O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

467

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

fallando-nos ha dias das ingenuidades do sr. José Luciano de Castro e do sr. Alves Passos, s. ex.ª foi muito mais ingenuo do que aquelles cavalheiros, meus amigos, e que em ingenuidades nem sequer ha termo de comparação.

O illustre deputado no meio das suas ingenuidades, disse que «a opposição tinha deveres a cumprir, que elle era opposição, e que entrava nos debates para cumprir os seus deveres de deputado da opposição, e tirar das questões todo o partido que podesse contra o governo»; mas é certo porém, que em questões d'esta ordem, em questões de liberdade eleitoral é sempre menos bonito sujeitar os deveres de homem liberal e consciencioso aos deveres de combater o governo, que o illustre deputado julga inherentes aos deputados que militam na opposição (apoiados).

A liberdade é de todos e para todos (apoiados), e os que a amam sinceramente não procuram tratar as questões que lhe dizem respeito no campo da paixão ou das conveniencias (apoiados), e as doutrinas que o illustre deputado hoje professa, não são por certo aquellas que aprendeu ao entrar n'esta casa, porque todas as questões, e principalmente as questões de liberdade, é necessario tratá-las no campo da independencia, e a independencia não está em votar tudo o que querem as opposições, nem seguir tudo o que pretendem os governos; está em mirar á justiça, em procurar a verdade, que é uma só, e essa póde estar tanto de um lado como do outro (muitos apoiados).

Os primeiros verdadeiros deveres da opposição é ser justo, e sendo o, é não só mais severa... mais sensata, mais coherente com o systema parlamentar, e com mais facilidade póde conseguir os fins que o illustre deputado parece ter em vista; mas pensando o illustre deputado por outra fórma, apesar da sua contricção, e fundado nas suas ingenuidades, eu receio que, se as liberdades fizeram algumas confidenciaes ao illustre deputado, ellas possam apparecer publicadas no dia seguinte no jornal, que é orgão do seu partido (apoiados).

De que se trata, sr. presidente? Trata-se das eleições de Arganil. Colloquemos, pois, esta questão sem paixão nem azedume, encaminhando-a para o seu devido terreno, do qual ella foi desviada pelo illustre deputado que me precedeu na tribuna.

Primeiro, o que necessario é saber-se é qual o espirito de liberdade ou violencia que por parte do governo presidiu ás eleições d'aquelle circulo.

Segundo, se dois factos irregulares que ali se deram podiam dar-se em occasião e circumstancias diversas, pela desharmonia e desintelligencia manifesta entre os funccionarios judiciaes, fiscaes e administrativos.

Terceiro, saber até que ponto estes factos podiam influir directa ou indirectamente no acto eleitoral.

Quarto, indagar a maneira como os funccionarios superiores andaram respeito a esses actos, ou antes respeito aos funccionarios que os praticaram, e a responsabilidade que lhes cabe pela fórma por que os reprimiram (apoiados).

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Não é esta a questão, a questão é...

O sr. Presidente: — Peço ao sr. deputado por Fafe que não interrompa o orador; o sr. deputado está inscripto para fallar, e usará então da palavra quando lhe competir.

O Orador: — As interrupções, sr. presidente, pouco me affligem, mas seja me licito comparar o procedimento do illustre deputado com o meu; fizeram-se accusações graves ao governador civil de Coimbra, citaram-se violencias e factos attentatorios da liberdade, que este respeita, fizeram-se todas as apreciações como cada um entendeu dever faze-las, e os illustres deputados presenciaram que eu ouvi com toda a serenidade de espirito tudo quanto proxima ou remotamente me podia dizer respeito (muitos apoiados). Não fiz um áparte (apoiados), não disse uma palavra (apoiados), e este meu respeito para com o illustre deputado, esta homenagem prestada por mim ao parlamento parecia exigir da cortezia de s. ex.ª igual procedimento para commigo.

Assiste a todos igual direito de apreciar as questões, e cada um responder na altura que lhe compete (muitos apoiados).

Dizia eu que para apreciar a questão era necessario averiguar se tinha presidido á eleição espirito de violencia ou espirito de liberdade; se os factos irregulares ali praticados, segundo se diz, podiam influir directa ou indirectamente no resultado eleitoral; era necessario averiguar se essas irregularidades foram ou não foram reprimidas pela auctoridade superior do districto, e era necessario ver ainda a responsabilidade que de todos esses factos resultava para o governo e para a auctoridade.

Esta é que é a questão.

Seria o espirito de violencia, ou seria o espirito de liberdade o que presidiu á eleição por parte do governo? Não respondo eu, não precisa responder o governo, respondeu aquella pergunta o sr. Van Zeller n'uma carta de agradecimento aos eleitores, publicada no jornal O Partido constituinte.

S. ex.ª na carta referida pede a todos os srs. ministros (note a camara), não foi a um ministro só que o sr. deputado se dirigiu, pedia ao sr. ministro do reino, ao sr. ministro da justiça e fazenda não demittissem aquelles empregados por haverem trabalhado em seu favor.

O sr. Van-Zeller: — Não disse isso.

O Orador: — Peço perdão se não fui bem exacto, e eu vou ter. «Aos srs. ministros do reino, da justiça e da fazenda peço que não abram epigraphe para novo capitulo de accusação, ponham de parte quaesquer instinctos de reaccionaria intolerancia, e que não se vinguem sómente pela ruim paixão politica, demittindo empregados pela só rasão de saberem, quererem e poderem exercer o primeiro direito e a primeira obrigação.» Creio que é a mesma cousa

(Voltando-se o orador para o sr. Van-Zeller.)

O sr. Van-Zeller: — Não é a mesma cousa.

O Orador: — Não sei se é a mesma cousa ou se não é, o que sei é que o sr. deputado pede aos ministros, que lhe não demittam empregados, amigos do illustre deputado que souberam, quizeram e poderam eleger o sr. deputado que me interrompe (apoiados). O que é certo é que eu incommodei-me menos com as insinuações dos illustres deputados, assisti sereno e impassivel a todo o debate, e os illustres deputados sentem-se incommodados com as minhas palavras ao ponto de me estarem a interromper continuamente (apoiados). Se o espirito de violencia foi o que presidiu á eleição, como é que os empregados do governo dirigiam e empregavam todos os seus esforços para que vencesse o candidato da opposição? Como póde acreditar-se que o governo, querendo violentar os eleitores não principiasse por transferir ou demittir esses empregados publicos que abertamente se pronunciaram contra o candidato do governo. Pois o governo quer combater a eleição, e dá licença ao chefe dos tabacos de Coimbra e a outros empregados para irem trabalhar para o circulo de Arganil a favor da opposição? Pois não teve licença o delegado de Gouveia e não veio a Arganil? Era porque o governo confiava na força armada e nas bayonetas, como disse o illustre deputado?

Sr. presidente, confiava o governo na força que foi para Arganil na vespera da eleição quando os trabalhos estavam todos feitos, quando os votos estavam todos compromettidos, e não tinha tido o cuidado de desviar do circulo todos esses empregados que andaram em correrias pelos concelhos? Pois ha alguem que de boa fé acredite o que disse o illustre deputado? Pois os srs. ministros querem atacar a eleição do candidato da opposição, quer o delegado do governo intrometter-se na eleição, e não faz transferir ou procura inutilisar influencias que tem sua base nos empregos publicos que estes influentes exercem em Arganil? Mas ha ainda mais. O illustre ex-ministro leu um officio dirigido ao delegado do governo no sentido de fazer retirar d'alli esses em-

27*