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SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florida de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios do sr. ministro dos negocios estrangeiros e um do ministerio da fazenda. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Avellar Machado, Silva Cardoso e José Borges. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. barão de Ramalho, Teixeira de Sampaio, Albino Montenegro, Figueiredo Mascarenhas e Azevedo Castello Branco. - Justificações de faltas dos srs. Mendes Pedroso, Avellar Machado, Avelino Calixto, Pinto de Mascarenhas, visconde de Reguengos, J. A. Neves e Martens Ferrão. - Resolve-se, a requerimento do sr. Avellar Machado, que sejam publicadas no Diario do governo as duas representações mandadas para a mesa por este sr. deputado, que faz algumas considerações para as justificar. - O sr. Teixeira Sampaio insta pela remessa de uns documentos. - O sr. Mendes Pedroso apresenta um projecto de lei, acompanhando o de diversas considerações. - O sr. A. da Rocha Peixoto manda para a mesa um parecer da commissão de legislação penal e pede dispensa do regimento para entrar em discussao. - O sr. Goes Pinto allude á pretensão do capitão de cavallaria, Sá Nogueira, e pede vista dos requerimentos que se oppõem a essa pretensão. - Responde o sr. presidente. - O sr. Sousa e Silva, queixando-se da falta de remessa de uns documentos que pediu pelo ministerio da fazenda, pede que se lhe conceda a palavra quando estiver presente o respectivo ministro. - O sr. Azevedo Castello Branco apresenta um projecto de lei e expõe as rasões que o justificam. - Resolve-se que entre em discussão o parecer apresentado pelo sr. Rocha Peixoto. - É approvado sem discussão. - A camara approva o requerimento do sr. José Borges para que sejam publicadas no Diario do governo as duas representações que mandou para a mesa. - Apresenta um projecto de lei o sr. Manuel d'Assumpção. - Envia para a mesa uma proposta, que fica para segunda leitura, e refere-se á cobrança do real de agua o sr. Castro Mattoso. - Responde o sr. rninistro da fazenda. - O sr. Carrilho informa ácerca do andamento de um projecto de lei do sr. José Borges. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Scarnichia e Franco Castello Branco.
Na ordem do dia continua em discussão na generalidade e orçamento rectificado. - Usa largamente da palavra, combatendo-o, o sr. Veiga Beirão - Responde-lhe o sr. A. Carrilho, na qualidade de reitor. - A requerimento do sr. Santos Viegas e aggregado á commissão de instrucção primaria e secundaria o sr. Rocha Peixoto. - Apresenta duas propostas de lei o sr. ministro da fazenda.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, Fontes Ganhado. A. M. Pedroso, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Conde de Thomar, Conde do Villa Real, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Ponces de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Frederico, Lobo Lamare, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Gonçalves do Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeiva de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Ferreira de Almeida, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Pedro Franco, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos o Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Pereira Borges, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Ferrão do Castello Branco, Amorim Novaes, Correia de Barros, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Santos Diniz, Pedro Roberto, Pereira Bastos e Vicente Pinheiro.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Ministerio dos negocios estrangeiros. - Direcção politica. - Lisboa, 8 de maio de 1885. - Illmo. e exmo. Sr. - Tenho a honra de communicar a v. exa., em resposta ao officio de 21 de abril ultimo, sobre a interpellação do sr. deputado Elvino José de Sousa e Brito, ácerca dos negocios relativos no real padroado do Oriente, que me considero habilitado a responder á referida interpellação, logo que o sr. presidente da camara dos senhores deputados a der para ordem do dia. -Deus guarde a v. exa. = José Vicente Barbosa du Bocage. - Sr. secretario da camara dos senhores deputados.
Á secretaria.

2.° Ministerio dos negocios estrangeiros. - Lisboa, 8 de maio de 1883. - Illmo. e exmo. sr. - Tenho a honra de communicar a v. exa., em resposta ao officio de 6 do corrente mez, sobre a interpellação do sr. deputado Zophimo Consiglieri Pedroso, ácerca da exclusão de Portugal da conferencia de Paris, destinada a regularisar a neutralidade do canal de Suez, que me considero habilitado a responder a referida interpellação logo que o sr. presidente da camara dos srs. deputados a der para ordom do dia. -

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