Debates Parlamentares - Diário 080, p. 1431 (1888-05-05)

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SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1887 1431

nada d'isso talvez sirva para me pôr ao abrigo de nova censura; peço perdão a s. exa. de ter empregado o estribilho e procurarei não cair mais n'essa falta.
Ha uma questão grave em tudo isto, e essa questão é a que eu procurei levantar aqui o anno passado por occasião da discussão das pautas, quando estava presente o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, o para a qual eu chamei a attenção de s. exa.
Eu tive occasião de dizer então a s. exa. que tambem agora me está ouvindo, que eu entendia que era uma pessima orientação com relação á marcha economica dos, negocios publicos, o querer-se mais directa, ou menos directamente, acabar ou restringiria cultura dos cereaes e desenvolver extraordinariamente a cultura da vinha.
Eu fiz algumas considerações a este respeito e, se por um lado tenho, a consolação de que não me enganei nas minhas apreciações tenho, por outro lado, a desconsolação grande, enorme, de ver que os factos deram rasão ás minhas prophecias.
S. exa. sabe que a industria dos vinhos se tem generalisado no nosso paiz de uma maneira espantosa na parte relativa á agricultura, e s. exa. não ignora que a excessiva producção de vinhos dá logar a uma crise assustadora, e, tanto mais assustadora, quanto é certo que essa crise se dá na região onde a massa da população é mais numerosa e mais densa, onde está mais condensada.
E agora pergunto eu, e pergunto bem: "A que é que tem obedecido esta orientação do excessivo desenvolvimento da cultura da vinha?!"
Sr. presidente, hontem á noite houve uma reunião no ministerio das obras publicas, para que foram convidados alguns viticultores, e n'esta reunião, composta de cavalheiros entendidos e interessados no assumpto, foi discutida á situação em que, se encontram os nossos vinhos pela falta de saída, e tambem foi apontada a situação desgraçada em que se encontram já muitos dos nossos viticultores, reduzidos a tão precarias circumstancias que têem de deixar sem cultura as suas vinhas!
Por falta de saída para os vinhos até já se deixam terrenos sem cultura!
Tudo isto precisa uma explicação e a explicação é simples.
Bem ou mal, com boa ou má rasão, entendeu-se que se devia desenvolver, excessivamente a cultura da vinha; e pergunta-se: porque?
Por uma falsa apreciação economica das nossas circumstancias.
Está presente um cavalheiro, que n'um jornal que redige e de que é proprietario, apresenta constantemente dados estatisticos com relação á exportação e á importação em Portugal, e que sustenta quasi em absoluto, a idéa de que á nossa importação crescente devemos, fazer face quasi exclusivamente com a exportação, dos vinhos.
(Interrupção, que não se ouviu.)
Essa idéa é, a meu ver, devida a uma falsissima apreciação do que se dá nos outros paizes., e a uma falsissima apreciação da nossa situação economica, e a essa idéa é devido, em grande parto, o excessivo desenvolvimento da cultura da vinha entre nós.
Procura-se restringir a cultura dos cereaes, que podiam ser absorvidos pelos mercados internos, e desenvolve-se a cultura da vinha, produzindo-se vinhos em tal quantidade que só os mercados estrangeiros lhes podem dar consumo!
Eu, sr. presidente, apresento estas considerações, não para levantar agora uma discussão, mas por entender que é um bom serviço levar ao animo da commissão de fazenda, que tem de discutir este assumpto, todas as circumstancias que, se podem apresentar a este respeito; peço o tambem porque tem havido, a meu ver no parlamento a norma mal seguida de que um grande numero de questões economicas e de diversas naturezas têem sido unica e exclusivamente estudadas pela commissão de fazenda!
Na minha orientação, de idéas, tinha feito tenção de tocar, apenas de passagem, n'um ponto a que se referiu o sr. ministro da fazenda, o das experiencias que vão ser feitas em Lisboa, com trigos nacionaes e estrangeiros, pois não me julgava auctorisado a trazer essa questão desde já para a camara. Pelo facto de o sr. ministro, da fazenda ter communicado á camara, a correspondencia trocada, até hoje, entre s. exa. e a real associação central de agricultura portugueza, não me julgo eu obrigado a mudar de norma e de conducta, e por isso limito me á declarar que, como deputado, acceito de boa vontade as experiencias, porque acceito tudo o que possa esclarecer a questão e bem encaminhar os poderes publicos. (Apoiados.)
Fique bem entendido que eu não faço a menor censura ao que disse e fez o sr. ministro da fazenda.
Tendo s. exa. apresentado a nota do primeiro orneio, que mandou expedir á real associação central de agricultura portugueza e a resposta dada por esta a esse orneio, tambem s. exa. apresentou em seguida a nota ou minuta do segundo officio, que lhe vae fazer expedir, e eu pondero que não sou aqui representante da real associação central de agricultura portugueza, não sou aqui o presidente da assembléa geral, não sou aqui o presidente do congresso agricola, mas sou deputado.
Coherente com a minha norma de conducta, não posso; não quero entrar na apreciação dos motivos que levaram a real associação central da agricultura portugueza a responder ao sr. ministro da fazenda, pela fórma por que respondeu ao convite que lhe foi dirigido; mas posso e devo assegurar a s. exa. sem receio de ser desmentido, e sem que se aponte um unico facto contra, que na real associação central de agricultura portugueza não deixam de existir os mesmos sentimentos de patriotismo, de boa vontade e desejo do bem estar e da prosperidade do paiz, (Apoiados.) que devem animar o sr. ministro.
Direi a s. exa. que, se s. exa. deseja fazer experiencias, se deseja resolver a questão economica do paiz, se deve lembrar que tambem temos muito que prescrutar noa nossos archivos antigos.
Ha muita cousa digna de consideração nas leis do marquez de Pombal, que estão sendo hoje exportadas, permitta-se-me a phrase, para a Allemanha, com é fim de adaptar a esse imperio as normas economicas d'esse homem que não póde, de certo, ser alcunhado de falta de patriotismo e de não ter querido elevar, n'aquella epocha, a nação portugueza ao mais alto grau de influencia politica e de prosperidade. (Apoiados.)
Sr. presidente, é verdade que eu, aqui, no anno passado, sustentei, contra a vontade do illustre relator da reforma das pautas, que vejo presente a necessidade a conveniencia, da acabar com os direitos da entrada da palha em Lisboa.
Tambem sustentei á vantagem de alterar os direitos da fava, etc. etc.
A um e outro ponto se refere a proposta de lei n.º 45-B, e por isso eu poderia ser levado á congratular-me pelo facto de ver que as minhas idéas, passados mezes, ficam vencedoras, mas ponho isso tudo de parte, porque devo e quero cingir-me ao projecto que está em discussão.
Ha um ponto, para que eu quero chamar a attenção do sr. ministro.
S. exa. diz, creio que no relatorio que precede a proposta de lei, n.° 45-B, que a real associação da agricultura portugueza em epochas passadas, em 1870, fez causa commum com os moageiros.
É verdade. A real associação da agricultura portugueza em epocha que já vae longe, fez causa commum com os moageiros, mas eu direi os motivos d'isso.
N'essa epocha havia uma crise agricola. Os moageiros. de então tambem se queixavam e foram ter com a real associação central da agricultura portugueza: houve con-
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SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1887 1431nada d'isso talvez sirva para me pôr ao abrigo de nova censura; peço perdão a s. exa. de ter empregado o estribilho e procurarei não cair mais n'essa falta.
Ha uma questão grave em tudo isto, e essa questão é a que eu procurei levantar aqui o anno passado por occasião da discussão das pautas, quando estava presente o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, o para a qual eu chamei a attenção de s. exa.
Eu tive occasião de dizer então a s. exa. que tambem agora me está ouvindo, que eu entendia que era uma pessima orientação com relação á marcha economica dos, negocios publicos, o querer-se mais directa, ou menos directamente, acabar ou restringiria cultura dos cereaes e desenvolver extraordinariamente a cultura da vinha.
Eu fiz algumas considerações a este respeito e, se por um lado tenho, a consolação de que não me enganei nas minhas apreciações tenho, por outro lado, a desconsolação grande, enorme, de ver que os factos deram rasão ás minhas prophecias.
S. exa. sabe que a industria dos vinhos se tem generalisado no nosso paiz de uma maneira espantosa na parte relativa á agricultura, e s. exa. não ignora que a excessiva producção de vinhos dá logar a uma crise assustadora, e, tanto mais assustadora, quanto é certo que essa crise se dá na região onde a massa da população é mais numerosa e mais densa, onde está mais condensada.
E agora pergunto eu, e pergunto bem: "A que é que tem obedecido esta orientação do excessivo desenvolvimento da cultura da vinha?!"
Sr. presidente, hontem á noite houve uma reunião no ministerio das obras publicas, para que foram convidados alguns viticultores, e n'esta reunião, composta de cavalheiros entendidos e interessados no assumpto, foi discutida á situação em que, se encontram os nossos vinhos pela falta de saída, e tambem foi apontada a situação desgraçada em que se encontram já muitos dos nossos viticultores, reduzidos a tão precarias circumstancias que têem de deixar sem cultura as suas vinhas!
Por falta de saída para os vinhos até já se deixam terrenos sem cultura!
Tudo isto precisa uma explicação e a explicação é simples.
Bem ou mal, com boa ou má rasão, entendeu-se que se devia desenvolver, excessivamente a cultura da vinha; e pergunta-se: porque?
Por uma falsa apreciação economica das nossas circumstancias.
Está presente um cavalheiro, que n'um jornal que redige e de que é proprietario, apresenta constantemente dados estatisticos com relação á exportação e á importação em Portugal, e que sustenta quasi em absoluto, a idéa de que á nossa importação crescente devemos, fazer face quasi exclusivamente com a exportação, dos vinhos.
(Interrupção, que não se ouviu.)
Essa idéa é, a meu ver, devida a uma falsissima apreciação do que se dá nos outros paizes., e a uma falsissima apreciação da nossa situação economica, e a essa idéa é devido, em grande parto, o excessivo desenvolvimento da cultura da vinha entre nós.
Procura-se restringir a cultura dos cereaes, que podiam ser absorvidos pelos mercados internos, e desenvolve-se a cultura da vinha, produzindo-se vinhos em tal quantidade que só os mercados estrangeiros lhes podem dar consumo!
Eu, sr. presidente, apresento estas considerações, não para levantar agora uma discussão, mas por entender que é um bom serviço levar ao animo da commissão de fazenda, que tem de discutir este assumpto, todas as circumstancias que, se podem apresentar a este respeito; peço o tambem porque tem havido, a meu ver no parlamento a norma mal seguida de que um grande numero de questões economicas e de diversas naturezas têem sido unica e exclusivamente estudadas pela commissão de fazenda!
Na minha orientação, de idéas, tinha feito tenção de tocar, apenas de passagem, n'um ponto a que se referiu o sr. ministro da fazenda, o das experiencias que vão ser feitas em Lisboa, com trigos nacionaes e estrangeiros, pois não me julgava auctorisado a trazer essa questão desde já para a camara. Pelo facto de o sr. ministro, da fazenda ter communicado á camara, a correspondencia trocada, até hoje, entre s. exa. e a real associação central de agricultura portugueza, não me julgo eu obrigado a mudar de norma e de conducta, e por isso limito me á declarar que, como deputado, acceito de boa vontade as experiencias, porque acceito tudo o que possa esclarecer a questão e bem encaminhar os poderes publicos. (Apoiados.)
Fique bem entendido que eu não faço a menor censura ao que disse e fez o sr. ministro da fazenda.
Tendo s. exa. apresentado a nota do primeiro orneio, que mandou expedir á real associação central de agricultura portugueza e a resposta dada por esta a esse orneio, tambem s. exa. apresentou em seguida a nota ou minuta do segundo officio, que lhe vae fazer expedir, e eu pondero que não sou aqui representante da real associação central de agricultura portugueza, não sou aqui o presidente da assembléa geral, não sou aqui o presidente do congresso agricola, mas sou deputado.
Coherente com a minha norma de conducta, não posso; não quero entrar na apreciação dos motivos que levaram a real associação central da agricultura portugueza a responder ao sr. ministro da fazenda, pela fórma por que respondeu ao convite que lhe foi dirigido; mas posso e devo assegurar a s. exa. sem receio de ser desmentido, e sem que se aponte um unico facto contra, que na real associação central de agricultura portugueza não deixam de existir os mesmos sentimentos de patriotismo, de boa vontade e desejo do bem estar e da prosperidade do paiz, (Apoiados.) que devem animar o sr. ministro.
Direi a s. exa. que, se s. exa. deseja fazer experiencias, se deseja resolver a questão economica do paiz, se deve lembrar que tambem temos muito que prescrutar noa nossos archivos antigos.
Ha muita cousa digna de consideração nas leis do marquez de Pombal, que estão sendo hoje exportadas, permitta-se-me a phrase, para a Allemanha, com é fim de adaptar a esse imperio as normas economicas d'esse homem que não póde, de certo, ser alcunhado de falta de patriotismo e de não ter querido elevar, n'aquella epocha, a nação portugueza ao mais alto grau de influencia politica e de prosperidade. (Apoiados.)
Sr. presidente, é verdade que eu, aqui, no anno passado, sustentei, contra a vontade do illustre relator da reforma das pautas, que vejo presente a necessidade a conveniencia, da acabar com os direitos da entrada da palha em Lisboa.
Tambem sustentei á vantagem de alterar os direitos da fava, etc. etc.
A um e outro ponto se refere a proposta de lei n.º 45-B, e por isso eu poderia ser levado á congratular-me pelo facto de ver que as minhas idéas, passados mezes, ficam vencedoras, mas ponho isso tudo de parte, porque devo e quero cingir-me ao projecto que está em discussão.
Ha um ponto, para que eu quero chamar a attenção do sr. ministro.
S. exa. diz, creio que no relatorio que precede a proposta de lei, n.° 45-B, que a real associação da agricultura portugueza em epochas passadas, em 1870, fez causa commum com os moageiros.
É verdade. A real associação da agricultura portugueza em epocha que já vae longe, fez causa commum com os moageiros, mas eu direi os motivos d'isso.
N'essa epocha havia uma crise agricola. Os moageiros. de então tambem se queixavam e foram ter com a real associação central da agricultura portugueza: houve con-
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