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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
pregados a que se tem alludido, por isso que elles, para favoreceram o candidato da opposição, faziam promessas, que realisadas prejudicavam a fazenda publica! e o delegado do governo respeitando a occasião, e a attitude que haviam tomado esses empregados, não attendeu ao exposto no officio do administrador de 5 de julho de 1871. Onde é que está aqui o espirito de violencia manifestado por parte do governo ou do seu delegado? (Apoiados.).
Ha uma cousa que não posso deixar de notar n'esta occasião.
Se porventura são sinceras, se são leaes as convicções do illustre ex-ministro, se n'esta eleição appareceram tantas irregularidades, se se apresentaram tantas violencias, porque não se levantou s. ex.ª n'esta casa na occasião opportuna para dizer á representação nacional — Não approveis este diploma, não reconheçaes valida esta eleição, porque ella foi feita em condições taes que não exprime a vontade dos eleitores? (Apoiados.)
Esta é que é a doutrina aceita geralmente; não se vota nem se aceita votação n'uma eleição, para a vir arguir depois de violencias e de menos liberal.
Porque é que o sr. Dias Ferreira e o sr. Van-Zeller se não levantaram e não referiram á camara tudo isso com que a tem entretido estes dias?
Mas s. ex.ªs deixaram approvar a eleição, e creio até que foram á commissão dizer — não façaes caso dos documentos que requeremos.
O sr. Dias Ferreira: — Não é exacto, peço perdão ao illustre deputado.
O Orador: — Se não foi s. ex.ª, seria o sr. Van-Zeller.
O sr. Van-Zeller: — Eu não fui pedir cousa alguma á commissão, nem a commissão fazia favores.
O Orador: — Não foi um favor que se pediu, foi uma declaração que se fez; mas a verdade é esta: de duas uma, ou as vossas convicções são reaes e verdadeiras, ou não; se as vossas convicções são verdadeiras, e a vossa boa fé vos leva a acreditar todas essas, violencias, todos esses attentados á liberdade eleitoral, vós não devieis contribuir nem consentir que a camara, sem vos ouvir, prestasse sua approvação á eleição de um deputado, cuja eleição não devia ser approvada, porque as violencias podem tanto produzir o vencimento como a perda; se as vossas convicções não são verdadeiras, como creio, desadoro completamente o vosso procedimento, não só porque me não parece rasoavel fazer politica em questões de liberdade eleitoral (apoiados), mas porque os proprios deputados aceitaram ha dias uma moção, em que se declarava que a camara reconhecia a necessidade de tratar sem descuido das questões de administração, cuja moção foi apoiada e votada por toda a camara (apoiados).
É, sr. presidente, com certeza de uma grande vantagem o ser-se velho n'esta casa, e muito bom o saber-se a historia parlamentar.
Quer v. ex.ª saber o que aconteceu em 1860? É possivel que o illustre ex-ministro, occupado com negocios de maior monta, se haja esquecido da sua propria historia.
Em 1860 foi proposto por Arganil o sr. Dias Ferreira, e tinha a protecção da_auctoridade.
O sr. Dias Ferreira: — Quem lhe disse isso?
O Orador (com muita vehemencia): — Digo-o eu... e tinha ou não tinha o sr. José Dias a protecção da auctoridade?
O sr. Dias Ferreira: — Eu era estudante em Coimbra em 1860, e emquanto á protecção peço a v. ex.ª o favor de perguntar isso á auctoridade d'esse tempo.
O Orador (voltando-se para o sr. Dias Ferreira): — Socegue v. ex.ª o seu espirito, magoa-me muito vê-lo tão encommodado.
O sr. Dias Ferreira: — Peço perdão a s. ex.ª para lhe dizer que é absolutamente inexacto o que s. ex.ª diz; repito, estava em Coimbra, estudante em 1860, e cheguei a Lisboa em maio.
O Orador: — Veja a camara como a memoria atraiçoa o illustre deputado, pois que os annaes do parlamento declaram que o illustre deputado fazia um discurso n'esta casa na sessão de 14 de abril a que eu me hei de referir, e hei de mesmo ter á camara, para que ella fique inteirada da verdade, e ver se é inexacto o que eu digo, ou o que diz o illustre deputado; e por emquanto permitta v. ex.ª que eu leia o que disse n'esta casa o sr. Secco, respeito á eleição do illustre ex-ministro: «Em Arganil estiveram dois destacamentos, os quaes andaram percorrendo as freguezias da Tocheira e outras, calcando os povos com o encargo dos aboletamentos, e intimando e ameaçando os eleitores para votarem na lista que a auctoridade lhes impunha. A taes e tantas baixezas teve a auctoridade e os seus agentes de recorrer em Arganil para que não triumphasse ali a candidatura popular do sr. José de Moraes Pinto de Almeida, cavalheiro que todos estimavamos entre nós, como os povos do mesmo circulo desejavam que lhes deixassem a liberdade de aqui o mandar».
Eu não sei quem recebeu a protecção da auctoridade, nem em favor de quem foram mandados os dois destacamentos; mas o que sei com certeza é que o sr. José de Moraes era o candidato da opposição n'aquelle tempo, e por aquelle circulo, e que foi derrotado pelo sr. José Dias, ou pelos dois destacamentos, se é verdade o que acabei de ter, e que nos disse aqui o sr. Secco.
O illustre deputado disse que para Arganil nunca haviam ido forças em occasiões eleitoraes, a não ser o anno passado por um engano feito ao ministro d'essa epocha: veja como a memoria o atraiçoa a ponto de se não recordar, que para s. ex.ª ser eleito em 1860 foi necessario mandar dois destacamentos.
(Interrupção do sr. Dias Ferreira, que se não percebeu).
Que melhores documentos quer o illustre deputado do que aquelles que acabei de ter, e do que o testemunho do sr. Secco que é um homem serio.
O sr. Dias Ferreira: — Tudo o que quizer.
O Orador: — Não é o que eu quero, são os testemunhos insuspeitos, da historia firmada n'esta casa pelos annaes parlamentares e que hoje mesmo se poderia ainda escrever mais correcta e augmentada, porque felizmente estão vivos todos os homens d'esse tempo, e são muito insuspeitos os seus testemunhos, e quando nos fossem precisos nem elles os negariam.
(Interrupção do sr. Dias Ferreira).
O Orador: — Esteja v. ex.ª muito á sua vontade como eu tambem o estou; sinto muito magua-lo, e não é essa a minha vontade, nem o meu desejo.
(Interrupção do sr. Dias Ferreira.)
O sr. Presidente: — Peço aos srs. deputados que não interrompam o orador, e ao sr. Telles de Vasconcellos peço que continue o seu discurso.
O Orador: — Sr. presidente, as interrupções não me incommodam, e n'este caminho em que eu vou são até muito salutares, porque fazem com que eu descanse e tenha o prazer de ouvir por mais uma vez as apreciações do illustre deputado que, preso aos altos negocios publicos, tem a infelicidade de esquecer o passado.
Vou ter á camara a opinião do sr. Barros e Cunha, exarada no parecer que deu com relação á eleição de Arganil, e peço licença para notar que as irregularidades que a commissão encontrou não appareceram nos concelhos de Poiares e Louzã, onde era maior o numero dos amigos do governo, e para onde as auctoridades administrativas não requesitaram força, o que me leva a crer que não eram os amigos do governo que provocaram a necessidade da mesma força para manter a ordem publica; o que me leva tambem a crer que, se os amigos da opposição andassem com a mesma cordura, por certo nos outros concelhos não appareceriam as irregularidades notadas no parecer que, se não foram julgadas bastantes para annullar a eleição, são comtudo sufficientes para mostrar o excesso das paixões e a necessidade da força para manter a ordem.