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Discursos do sr. deputado Visconde de Moreira de Rey, proferidos na camara dos senhores deputados nas sessões de 21, 22 e 23 de agosto de 1871

Sessão de 21 de agosto, pag. 281, col, 2.ª

Sr. presidente, o illustre deputado, que acabou de fallar, declarou que concluia o seu discurso sem ter analysado os documentos, e que o fazia unicamente por excesso de fadiga.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Não disse isso.

O Orador: — Então diga v. ex.ª o que disse. Eu aceito qualquer rectificação.

O sr. Telles de Vasconcellos: — É melhor continuar.

O Orador: — Para isso era melhor não me interromper. Eu ouvi perfeitamente o illustre deputado declarar-se fatigado, lamentar muitas vezes o longo tempo de que podia dispor, e por ultimo affirmar que, vencido pela fadiga, concluia o seu discurso sem analysar muitos documentos, e sem dar à analyse dos outros todo o desenvolvimento necessario. É verdade tambem, que depois d'isso fallou ainda mais de um quarto de hora sobre reforma parlamentar, commissões de inquerito, confiança em todos os ministros, anarchia, reacção ou communa, e peccados por ignorancia. Em todo o caso muitos documentos ficaram por analysar, e outros não foram considerados em todo o seu desenvolvimento. N'estes termos, como tanto para o illustre deputado, o sr. Dias Ferreira, como para mim, o unico responsavel é o governo, requeiro a v. ex.ª que, consultada a camara, seja o sr. ministro do reino convidado a tomar agora a palavra sobre esta questão.

Vozes: — Não póde ser.

O sr. Presidente: — O sr. ministro tem o direito de se inscrever quando quizer e de fallar quando quizer (apoiados). Agora cabe a palavra ao sr. deputado, mas é sobre a ordem, e por isso convido o sr. deputado primeiro que tudo a ter a sua moção de ordem.

O Orador: — Primeiro que tudo não podia eu prescindir de revelar este desejo de ouvir s. ex.ª, o sr. presidente do conselho. Era-me indispensavel tornar bem saliente a situação, em que me vejo, tendo de fallar sobre uma questão em que as arguições ao governo foram muitas e gravissimas, e em que por parte do governo não appareceu ainda defeza alguma! Eu insisto. Ainda faço outro requerimento, se me é licito, e é para que v. ex.ª consulte a camara sobre se consente, que v. ex.ª me reserve a palavra para fallar depois do sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara, mas a ordem da inscripção não póde inverter-se; porque se se inverter em relação ao sr. deputado, todos os outros senhores podiam fazê-lo. Eu consulto a camara, mas lembro á camara que o sr. presidente do conselho ainda não está inscripto; portanto não tem depois a palavra o sr. visconde de Moreira de Rey.

(Consultada a camara foi rejeitado o requerimento.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Agora peço a palavra.

O Orador: — Eu empreguei todos os esforços, e esgotei, como v. ex.ª viu, todos os recursos que conhecia da tactica parlamentar.

Não pude conseguir que o sr. ministro do reino fallasse primeiro, e vae fallar depois de mim. Agora o que quero é tornar bem claro e conhecido, que o sr. presidente do conselho foge a que uma voz, que o deve accusar, possa fallar depois d'elle (apoiados). É este o facto de singular coragem, que cumpre tornar bem saliente não só a esta camara, mas a todo o paiz.

O sr. Presidente: — O sr. deputado póde inscrever-se depois.

O Orador: — Muito a tempo para não fallar mais, porque o debate encerra-se primeiro. O sr. ministro do reino, que podia fallar antes e depois de mim, não quiz que eu podesse fallar depois d'elle. É isto o que me basta fazer notar.

Peço ainda a v. ex.ª uma cousa; é a dispensa do regimento, não para deixar de ter a minha moção, mas apenas para adiar o cumprimento da obrigação, que tenho, de principiar por essa leitura. Faço este pedido a v. ex.ª e à camara, confiando na sua benevolencia; mas, se pedir não é sufficiente, recorrerei a outro meio, que é uma verdadeira ameaça. A minha moção de ordem é uma substituição á resposta ao discurso da corôa, e a substituição occupa dois cadernos de papel escripto por todos os lados e n'este formato (mostrando. — Riso.)

O sr. Presidente: — O sr. deputado sabe que tem obrigação de ter primeiro a moção; e sabe tambem que pelo regimento são prohibidos os discursos escriptos.

O Orador: — O discurso não está escripto; nem eu costumo, nem preciso, trazer discursos escriptos; mas eu é que tenciono fallar sobre tudo isto, que para ser resposta ao discurso da corôa aqui está escripto, porque essa resposta não póde ser fallada.

Eu vou escrever outra moção, se v. ex.ª o consente.

(Pausa.)

A minha moção é a seguinte:

«Proponho que a resposta ao discurso da corôa tenha significação politica, attenta a gravidade das circumstancias: e offereço uma substituição.»

Lerei depois a substituição em occasião opportuna, porque não quero agora abusar da attenção da camara. Eu tenho de tocar, com mais ou menos desenvolvimento, os diversos periodos que na minha substituição se contêem, e se agora tivesse de principiar lendo tudo, alem de ser cousa fastidiosa e quasi inaturavel, ver-me-ia forçado a repetir a leitura, quando tivesse de tratar em separado cada um dos diversos pontos, em que a substituição se divide. Vou, pois, principiar por uma declaração franca e categorica.

Ergo-me com o mais firme proposito de não empregar em todo o decurso da minha oração, nem uma só palavra que deva merecer da parte de v. ex.ª a minima advertencia, nem que possa ferir os ouvidos, talvez excessivamente sensiveis, do nobre presidente do conselho de ministros. Entretanto, como sou d'aquelles que se apaixonam, tenho primeiro que tudo de me felicitar pela distancia a que estamos de Arganil e pela garantia que aos membros d'esta casa concede a lei fundamental do estado; aliás reputar-me-ía muito arriscado a ser aqui preso para indagações (riso). Como eu me apaixono, e facilmente cedo á impressão que me domina, começo por uma declaração previa: «Se alguma palavra for por mim proferida no calor da discussão, que possa ferir, ou os habitos d'esta casa, ou as susceptibilidades de alguem, desde já a dou como completamente retirada, mantendo plenamente a idéa, e sustentando na expressão toda a significação necessaria para a sua absoluta clareza. Se a idéa poder, com vantagem ou sem prejuizo, ser fielmente traduzida por qualquer outra palavra, differente da que eu empregar, não tenho duvida em substituir mesmo a palavra, logo que me indiquem a maneira de n'estas condições fazer a substituição.»

Não posso ir mais longe, mas já se vê que não ha pos-

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