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SESSÃO NOCTURNA DE 12 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Leu-se um officio do ministerio do reino, acompanhando uma representação da junta de parochia de S. João da Pesqueira. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 165.
Na ordem da noite continua em discussão o projecto do bill de indemnidade, e usa em primeiro logar da palavra o sr. ministro do reino para concluir o seu discurso, começado na sessão diurna, em resposta ao sr. Vilhena. - Segue-se o sr. Novaes, que combate diversos actos da dictadura, e especialmente do novo codigo administrativo e da reforma judicial. - O sr. Carrilho apresenta dois pareceres da commissão de fazenda. - O sr. Baptista de Sousa manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre uma emenda votada na camara dos dignos pares a um artigo do projecto de lei, relativo á contribuição de renda de casas e sumptuaria. Dispensado o regimento, é o parecer approvado sem discussão. - E nomeada pela presidencia a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade um autographo das côrtes. - O sr. ministro da justiça, querendo responder ao sr. Amorim Novaes, e estando a dar a hora, pede para ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 63 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Estrella Braga. Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Jalles, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Lopo Vaz, Vieira. Lisboa, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Pedro Victor, Sebastião Nobrega e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Campos Valdez, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Bandeira Coelho, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Diniz, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando uma representação que a junta de parochia de S. João da Pesqueira dirige á camara dos senhores deputados, pedindo a concessão da casa que serviu de residencia parochial do abbade, para n'ella estabelecer a escola do sexo feminino.
O officio foi enviado á secretaria e a representação ás commissões de administração publica e de fazenda.
Deu-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 165, sendo logo enviado á camara dos dignos pares.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 138 relativo ao «bill» de indemnidade

O sr. Ministro do Reino (Luciano de Castro): - Sr. presidente, vou concluir a resposta que na sessão diurna tinha começado a dar ao meu amigo e antagonista n'esta questão, o sr. Julio de Vilhena; mas direi, antes de tudo, que se eu tivesse sabido que havia hoje sessão nocturna, teria sem duvida pedido á camara me concedesse mais alguns momentos para concluir esta tarde mesmo as observações que estava fazendo, porque, infelizmente, não disponho de forças physicas bastantes para sustentar, com tão pequeno intervallo, uma discussão d'esta ora em. Já vê portanto a camara que, fatigado, como na verdade estou, não poderei entreter a sua attenção por muito tempo. Simplesmente farei os esforços necessarios para não deixar sem resposta algumas das observações do sr. Julio de Vilhena, desempenhando-me assim do dever que me cabe, como ministro do reino e presidente de conselho.
Tinha eu concluido, na ordem das considerações que estava fazendo á camara, a resposta á parte do discurso de s. exa. que se referia á contabilidade e finanças municipaes e districtaes, estabelecidas pelo novo codigo, e a este respeito não alongarei mais as minhas respostas porque julgo ter, senão cabalmente, pelos menos como o permittem as minhas forças, respondido ás observações e aos argumentos que o meu amigo o sr. Julio de Vilhena tinha formulado contra o projecto.
E se não satisfiz a todas as arguições, resta-me pelo menos a consciencia de ter exposto lealmente perante a

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