há tempos foi enviada á camara- O sr. Navarro propoz que se lançasse na acta um voto de louvor á mesa, pela intelligencia, imparcialidade e rectidão com que dirigiu os trabalhos da camara. Esta proposta teve apoiados do todos os lados da camara. - O sr. presidente agradeceu o voto de louvor que foi proposto, como agradece á camara a manifestação que lhe deu, e a deferencia que recebera de todos os srs. deputados durante a sessão parlamentar. Disse que as difficuldades d'aquelle logar conseguiu vencel-as pela coadjuvação que lhe deram, tanto a camara, como os senhores secretarios, aos quaes todos dirigia os seus agradecimentos. Acrescentou que tambem queria dar testemunho do zêlo que encontrára em todos os empregados da camara, sob a illustrada e digna direcção do seu chefe o sr. Jayme Moniz. - O sr. Marçal Pacheco uniu-se ás manifestações da camara, e propoz um voto de louvor á mesa. - O sr. presidente agradeceu ao sr. deputado a sua proposta de louvor, e disse que ella era tanto mais para estimar quanto era certo que as suas relações com o menino illustre deputado estavam ha algum tempo interrompidas. - Encerrou se a sessão ás cinco horas e um quarto da tarde.Abertura - Ás duas horas meia da tarde. Presentes â chamada - 53 srs. deputados.São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado. J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Jorge, de Mello (D.), Amorim Novaes, Figueiredo Mascarenhas, J. H. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. V. da Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os Srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Potsch, Neves Carneiro, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Francisco Patricio, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Franco Frazão, J. A. Pinto, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Avellar Machado, José Borges, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira, do Mello, Julio dê Vilhena, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Avila, Fontes Ganhado, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde do Sobral, Custodio de Borja, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Eugenio de Azevedo, Wanzeller, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Brandão de Mello, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Silva e Matta, Bacellar, Pedro Franco, Santos Diniz, Pequito, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.Acta. - Approvada.

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