. ( 136 )

jurisdição episcopal nos referidos Bispados, e -o no-bjre. Deputado ba de pernil tir-me que lhe diga que não foi só cm virtude da consagração de laes Bispos que S. Magestade resolveu, que elles fossem exercer jurisdição, se o nobre Deputado tivesse reflectido tio documento a que se referiu , não havia por certo apresentar somente aquella.,circumstati-cia , mas assim Ibe era necessário ipaja tornar mais forte o Seu argumento!»... Eis-aqki espesse do^ cumento.que o nobre Deputado julga que tanto of-feiide, as prerrogativas da Coroa. ( f^ide os Decretos de Q de-Julho j Diário do Governo 11." 156 de ò't?« Julho de 184 Ij Apoiados. ' •

Pergunto, Sr. Presidente, é acaso em virtude da

" « • i r>

consagração simples q«ie este ni^po vai exercer as suas funcções Episcopães? Não é; et£ímb\>m emYir-iude do pnro e espontâneo consentimento de Sim Ma-gestadeV O que e isto? Ousará alguém negar a Sua Magestade a faculdade, e direito de designar um Bi*po para uma Diocese? Uma Xal faculdade não e' ella reconhecida por todos os Deputados, não se acha em termos bem claros na Lei Fundamental do Ksladol! PerraiUa o nobre Depilado que lhe pergunte, se o indivíduo a quem se refere este Decreto, depois da sagraçno , era ou não era Bispo?

í) Sr, C. Castel-Branco : — lira,

O Orador : — Era : muito bem : e que faz o.Go-verno? O Governo nada mais faz que designar.esse .Bispo para exercer juiisdicçãoem tal Diocese: aqui não lia realmente senão uma questão de palavras neste negocio, apparece a todas as luzes o livre uso de uma prerogatwa da Goiôa (apoiados). Se o nobre Deputado julgasse que alguma forç* poderiam ter as consideraçõeaque elíe apontou sobre este objeclo, não teria callado esta segunda parle do Decreto: só apontou a circumstancia da sagraçâo; porque assim lhe fez conta para tomar mais forte o seu argumento, e tirar a conclusão que tirou.

Sr. Presidente, um outro esclarecimento pediu o nobre Deputado, e vinha a ser, se por ventura os> Bispos ern questão tinham prestado o juramento do costume; por ora só um (od'E(vas) o prestou, porque só um se achava em Lisboa: farei "leitura da formula do juramento , para ver se d/alguma maneira tranquiliiso a consciência do §r. Deputado: eis»aqui está a formula do Juramento

«Juro obediência e fidelidade ao legilimo Gover* « no de Sua Magestade, a Rainha, a Senhora Dè «Maria Segunda, e á Constituição Política vigente da Manarchia Portugueza.»

Que mais queiia o nobre Deputado que eu exi-gis«e deste Bispo; creio que isto é tudo quanto elle poderio jurar (Apoiados).

Agora quanto ao outro (o de Bragança) não prestou ainda o juramento; porque não se acha em Lisboa ; já deve ter recebido o aviso para recolher á Capital, para prestar o juramento, eieceber outras ordens de Sua Magestade.

Si. Presidente, fez-se grande bulha com os papeis que ahi se leram , com essas Pastoraes quo se attribuem ao Bispo, que Sua Magestade mandou para Bragança ; a primeira cousa que me occorre , e perguntar ao nobre Deputado, 'se responde pela autlienticidade daquellesdocumentos, ouse pôde responder poi ella quem lh'os forneceu?!! (Fozes â parte : — Foi Manoel de Castro). , Em todo o caso, Sr. Presidente, o Governo não

tem conhecimento nenhum daquello negócio; e rjm papel occulto, qUfe não tem sido publicado, e que por isso mesmo rvâo pode merecer co-nsideraçân; mós eu dou de 'barato que seja verdadeira- ioda a papellada qne apresentou o notíre Deputado; se passar em revista os actos-e documentos, que forarn publicados por todos aquelles, que serviram 'no tèrn« pó do Usurpador,' ha de achar milhares de)les'da-quella natureza, eiescriptos por homens, que hoje nriesmo estão prestando bons serviços-ao -Governo c á Nação (Apoiados): Sr. • Presidente, quanto a min» e- de .pouca monta e consideração eate negocio : o que eu quero (digo isto bem alto. para de todos sec ouvido) é que depois de prestado o juramento de fidelidade á Rainha, e á Lei Fundamental, estes, bem como todos os. mais Cidadãos Portuguezes sejam fieis á .Rainha e á Constituição, que estes sejam bons Prelados, e que governem fcotno bàns Pastores as suas Dioceses (Apoiados), Este è ponto da questão, tudo o mais pôde servir para exaltar as paixões, inas nunca poderá servir para me f.*zerarredar da marcha que devo ter como Ministro da Coroa (Apoiados). Se o nobre Deputado pedir mais alguns esclarecimentos, pedirei a palavra, ou algum dos meus Collcgas lhe responderá (Longos e repetli-do? apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho:—I>epois do que dissp o meu illustre Colega, respondendo á interpel-lação que lhe dirigiu o Sr. Caslell-Branco , eu não tinha necessidade de failar; porque realmente elle satisfez a todas quantas exigências fez o nobre DÍ-putado; mas, entretanto, o nobre Deputado fallou na minha rigidez de princípios de outro tempo, como que estranhando que me achasse hoje em uma perfeita contradição, e que tendo constantemente declarado que não adherina de forma alguma ás exi-g<_-nrias dissesse='dissesse' que='que' mudança.='mudança.' de='de' tag0:_='mais:_' governo='governo' fazer='fazer' do='do' nie='nie' ainda='ainda' mais='mais' n.mais='n.mais' cabeça='cabeça' corte='corte' tive='tive' se='se' agora.='agora.' para='para' fz='fz' fiz='fiz' contradição='contradição' exigiu='exigiu' não='não' mas='mas' mudança='mudança' particularmente='particularmente' só='só' roma='roma' e='e' motivos='motivos' ou='ou' lhe='lhe' existe='existe' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' p='p' na='na' esta='esta' mira='mira' notou='notou' da='da' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:mais'>

Não tenho muita necessidade de responder ao Sr. Deputado, assim como eu não vou perscrutar os motivos de qualquer mudança que possa ter feito, que tenha feito, e que tem feito o Sr. Deputado, e mee-mo ainda entrar nas causas e na origem desta mudança; mas entretanto o que quero uiostrareque ef-fcctivarnente o Sr. Deputado não tem razão absolutamente; porque eu, tomando parte nos actos dk Administração que foram censurados pelo Sr. Deputado, não estou em contradição com a minha rigidez de princípios nem com aquella doutrina que apresentei aqui ou fora d'aqui a este respeito.