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1526 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Direi que a effectividade da separação do orçamento em ordinario e extraordinario pertence mais ao partido que succedeu ao regenerador em 1879. Não tinhamos nos considerado como despeza extraordinaria o que se despendia com estradas e obras de portos e rios; essas verbas estavam incluidas no orçamento ordinario; mas s. exas., os nossos illustres adversarios entenderam que deviam passar para extraordinarias estas despezas e portanto não têem hoje muita rasão em estar a censurar por continuarmos a classificação que elles quizeram iniciar no orçamento do estado. (Muitos apoiados.)
No exercicio de 1877-1878 as receitas ordinarias, segundo a conta geral, foram 25.524:000$000 réis, e as despezas 29:024:000$000 réis. Mas acrescentando a estas 105:000$000 réis de juros da divida amortisavel, não incluidos nas contas e transferindo para as despezas extraordinarias 1.359:000$000 réis de estradas, 181:000$000 réis de portos e rios o 181:000$000 réis de fortificações, fica a despeza em 27.413:000$000 réis, e portanto o deficit ordinario em 1.869:000$000 réis.
As despezas extraordinarias, como da conta, foram réis 5.165:000$000, e juntando os 1.726:000$000 réis de transferencia das despezas ordinarias e mais 40:000$000 réis de obras na defeza de Lisboa, ficam aquellas em 6.031:000$000 réis, todas preenchidas por meio do credito.
No exercicio de 1878-1879 foram as receitas réis 27.610:000$000, mas descontando a parte do imposto de tabaco cobrado por antecipação, ou 2.712:000$000 réis, ficam em 24 898:000$000 réis. As despezas sobem a réis 31.554:000$000, mas addicionando 111:000$000 réis de juros do divida amortisavel o eliminando 3.126:000$000 réis de estradas, portos e rios e despezas de guerra, ficam em 28.317:000$000 réis. Logo, deficit ordinario réis 3.419:000$000.
As despezas extraordinarias na conta são 2.714:000$000 réis, acrescentando 3.126:000$000 réis transferidos do orçamento ordinario e 19:000$000 de saldo dos soccorros em cereaes para S. Miguel, ficam elevadas a réis 5.859.000$000, para fazer face ás quaes apenas houve uma receita de 7:000$000 réis; logo, recurso ao credito 5.852:000$000 réis.
No exercicio de 1879-1880 as receitas ordinarias são na conta 23.873:000$000 réis, mas addicionando parte da receita de Macau não escripturada, 26:000$000 réis, e a parte do imposto de tabaco cobrada antecipadamente réis 1.899:000$000, ficam elevadas a 25.798:000$000 réis.
As despezas nas contas são 30.927:000$000 réis, mas addicionando 551:000$000 réis de juros de divida amortisavel e transferindo para a despeza extraordinaria réis 1.125:000$000 de estradas, 203:000$000 réis de portos e rios e 263:000$000 réis da guerra, ficam em réis 29.887:000$000, sendo o deficit 4.089:000$000 réis. As despezas extraordinarias com as transferencias a que alludo ficam em 4.160:000$000 réis, para as quaes houve réis 11:000$000 de receita propria; logo, deficit 4.149:000$000 réis.
No exercicio de 1880-1881 as receitas foram réis 25.977:000$000, mas acrescentando a parte do imposto de tabaco que lhe compete, 8l4:000$000 réis, e 26:000$000 réis da receita de Macau, ficam em 26.817:000$000 réis: as despezas ordinarias foram 30.090:000$000 réis; logo, deficit ordinario 3.273:000$000 réis. As despezas extraordinarias foram 4.329:000$000 réis, para as quaes houve receita propria na importancia de 58:000$000 réis; logo, deficit 4.271:000$000 réis. N'este anno começou a vigorar o systema progressista de considerar como extraordinarias as despezas com estradas, portos e rios.
No exercicio de 1881-1882 as receitas foram réis 28.560:000$000, mas acrescentando 26:000$000 réis vindos de Macau e abatendo 960:000$000 réis de direitos cobrados por antecipação, teremos 28.386:000$000 réis. As despezas pagas foram 31.621:000$000 réis; logo, deficit ordinario 3.235.600$000 réis. As despezas extraordinarias subiram a 3.842:000$000 réis, para fazer face ás quaes apenas tivemos 7:000$000 réis de receita propria; logo, deficit 3.842:000$000 réis.
No exercicio de 1882-1883 as receitas foram réis 28.186:000$000, que juntos aos 960:000$000 réis de despachos cobrados no anno anterior, perfazem 29.146:000$000 réis; as despezas foram 30:710:000$000 réis; logo, deficit ordinario 1.769:000$000 réis. As despezas extraordinarias pagas subiram a 2.842:000$000 réis, e para essas tivemos o lucro da conversão de 1881 e a remissão de recrutas, o que tudo produziu 2.933:000$000 réis: logo, saldo réis 91:000$000.
No exercicio de 1883-1884, segundo as contas provisorias que se podem n'este momento organisar, as receitas ordinarias sobem a 29.746:000$000 réis e as despezas a 31.593:000$000 réis, sendo o deficit 1.847:000$000 réis. As despezas extraordinarias regulam por 4.440:000$000 réis, tendo tido recursos proprios na importancia de réis 54:000$000; logo, deficit 4.386:000$000 réis.
(Aqui o orador não póde ser ouvido por algum tempo.)
Confrontando, pois, as receitas arrecadadas este anno em oito mezes com as de igual periodo do anno anterior, vemos que ha na actualidade um excesso superior a réis 900:000$000.
Comparando, pois, os differentes deficits a que ha pouco me referi, veremos:
Orçamento ordinario:

[Ver Tabela na Imagem]

1877-1878 ....
1878-1879 ....
1879-1880 ....
1880-1881 ....
1881-1882 ....
1882-1883 ....
1883-1884 ....

E note-se que, sendo provisoria a conta de 1883-1884, e faltando apurar receitas cobradas por meio do letras, o deficit final ha de ser inferior ao que acabo de mencionar.
O deficit ordinario, pois, tem diminuido e as receitas já se mostram superiores a igual periodo do anno anterior, em 900:000$000 réis.
Portanto, não se póde dizer que o deficit ordinario cresce porque é uma grande inexactidão.
Portanto, n'este periodo de oito annos o recurso ao credito para o deficit ordinario foi de 19.501:000$000 réis e a media e de 2.876:000$000 réis, e no entanto no folheto de Antuerpia disse-se que a media dos deficits ordinarios era de 12.420.000$000 réis, visto que tal havia sido o recurso ao credito para despezas improductivas ou deficits!
E para despezas extraordinarias apenas pedimos o seguinte: 29.431:000$000 réis, logo a media annual de recurso ao credito foi de 6.990:000$000 réis, para todas as despezas, isto é, metade do que calumniosamente nos era attribuido.
Estranhou tambem o illustre deputado o sr. Beirão que o nobre ministro da fazenda, para apreciar o deficit provavel do exercicio de 1883-1884, se servisse das contas do exercicio de 1882-1883 e não fosse buscar a media dos annos anteriores.
Affirmo que o illustre ministro andou acertadamente, porque ainda fica superior ao que as contas do thesouro jus a ficam, e se s. exa. fosse buscar a media o deficit havia de ser menor.
Andou, portanto, com segurança o illustre ministro apresentando o seu calculo em 1.215:000$000 réis, o desequilibrio total, visto que as conta do exercicio concluidas até hoje mostram que o deficit foi apenas de cerca de réis 900:000$000, isto é, menos 50 por cento do que tinha sido calculado pelo nobre ministro, em fevereiro d'este anno.
Ainda o illustre deputado disse que em regra os deficits